Questões de Concursos Gestão de Politicas Públicas

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141Q976669 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Assistente Administrativo, CONAB, CONSULPAM, 2025

Dada a natureza política, técnica e institucional das decisões em estruturas públicas, o delineamento das decisões requer integração de saberes, delimitação de competências e mecanismos que assegurem legitimidade e eficácia funcional. Assinale a alternativa que reflete CORRETAMENTE essa lógica decisória.

✂️ a) Condução do processo decisório por meio de câmaras técnicas com contribuição multissetorial.
✂️ b) Desvinculação das decisões operacionais das diretrizes estratégicas superiores.
✂️ c) Supressão do corpo técnico nos momentos de deliberação com impacto orçamentário.
✂️ d) Prevalência das decisões baseadas exclusivamente em orientação político-partidária.

142Q1067048 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Área Administrativa, TRT 2 REGIÃO SP, FCC, 2025

Os indicadores são instrumentos relevantes do ponto de vista das políticas públicas porque permitem ao gestor identificar e mensurar aspectos relacionados a um determinado fenômeno, tornando operacional sua observação e avaliação. Um indicador, para além das propriedades essenciais de validade, confiabilidade e simplicidade, deve apresentar, conforme a fase do ciclo de gestão do programa avaliado, a propriedade da estabilidade, a qual corresponde à capacidade de

✂️ a) permitir o estabelecimento de séries históricas, permitindo monitoramentos e comparações.
✂️ b) refletir tempestivamente as mudanças decorrentes das adaptações realizadas durante o ciclo analisado.
✂️ c) representar corretamente grupos demográficos regionalizados, independentemente de suas diferenças.
✂️ d) mensurar a política, com maior precisão possível, acompanhando cada ciclo desenvolvido, sem duplo sentido na análise.
✂️ e) permitir que qualquer pessoa esteja apta a verificar a boa aplicação das regras no uso de indicadores, tratamento e interpretações.

143Q1066027 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Taquigrafia, Câmara Municipal de São Paulo SP, FGV, 2024

Em dezembro de 2023, o prefeito de São Paulo anunciou que a cidade ia adotar a tarifa zero nos ônibus aos domingos. Segundo estimativas da prefeitura, 2,2 milhões de pessoas utilizam o ônibus aos domingos, por meio de 4.830 ônibus de 1.175 linhas. Os feriados de Natal, Ano-Novo e aniversário da cidade (25 de janeiro) também tiveram tarifa zero.
Adaptado de https://exame.com/brasil/passe-livre-em-sp-prefeito-anuncia-tarifa-zero-nos-onibus-aos-domingo/
Analise as afirmativas a seguir a respeito dos impactos da adoção do passe livre em grandes cidades, como São Paulo.
I. Para a prefeitura, a medida beneficia sobretudo os usuários de baixa renda do sistema de ônibus, ampliando o acesso ao lazer e ao comércio na cidade.
II. Para as autoridades de segurança, a gratuidade contribui na redução do trânsito e no aumento da segurança, uma vez que aumenta a presença de pessoas circulando, restando menos espaços esvaziados e inseguros.
III. Para os urbanistas, a gratuidade incentiva o uso do transporte público e a frequência de espaços de lazer e educação nos fins de semana, tornando o acesso ao espaço urbano e seus equipamentos mais democrático.
Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

144Q1044532 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024

A expressão “ação afirmativa” é utilizada para indicar políticas que têm por finalidade produzir maior igualdade de oportunidades.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta acerca de um dispositivo legal para o acesso e a permanência da população indígena no ensino superior.

✂️ a) A Lei de Cotas Sociais (Lei nº 12.711/2012) estabelece uma política de ação afirmativa específica para populações originárias, reservando uma percentagem fixa de vagas para ingressantes autodeclarados indígenas
✂️ b) O Programa Bolsa Permanência, do Ministério da Educação, concede auxílio financeiro a estudantes indígenas para ajudálos na permanência e na diplomação, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
✂️ c) O Programa Universidade Para Todos (Prouni) reserva bolsas sociais para candidatos indígenas se graduarem em universidades privadas, desde que comprovem renda per capita familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo.
✂️ d) O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) custeia a graduação para candidatos autodeclarados indígenas em instituições de educação superior privadas, usando recursos aprovados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
✂️ e) A nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é majorada para os estudantes oriundos da Educação Indígena da rede estadual de ensino, facilitando seu ingresso pelo sistema de ampla concorrência.

