Questões de Concursos Forma dos atos processuais

De acordo com o artigo 196 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, é ilícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exce-der o prazo legal. Se intimado:

Com referência à atuação das partes no processo civil e dos atos processuais, assinale a opção incorreta.

É CORRETO afirmar que, uma vez fixado o prazo pelo Juiz, o Perito Judicial apresenta-rá seu laudo em Cartório, antes da Audiência de Instrução e Julgamento, no período de, pelo menos,

Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

II) A impugnação ao valor da causa será apresentada no prazo da contestação, sendo autuada em apenso, após o que o juiz determinará a suspensão do processo principal até a fixação do valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias.

III) A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo que a exceção será processada em apenso aos autos principais.

IV) Proposta a ação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei.

É correto afirmar que

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atos do juiz, segundo o Código de Processo Civil:

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

hipertrofia do papel do juiz, com o aumento de sua participação no processo.

Consideram-se atos da parte os praticados pelo autor ou réu, por terceiros intervenientes ou pelo Ministério Público. A doutrina os classifica em (i) atos de obtenção e (ii) atos dispositivos. As duas categorias, subdivididas, compreendem os atos de:

I - petição;

II - afirmação;

III - submissão;

IV - desistência;

V - prova;

VI - transação.

São atos de obtenção:

Leia os itens a seguir.

I. Ao receber a petição inicial, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.

II. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

III. É vedado às partes, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

IV. Os termos de juntada, de vista, de conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

Estão corretos apenas

Os atos e termos processuais que, por motivo justificado, NÃO possam ser assinados pela parte, serão feitos a rogo na presença