Questões de Concursos Gestão de Politicas Públicas

De acordo com a literatura de políticas públicas, um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes e que podem tomar a forma de um plano de governo, de um planejamento orçamentário, ou até mesmo de um estatuto partidário, é a

O Programa Rota 2030, lançado pelo governo federal em 2018, visa a estimular a competitividade da indústria automotiva nacional por meio de incentivos à inovação tecnológica, eficiência energética e segurança veicular. Um dos desafios desse programa é garantir que os projetos apoiados sejam coerentes tanto com os objetivos de política industrial quanto com as diretrizes de CT&I de longo prazo.
No contexto do Programa Rota 2030, o alinhamento estratégico de projetos de inovação tecnológica com políticas públicas é efetivo quando:

No que se refere à implementação de políticas públicas, assinale a opção que apresenta mecanismos eficientes no combate à corrupção.

A respeito da adequação dos indicadores de resultado na avaliação de impacto de políticas públicas, julgue o item seguinte.
Deve-se observar toda a cadeia de resultados, inclusive a fase de implementação, para que se verifique se a intervenção cujo impacto se avalia foi realizada conforme o planejado.

Na avaliação de políticas públicas, critérios como eficácia, efetividade e eficiência são operacionalizados por meio de indicadores. Esses indicadores funcionam como representações mensuráveis (proxies) de insumos, produtos ou resultados das ações governamentais.

Considerando as qualidades desejáveis para indicadores em processos de avaliação de políticas públicas, é correto afirmar que:

Sobre os aspectos da democracia, da cidadania e da equidade social no Estado brasileiro contemporâneo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A presença de elementos democratizantes na sociedade civil brasileira, que tanto animou analistas e militantes a partir dos anos de 1980, não é algo natural nem obra do acaso. Ela reflete um histórico de investimentos por parte de organizações e atores em determinada forma de fazer política.
( ) A desigualdade social no Brasil ainda é a marca de sua sociedade e um dos principais entraves para a construção de um país mais justo. Nesse sentido, as políticas públicas desempenham um papel fundamental em seu enfrentamento, tanto aquelas de cunho social quanto as de ordem econômica e de infraestrutura, aqui entendidas como não dicotômicas, concebidas pelas teorias do desenvolvimentismo.
( ) A partir da participação social ou do controle social da gestão das políticas públicas, tem-se o reconhecimento da necessidade de o próprio Estado passar a incorporar, de forma ativa, a sociedade civil, conferindo novos espaços às modalidades emergentes de solidariedade social.
A sequência está correta em

Um município estabeleceu gratuidade para a população idosa no transporte público, a partir dos 60 anos. Para obter o benefício, bastava apresentar, no momento da viagem, um documento oficial, com foto, que comprovasse a condição exigida. Além disso, foi decidido que o modelo para pagamento desse benefício seria por meio de subsídio da prefeitura, pago diretamente para as empresas de ônibus.
Com relação às tipologias de políticas públicas, evidencia-se na situação um exemplo de política

A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue o item seguinte.

O planejamento de políticas públicas visa promover melhorias na condição de vida das pessoas, bem como o desenvolvimento e o bem-estar social, mas não está imune a entraves burocráticos que podem engessar as atividades envolvidas na execução das iniciativas propostas.

Na estrutura e funcionamento do Ensino Superior, A Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação tem por atribuição planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior, cabendo-lhe

I. propor e executar programas voltados para a ampliação do acesso e da permanência de estudantes na etapa da formação superior.
II. em conjunto com a Caixa Econômica Federal, desenvolver e fiscalizar a política da oferta e financiamento e de apoio ao estudante do ensino superior.
III. estabelecer políticas e executar programas voltados às residências em saúde.

