Questões de Concursos Formação

São hipóteses de extinção do processo com julgamento de mérito, EXCETO:

Quanto aos pressupostos processuais, marque a alternativa CORRETA.

Em relação à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo civil, assinale a opção correta.

É correto afirmar que:

Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.

A sentença que julga a prescrição ou a decadência dá ensejo à extinção do processo sem julgamento de mérito, produzindo coisa julgada formal.

Considere:

I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.

II. Morte do procurador de uma das partes.

III. Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

IV. Acolhimento de alegação de litispendência.

V. Acolhimento de argüição de decadência ou de prescrição.

Incluem-se dentre as causas de extinção do processo sem resolução de mérito as indicadas APENAS em

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens subseqüentes.

As condições da ação apresentam-se como questões preliminares que o juiz tem de enfrentar e solucionar, em caráter prejudicial, antes de resolver o mérito da causa. A inexistência daquelas condições da ação conduz ao julgamento que se denomina carência de ação e, por não dizer respeito ao mérito, não produz eficácia de coisa julgada material.

Das hipóteses abaixo, aquela que configura causa para suspensão de processo é:

Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Se um juiz reconhecer a decadência do direito postulado pelo autor de um processo judicial, deve julgar improcedente o pedido e extinguir o processo, com julgamento do mérito.

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Não se admite a extinção do processo sem julgamento de mérito na fase do saneador porque, nessa oportunidade, o juiz deverá deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes ou, constatada a revelia, proferir julgamento antecipado da lide, com julgamento de mérito.

A suspensão do processo:

Em relação à suspensão de processo no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Nenhum ato processual pode ser realizado durante a suspensão do processo, exceto se o juiz determinar a realização de atos urgentes, para evitar dano irreparável ou de difícil reparação.

Julgue os itens a seguir, relativos a extinção de processo.

Poderá o juiz extinguir de ofício execução que não tiver sido embargada, se o exeqüente deixar de promover o andamento da causa por mais de trinta dias, mesmo depois de intimado pessoalmente a fazê-lo.

A respeito da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

Durante as férias forenses, os processos ficam suspensos e qualquer ato praticado nesse período só terá eficácia se for ratificado após o término do recesso, dando-se ciência à parte contrária.

Reconhecendo o juiz alegação de decurso do prazo prescricional, o processo:

A respeito da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

Com a suspensão do processo, nenhum prejuízo sofrem os atos processuais anteriormente praticados, que permanecem íntegros e válidos. Os prazos iniciados antes da suspensão não ficam prejudicados na parte transcorrida. Cessada a causa motivadora da paralisação do processo, o prazo se reinicia pelo restante necessário a completar o lapso legal.

Suspende-se o processo

Em relação à suspensão de processo no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

A suspensão de processo somente é possível se ocorrerem as hipóteses previstas em lei, sendo vedado às partes convencionar a suspensão do feito.