Questões de Concursos Garantias Fundamentais

A anulação de ato lesivo ao meio ambiente pode ser pleiteada por meio de

Com relação às garantias constitucionais, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e garantias fundamentais.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.

Determinada associação civil sem fins lucrativos requereu a expedição de certidão negativa de tributos municipais para defesa de direito da própria entidade. A certidão lhe foi negada por ato abusivo da autoridade municipal, o que motivou o desejo da associação de ingressar em juízo para obter o referido documento. Diante disso, a associação poderá propor, para a defesa de seu direito,

A garantia fundamental prevista pela Constituição Federal com o objetivo de assegurar ao impetrante o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, é

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

Todas as pessoas físicas ou jurídicas são partes legítimas para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

No mandado de segurança, quando houver ilegalidade proveniente do poder público, não envolvendo a liberdade de locomoção, os fatos que embasam o pedido dependem da sua comprovação de plano, pois, do contrário, não estará presente o direito líquido e certo a que alude a Constituição da República.

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.

Com relação ao mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que pode ser impetrado:

Com relação ao remédio constitucional introduzido ao Habeas Data, pelo art. 5º, LXXII, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Acerca do mandado de segurança, julgue os itens subseqüentes.

O pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo decadencial para o mandado de segurança.

Aquele que, por ato ilegal de autoridade pública, encontrar- se impedido de locomover-se em território nacional poderá impetrar, para defesa de seu direito,

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

É cabível mandado de segurança em questões referentes ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

É parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe:

Julgue os itens seguintes acerca do mandado de segurança.

São condições específicas da ação para impetração do mandado de segurança a existência de um direito líquido e certo a proteger, bem como ato ou omissão marcado de ilegalidade ou abuso de poder, de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. A sentença que nega a existência do direito líquido e certo é a decisão de mérito e, por conseqüência, deve concluir pela denegação do writ e não, pela extinção do processo sem resolução do mérito.

Sobre a tutela constitucional das liberdades, marque a única opção correta.

Julgue os seguintes itens, acerca dos poderes e das funções essenciais à justiça.

Mandado de segurança impetrado contra o Procurador-Geral do Trabalho por servidor público estatutário da própria Procuradoria deverá ser julgado pela justiça federal de primeira instância.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Admite-se impetração de habeas corpus contra um hospital particular que prive um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.