145Q1060919 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Bloco Temático 3 Ciência e Tecnologia, CNU, FGV, 2025

As discussões sobre desenvolvimento socioeconômico evidenciaram a importância de o governo atuar na promoção de ações coordenadas entre o setor empresarial e o sistema de ciência e tecnologia (C&T), contexto em que se destaca a abordagem do Triângulo de Sábato.
Em relação às características dos vértices do Triângulo de Sábato, é correto afirmar que:

✂️ a) o vértice regulador abrange os instrumentos jurídico-administrativos que regulam o funcionamento das instituições de pesquisa e a gestão dos recursos financeiros a elas destinados;
✂️ b) o vértice governo inclui, entre outros elementos, o sistema educacional responsável pela formação dos profissionais que lideram atividades de pesquisa;
✂️ c) o vértice estrutura de fomento refere-se ao grupo de atores que detêm os instrumentos necessários para operacionalizar as decisões formuladas pelas instâncias políticas;
✂️ d) o vértice estrutura produtiva representa o agrupamento de setores produtivos responsáveis pela oferta de bens e serviços que atendem às demandas da sociedade;
✂️ e) o vértice infraestrutura científico-tecnológica corresponde ao conjunto de instituições encarregadas da execução de políticas públicas, atuando na concretização das diretrizes governamentais junto à sociedade.

146Q1066807 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Educação Física, Prefeitura de Águas de Lindóia SP, Avança SP, 2024

As organizações governamentais têm a função e o desafio de desenvolver políticas públicas esportivas que atendam à legislação brasileira e aos interesses da população. No Brasil, o Ministério do Esporte, por exemplo, é responsável pela construção de uma política nacional do esporte, incluindo diretrizes para o esporte de alto rendimento e ações de inclusão social. Secretarias estaduais e municipais também têm papéis específicos. As políticas públicas esportivas influenciam todas as esferas da sociedade, contribuindo para a saúde, socialização e formação de crianças e jovens.

Adaptado de VANCE, P.S.; NASSIF, V. M. J.; MASTERALEXIS, L.P. Gestão de Esporte - Casos Brasileiros e Internacionais. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2015.

Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O Ministério do Esporte é responsável pela construção de uma política nacional do esporte.

PORQUE

II. As secretarias estaduais têm sob sua responsabilidade apenas a promoção do turismo.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
✂️ b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
✂️ c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
✂️ d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ e) As asserções I e II são proposições falsas.

147Q1052221 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Determinado município implementou um projeto voltado à saúde, com o objetivo de reduzir a taxa de doenças respiratórias e promover o bem-estar da população. O projeto inclui ações como distribuição de medicamentos, conscientização sobre prevenção e melhor infraestrutura para atendimento. Para avaliar as vantagens competitivas e o posicionamento estratégico desse projeto, os gestores analisaram as forças do mercado, os recursos disponíveis e as necessidades da população. Com base no contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A vantagem competitiva do projeto está na sua capacidade de oferecer serviços de saúde eficientes e acessíveis, atendendo às necessidades da população de maneira rápida e com recursos públicos, o que diferencia o município de outras instituições públicas de saúde.
II. O posicionamento estratégico do projeto foca em promover a acessibilidade aos serviços de saúde, com ênfase em ações preventivas e de baixo custo, para garantir a sustentabilidade financeira do projeto e melhorar a qualidade de vida da população.
III. O projeto visa oferecer qualidade e eficiência na prestação dos serviços, utilizando recursos escassos de forma inteligente e maximizando o impacto social, o que configura uma estratégia de diferenciação, visando se destacar pelo impacto positivo na saúde da comunidade.
IV. A análise da vantagem competitiva do projeto deve considerar principalmente a competição com empresas privadas que oferecem tratamentos similares, mas sem desconsiderar a natureza pública e a missão social do projeto.

Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II, III e IV.

