Questões de Concursos: Fundações Públicas

11 Q917112 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista:

a) A Administração Indireta abrange as seguintes categorias de entidades, dotadas, conforme explicitado pela legislação, de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas.
b) Agentes da Administração não se limitam àqueles que integram a estrutura funcional dos órgãos administrativos das pessoas federativas em qualquer dos Poderes, nem abrangem necessariamente os que pertencem aos quadros da Administração Indireta.
c) O conceito de Administração abrange exclusivamente a Administração Direta, de forma que apenas as pessoas federativas, sem incluir as entidades a elas vinculadas, podem ser partes de contratos administrativos.
d) As autarquias não possuem personalidade jurídica própria de direito público, e sua autonomia administrativa e financeira é limitada ou inexistente.
e) As agências reguladoras têm uma função principal que não se concentra no controle estatal dos serviços prestados sob o regime de concessão, sendo sua destinação prioritária voltada para outros aspectos regulatórios e administrativos.

12 Q865990 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Primeira Fase, OAB, FGV

O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.

a) Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
b) Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.
c) Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
d) Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.

14 Q952358 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Auxiliar Administrativo, FCS MG, MS CONCURSOS, 2025

Texto associado.

Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.

Qual alternativa completa, corretamente, o texto?
O funcionário poderá ser transferido de uma para outra carreira; de um cargo isolado, de provimento efetivo e que exija concurso, para outro de carreira; de um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo; de um cargo isolado, de provimento efetivo, para outro da mesma natureza. O interstício para a transferência será de _____ dias na classe e no cargo isolado.

a) 90
b) 180
c) 365
d) 525
e) 730

15 Q952361 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Auxiliar Administrativo, FCS MG, MS CONCURSOS, 2025

Texto associado.

À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda às questão.

Analise as alternativas e marque a incorreta.

a) O Conselho Curador tem entre outras a atribuição de encarregar-se do relacionamento da FCS com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG e com órgãos e entidades da Administração Pública municipal, estadual e federal.
b) É vedada a cessão das instalações do Palácio das Artes para a realização de atividades de caráter político-partidário, religioso e as que possam colocar em risco a segurança e a ordem pública.
c) Compete à FCS manter e gerir, direta ou indiretamente, a programação artística dos seguintes corpos artísticos: Companhia de Dança Palácio das Artes; Coral Lírico de Minas Gerais – CLMG; Orquestra Sinfônica de Minas Gerais – OSMG.
d) A Secretaria Escolar tem como competência gerir as atividades de registro e controle escolar, em consonância com a Diretoria do Centro de Formação Artística e Tecnológica.
e) Cabe à FCS, direta ou indiretamente, a programação, produção e administração das atividades artísticas do Palácio das Artes, da Serraria Souza Pinto, do Centro Técnico de Produção Artística e dos demais espaços que lhe forem designados.

Questões de Concursos: Fundações Públicas

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11 Q917112 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

12 Q865990 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Primeira Fase, OAB, FGV

13 Q871052 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Instituto Consulplan, 2024

14 Q952358 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Auxiliar Administrativo, FCS MG, MS CONCURSOS, 2025

15 Q952361 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Auxiliar Administrativo, FCS MG, MS CONCURSOS, 2025