Questões de Concursos Forma de reclamação e notificação

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21Q731465 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Instituto Quadrix, 2017

A respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue os itens que se seguem. Nos dissídios individuais, a petição inicial, também conhecida como reclamação, pode ser escrita ou verbal, sendo que, quando verbal, deverá ser reduzida a termo pelo órgão auxiliar onde foi apresentada, adotando?se, após, os demais procedimentos para as reclamações escritas.
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22Q729959 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos ao processo judiciário do trabalho.

Embora o processo do trabalho seja instruído sob o princípio da informalidade, a petição inicial da reclamação trabalhista há de ser elaborada, necessariamente, de forma escrita, com estrita observância dos demais requisitos legais.

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23Q732391 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Sobre a petição inicial no processo do trabalho, considere:

I. Petição inicial desacompanhada de documento indis- pensável à propositura da ação ou que não preenche outro requisito legal, deve se indeferida de plano pelo juiz.

II. Verificando o juiz que a petição inicial não contém pedido expresso de incidência de juros e de correção monetária, deve conceder à parte o prazo de dez dias para que o autor a emende, sob pena de impossibi- lidade de aplicação da atualização na liquidação.

III. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

IV. A petição inicial de ação rescisória deve vir acompa- nhada de prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, sob pena de indeferimento de plano.

V. A petição inicial de ação rescisória deve vir acom- panhada de prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Verificando o relator a ausência de tal comprovação, abrirá prazo de dez dias para que o autor o faça, sob pena de indeferimento.

De acordo com a jurisprudência pacífica do TST, está correto o que consta APENAS em

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24Q730667 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação

Considere:

I. Recurso Ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

II. Ação rescisória.

III. Mandado de segurança.

IV. Agravo de Petição ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o jus postulandi das partes estabelecido no artigo 791 da CLT, alcança os indicados APENAS em

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25Q732047 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Especialista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPE

A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Dado o princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não é necessário advogado para que a parte ingresse com ação cautelar em que formule pedido de liminar.
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26Q732512 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Angélica e sua ex-empregadora Editora Alfa Ltda. pretendem ingressar com Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, uma vez que houve rescisão do contrato de trabalho. Neste caso, nos termos da lei a ação:
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27Q731054 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

Segundo os ditames da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre a petição inicial de uma reclamação trabalhista, é correto afirmar:
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28Q730714 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Técnico Judiciário, TRT 14a, FCC

Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi. Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação foi julgada improcedente. Inconformado com o resultado da sentença resolveu recorrer. Nessa situação Kronos
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29Q730756 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais na justiça do trabalho, da reclamação, do jus postulandi, das partes e procuradores, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento do TST. Situação hipotética: Um cidadão postulou ação cautelar em causa própria em tema que envolve matéria sindical, mas não comprovou sua condição de advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB. Assertiva: Nessa situação, aplicado o jus postulandi, será conhecida e processada regularmente a ação.
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30Q731036 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Analista, CRbio, VUNESP, 2017

O arquivamento da reclamação por ausência do reclamante à audiência
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31Q731729 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Ex-empregado, carente de recursos econômicos, pretende ingressar com reclamação trabalhista na justiça do trabalho para exigir de seu ex-empregador o pagamento do adicional de periculosidade. Considerando essa situação, julgue os próximos itens. O empregado em questão deverá, obrigatoriamente, contratar advogado para ingressar com a ação trabalhista, considerando que o jus postulandi na justiça do trabalho não mais subsiste, tendo sido validamente revogado pela legislação que regula a atividade da advocacia.
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32Q730002 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação

No dia 23.05.2003, Paulo apresentou reclamação verbal perante o distribuidor do fórum trabalhista, o qual, após livre distribuição, o encaminhou para a 132ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Entretanto, Paulo mudou de ideia e não compareceu à secretaria da Vara para reduzi-la a termo. No dia 24.12.2003, Paulo retornou ao distribuidor da Justi ça do Trabalho e, decidido, apresentou novamente a sua reclamação verbal, cuja livre distribuição o encaminhou para a 150ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Desta vez, o trabalhador se dirigiu à secretaria da Vara, reduziu a reclamação a termo e saiu de lá ciente de que a audiência inaugural seria no dia 01.02.2004. Contudo, ao chegar o dia da audiência, Paulo mudou de ideia mais uma vez e não compareceu, gerando o arquivamento dos autos. Diante desta situação concreta, é correto afi rmar que:
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33Q731574 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Advogado, Conselho Regional de Medicina PR, Instituto Quadrix, 2018

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue os itens seguintes. A reclamação trabalhista poderá ser verbal ou escrita e, nesse último caso, o pedido deverá ser certo, determinado e contar com a indicação de seu valor.
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35Q731497 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Após a distribuição da ação, o reclamante possui o prazo de cinco dias para apresentar-se ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo. Em regra, se o reclamante não comparecer neste prazo
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36Q730943 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE

Com base no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens seguintes, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais. Excetuando-se a reclamação de empregado doméstico, ou aquela feita contra micro ou pequeno empresário, a empresa reclamada pode se fazer substituir em audiência por qualquer empregado que tenha conhecimento dos fatos, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, ainda que demonstrado o ânimo de defesa pela apresentação de contestação.
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37Q731235 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho. Segundo entendimento do TST, a faculdade do jus postulandi abrange apenas as demandas em tramitação nas varas do trabalho, não se estendendo a recurso, ação rescisória, ação cautelar e mandado de segurança.
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38Q731817 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE

Com base no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens seguintes, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais. O jus postulandi é aplicável aos recursos processados e julgados pelas varas do trabalho e pelos tribunais regionais do trabalho, alcançando, inclusive, o mandado de segurança.
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39Q730873 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes. O jus postulandi na justiça do trabalho autoriza a parte a mover ação rescisória para questionar os termos de uma sentença transitada em julgado sem a necessidade de contratação de um advogado.
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