A alternativa que completa corretamente o comando da questão é a seguinte:

O planejamento de determinada política pública no qual ocorre, de forma inédita, a participação de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, sendo necessário o envolvimento do maior número de pessoas para o estabelecimento de ações de um plano, programa ou projeto, é denominado planejamento

Segundo o seu Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI), o Centro Espacial de Alcântara (CEA) tem, entre outros, o objetivo de realizar

I atividades industriais que se relacionem ao Setor Espacial Brasileiro.
II atividades relacionadas ao turismo e à conscientização da sociedade sobre o valor das atividades espaciais.
III o lançamento de artefatos espaciais civis e militares.
IV a capacitação de capital humano.

Assinale a opção correta.

A respeito dos modelos de tripla e quádrupla hélice para um sistema de inovação, julgue o item seguinte.

No desenvolvimento de uma hélice tríplice regional a partir de organizadores e de iniciadores regionais de inovação, o início da inovação se dá por um processo auto-organizado e autorregulado pelo conjunto universidade-indústria-governo.

O ciclo das políticas públicas, como concebido classicamente, pode ser mais bem compreendido se considerarmos que as várias etapas se sobrepõem e não se colocam de forma linear na prática das políticas públicas.
No que tange à avaliação das políticas públicas, é correto afirmar que:

O Programa de Atração de Filmagens da Spcine

As tendências apontadas pelos dados da PNAD Contínua/IBGE, no período de 2012-2019, mostraram as desigualdades de gênero e raça no funcionalismo público federal, retratando de forma escancarada as desigualdades estruturais do país.
Observe as afirmativas a seguir sobre as estratégias de diversidade, inclusão e equidade:

I - Em 2014, foi tomada uma das medidas mais concretas no enfrentamento à questão da desigualdade no acesso às carreiras federais: a Lei Federal nº 12.990/2014, que reservou aos negros 50% das vagas oferecidas nos concursos públicos.

II - O Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr) - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia busca atuar nas raízes da desigualdade, concedendo bolsas de estudos a pessoas negras para viabilizar sua preparação para o concurso público, ampliando, assim, a base de recrutamento desse grupo étnico-racial.

III - No Senado Federal, em seu Plano de equidade de gênero e raça (2021- 2023), foi instituído o Programa de Liderança para as Mulheres. O programa tem como resultados-chave a realização de mentoria para mulheres ocupantes de chefi a ou função comissionada e a realização de um curso de liderança para mulheres pardas e pretas não ocupantes de função comissionada.

IV - A Rede Equidade, criada no início de 2022, é fruto de cooperação técnica, inicialmente, entre organizações públicas e privadas, para implementação de ações conjuntas de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, visando contribuir para o alcance da igualdade e da equidade no país.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

O Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum) definiu desenvolvimento sustentável, em 1987, como “desenvolvimento que responde às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de resposta das gerações futuras às suas próprias necessidades”. Diante dessa nova perspectiva de sustentabilidade, o governo brasileiro instituiu a Agenda Ambiental na Administração Pública: Programa A3P. Frente ao exposto, um tecnólogo em gestão pública foi designado membro da comissão de implantação da A3P no IFMS. Assinale a alternativa que apresenta um dos eixos temáticos que esse servidor deve considerar na implementação da A3P na instituição.

Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania eaccountability.
Em razão do caráter participativo e democrático dos conselhos de gestão pública, é desnecessária a realização de capacitações para qualificar a atuação dos seus membros.

No âmbito do Ministério X foi instituído grupo de trabalho formado por Ana, Maria e Joana com o objetivo de elaborar os aspectos gerais de uma política pública, de caráter afirmativo, destinada a determinado grupo social historicamente discriminado no âmbito da sociedade brasileira. De acordo com Ana, a funcionalidade de uma política dessa natureza é a irrestrita adoção da igualdade formal em prol da construção da igualdade material. Maria, em sua intervenção, afirmou que políticas dessa natureza são contextualizadas em uma perspectiva temporal, não podendo assumir contornos estáticos. Por fim, Joana defendeu que a necessidade de equalização, em caráter nacional, do tratamento que deve ser dispensado ao grupo a ser protegido, é indicativo de que somente a União pode legislar sobre políticas afirmativas.

Considerando as afirmações de Ana, Maria e Joana, é correto afirmar, em uma perspectiva constitucional, que