Sobre a Defensoria Pública, conforme previsão da Constituição Federal de 1988,
analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Lei ordinária organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e
prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos,
na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a
garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
II. São princípios institucionais da Defensoria Pública, em especial, a unidade, a indivisibilidade e a
independência funcional, aplicando-se também, no que couber, demais dispostos previstos na
Constituição Federal de 1988.
III. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a
orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa em grau judicial
excetuando-se a de cunho extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e
gratuita, aos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos.
✂️ a) Todas as assertivas estão corretas. ✂️ b) Todas as assertivas estão incorretas. ✂️ c) Apenas a assertiva I está correta. ✂️ d) Apenas a assertiva II está correta. ✂️ e) Apenas as assertivas I e III estão corretas.