Questões de Concursos Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

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21Q242863 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Técnico Bancário, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO

Paulo é trabalhador empregado da empresa W. Ele foi despedido por justa causa, o que veio a ser confirmado em decorrência de decisão da Justiça do Trabalho em seu desfavor. Posteriormente, desiludido, Paulo veio a sofrer doença cardíaca e, em seguida, faleceu. Diante das normas aplicáveis ao FGTS, o
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22Q228597 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.

O direito de o empregado discutir, em juízo, a falta de contribuição para o FGTS pelo empregador prescreve em trinta anos, observado o prazo máximo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho para a propositura da reclamação trabalhista.
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23Q174959 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o  item  que se segue.

Segundo recente entendimento do STF, o prazo prescricional para cobrança de valores não depositados no FGTS é de trinta anos, observado o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
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24Q370551 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do FGTS.
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25Q140000 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com referência a prescrição e decadência nas relações de trabalho,
julgue os itens seguintes.
Observado o prazo de dois anos para a propositura da ação, a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS é trintenária.
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26Q153573 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), julgue o item subsecutivo.

O empregador estará autorizado, mediante previsão em convenção coletiva de trabalho, a entregar diretamente aos trabalhadores, em dinheiro, o valor mensal do FGTS.

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27Q370121 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, CESPE CEBRASPE

Segundo grande parte da doutrina, prescrição consiste na perda do direito de ação pelo não exercício desse direito no prazo determinado por lei. A esse respeito, assinale a opção correta.
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28Q165022 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção correta.

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