Questões de Concursos: Fontes do Direito do Trabalho

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Fontes do Direito do Trabalho. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

21 Q451253 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC

São fontes heterônomas do Direito do Trabalho, dentre outras,

22 Q451563 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 16a, FCC

Considere:

I. Lei ordinária.

II. Medida provisória.

III. sentenças normativas.

IV. Convenção Coletiva de Trabalho.

V. Acordo Coletivo de Trabalho.

São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em

23 Q454911 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Acerca das fontes do Direito do Trabalho, considere:

I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, apenas pela jurisprudência, por analogia, por equidade, pelo direito comparado e outros princípios e normas gerais de direito, admitindo-se, excepcionalmente, que um interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

II. Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei.

III. No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho, além de analisar a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei), poderá anular cláusulas coletivas com base em juízos de valor sobre o pactuado, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção adequada na autonomia da vontade coletiva.

Está correto o que se afirma APENAS em

24 Q453307 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os seguintes itens. As convenções coletivas de trabalho firmadas por sindicatos de trabalhadores e empregadores qualificam-se como fontes formais e autônomas do direito do trabalho, muito embora sejam destinadas a regular vínculos contratuais firmados por pessoas naturais e jurídicas diversas.

25 Q455642 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho

26 Q452080 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os seguintes itens. Ao proferir julgamento em dissídio coletivo, o tribunal do trabalho introduz no mundo jurídico espécie anômala de ato jurisdicional, que se qualifica como fonte material e heterônoma do direito do trabalho.

28 Q453215 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

Em relação aos princípios e fontes do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

29 Q452021 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos princípios informativos do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. No contrato de trabalho firmado entre Jonas e sua empregadora, ficou acertado que o adicional destinado a remunerar as eventuais horas extras prestadas seria de 75%. Depois de dois anos, o sindicato representativo de sua categoria profissional firmou com o sindicato patronal convenção coletiva de trabalho, na qual foi fixado que aquele adicional seria de 50% para as horas extras prestadas. Nessa situação, há que se considerar que o contrato de trabalho firmado por Jonas foi automaticamente alterado, independentemente de sua vontade, por aplicação do princípio do conglobamento, resultante da autonomia negocial coletiva reconhecida aos sindicatos em nível constitucional.
🖨️ Baixar o PDF
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.