Questões de Concursos: Formação

É correto afirmar que:

a) será sempre retido o agravo das decisões posteriores à sentença, salvo no caso de inadmissão de apelação;
b) os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes;
c) nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento;
d) será recebida no duplo efeito a apelação que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;
e) os embargos de declaração serão opostos no prazo de 10 dias.

Em relação à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo civil, assinale a opção correta.

a) Depois da citação válida, o autor pode modificar o pedido e a causa de pedir, com o consentimento do réu, desde que o faça antes do saneamento do processo.
b) Ocorrendo a morte de uma das partes no curso da demanda, o juiz tem de determinar a suspensão do processo. O termo inicial da suspensão é a publicação da decisão judicial que a determinar, sendo válidos e eficazes os atos processuais praticados no período compreendido entre a morte da parte e o reconhecimento do fato nos autos.
c) Distribuída uma ação de indenização para uma das varas cíveis da comarca de Belém, somente será considerada proposta a ação, para todo e qualquer efeito, a partir do momento em que o réu for validamente citado, pois somente assim aperfeiçoa-se a relação jurídica processual.
d) A sentença que encerra o processo com julgamento do mérito é denominada terminativa, ou seja, após resolver a controvérsia estabelecida entre as partes, o juiz determinará a extinção do processo.

A suspensão do processo:

a) quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, perdurará enquanto não transitar em julgado a decisão proferida nessa última.
b) por morte da parte não ocorre imediatamente se já tiver sido iniciada a audiência de instrução e julgamento.
c) por convenção das partes, poderá ser ajustada pelo prazo máximo de um ano.
d) por morte do advogado do autor implica intimação para que a parte constitua novo procurador em dez dias, sob pena de extinção do processo, com julgamento de mérito.
e) veda a prática de qualquer ato processual, sendo defeso ao juiz determinar a realização de qualquer ato.

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