Questões de Concursos Formação do Estado e da Administração Pública

Acerca de gestão pública, julgue os itens a seguir.

A função governamental, em regra, distingue-se de outras funções públicas por contemplar três elementos, a saber: responsabilidade pública, caráter público e ações de pequeno e médio alcance.

Assinale a opção correta.

Em relação à evolução da administração pública no Brasil após 1930, às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue os itens que se seguem.

Considerando a dimensão institucional, referente à reestruturação do aparelho do Estado, os serviços sociais (saúde, educação e assistência social) são considerados atividades exclusivas do Estado.

Considerando a origem do Estado e da Administração Pública, avalie as afirmações que se seguem e assinale a opção correta.

I. O Brasil era um Estado originário, pois sua base física não resultou de conquista, e desenvolveu-se inicialmente refletindo a organização administrativa de Portugal.

II. A Administração Pública é, no sentido operacional, o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado, ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

III. O Estado é a origem da Administração Pública. É o Estado que determina a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados.

IV. O Direito Administrativo e as Técnicas de Administração devem coexistir em toda organização estatal, autárquica, fundacional e paraestatal a fim de atingir o objetivo do Estado em todos os setores do Governo e da Administração.

Com o objetivo de melhorar o cumprimento dos fins da administração, em especial a proteção dos direitos dos administrados, a legislação estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

A incumbência da administração pública federal no Brasil está diretamente ligada à presidência da República e aos ministérios.

O administrador público é o gestor da coisa pública investido de competência decisória com responsabilidades próprias no âmbito de suas atribuições. Devido a essas características, é necessário o envolvimento desse profissional em diversos setores da entidade, como, por exemplo, a contabilidade, o controle de material e a auditoria. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Devolução é uma forma de desestatização que se baseia na restituição à sociedade civil de funções assumidas pelo Estado.

Acerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes, julgue os itens a seguir.

O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-americanos, consiste no método de freios e contrapesos adotado no Brasil. Nesse sistema, todos os poderes do Estado desempenham funções e praticam atos que, a rigor, seriam de outro poder, de modo que um poder limita o outro.

Em nosso país, o processo que permeia a formação do Estado nacional e da administração pública se revela pelas seguintes constatações, exceto:

Assinale abaixo qual das Subfunções NÃO se enquadra na Função Administração

Assinale a opção que corretamente apresenta a função que o Estado deve incrementar quando ocorre um processo de desestatização.

Acerca de administração pública, julgue os itens seguintes.

O Estado unitário é aquele no qual a ordem política, a ordem jurídica e a ordem administrativa emanam apenas do Poder Executivo.

A respeito de administração pública, julgue os itens subsequentes.

A descentralização administrativa ocorrida com a divisão da administração pública em direta e indireta possibilitou avanços na gestão pública do país e foi responsável por diminuir o controle federal sobre estados e municípios.

Acerca de administração pública, julgue os itens seguintes.

Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

No século XVI, na colônia portuguesa, o emprego público ainda era atributo do nobre de sangue ou do cortesão protegido pelo rei. Para a investidura em muitas funções públicas, era condição essencial que o candidato fosse considerado homem fidalgo, de limpo sangue ou de boa linhagem. O conceito de homens bons, que incluía, além dos nobres de linhagem, os senhores de terras e engenhos, e a burocracia civil e militar, agregava, continuamente, burgueses comerciantes.

Com referência aos serviços e à administração pública, julgue os itens seguintes.

A criação de sociedades de economia mista, como uma forma institucionalizada de intervenção do Estado no domínio econômico, elimina o conflito de interesses entre o público e o privado, por conciliar a função social, distributiva, com o objetivo de lucro e acumulação.

Após a II Guerra Mundial até o final da década de 70, o Estado acumula diferentes funções com atuação em três dimensões: econômica, social e administrativa.

Assinale a opção que identifica corretamente a dimensão administrativa.

No que se refere a atividade administrativa considere:

I. Seu fim é o interesse público ou particular e, ainda, o bem da coletividade ou de certos grupos individuais.

II. Não compreende os poderes, dentre outros, de disposição e oneração, especialmente a guarda e o aprimoramento dos bens e serviços a ela submetidos.

III. É regida por princípios obrigatórios: legalidade e publicidade, e facultativos: finalidade e moralidade, além de outros de natureza mista, a exemplo do princípio da impessoalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em