148Q1065790 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Assistente de Alunos, IF PA, Instituto Consulplan, 2023

Sobre os processos de planejamento na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O planejamento estratégico do governo federal, por força de lei, deve aplicar a metodologia de objetivos e resultados-chave, conhecida pela sigla OKR em inglês.
✂️ b) Uma das áreas estruturadas em planejamento governamental é a de orçamento e finanças, cujos instrumentos de planejamento estão previstos na Constituição Federal.
✂️ c) No planejamento de políticas públicas sociais, o Estado exerce o papel de executor, havendo a participação da sociedade apenas na fase de elaboração e avaliação.
✂️ d) O planejamento em compras públicas é uma realidade consolidada na gestão pública brasileira, já que desde 1990 exige-se a elaboração do plano plurianual de aquisições.

150Q1066076 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Políticas Públicas e Sociedade, IPEA, CESGRANRIO, 2024

Considere o texto sobre o sistema nacional de emprego.

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) foi criado a partir do Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975, após o Brasil ratificar a Convenção nº 88 da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre a organização e manutenção de um serviço público e gratuito de emprego. A partir de 1990, graças à Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, o Sine transformou-se no braço operacional das ações e serviços financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e oferecidos no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego. Destaca-se que, a partir de 2011, a política do seguro-desemprego passou a ter uma relação direta com a política de qualificação profissional, em que se vinculava o recebimento do benefício à realização de um curso de qualificação pelo trabalhador. Criava-se, então, uma ligação entre as políticas de trabalho passiva do seguro-desemprego e de trabalho ativa da qualificação profissional.
LOBO, V.; ANZE, V. Duas diretrizes para a reestruturação do sistema nacional de emprego. In: IPEA, Política em Foco. Brasília, DF: Ipea, n. 61, p. 44. 2016, Adaptado.

MARTINS JR., L. A. A política pública do sistema nacional de emprego no Estado de Minas Gerais: um estudo do público e suas perspectivas no período 2011-2018. In: IPEA, Mercado de Trabalho: conjuntura e análise, Brasília, DF: Ipea, ano 28, n.73, p. 124. 2022, Adaptado.

A partir de 2011, essa ligação entre política de trabalho passiva e política de trabalho ativa foi estabelecida efetivamente devido à

✂️ a) criação do Sistema de Gestão do Programa de Ações de Emprego
✂️ b) criação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
✂️ c) concessão do seguro-desemprego a profissionais em período de defeso
✂️ d) instituição do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
✂️ e) concessão de benefício a trabalhadores em condições análogas à escravidão

151Q1048160 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Especialidade Administração, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A incidência de corrupção nos municípios brasileiros compromete diretamente a qualidade das políticas públicas, desviando recursos essenciais e enfraquecendo a confiança da população na Administração Pública.
Considerando os elementos que influenciam a incidência de corrupção e a qualidade das políticas públicas municipais, assinale a opção que indica um fator responsável pelo aumento da corrupção.

✂️ a) A descentralização fiscal que fortalece a transparência e a responsabilidade local.
✂️ b) A existência de uma sociedade civil ativa e engajada nas questões públicas.
✂️ c) A boa governança aliada à efetividade das normas legais para inibir práticas corruptas.
✂️ d) O aumento dos investimentos que, sem a devida fiscalização, podem ser desviados para práticas corruptas.
✂️ e) A promoção de capital social e confiança interpessoal que reduz a corrupção e melhora a gestão pública.

152Q1055841 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Técnico Sociólogo, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

O planejamento realiza essencialmente na produção de políticas, que materializam a intencionalidade governamental, isto é, realizam no presente os objetivos que se alinham e acumulam resultados para uma determinada estratégia. Nesse sentido, há interfaces muito claras entre o planejamento estratégico e a produção de políticas, que podem ser enumeradas, EXCETO:

✂️ a) Ao influenciar diretamente a capacidade de governo das organizações públicas, o planejamento estratégico pode aumentar a governabilidade na execução de políticas, diminuindo o conhecido “deficit de implementação”.
✂️ b) Na medida em que o planejamento está associado ao funcionamento do Estado, pode-se dizer que a capacidade de planejar permite garantir a institucionalidade do jogo democrático, estabelecendo parâmetros, regras e garantias para que a competição política.
✂️ c) A execução do ciclo de políticas públicas pode subsidiar a qualificação do sistema de planejamento estratégico, na medida em que aumenta a perícia dos atores sociais, em especial os gestores públicos, na identificação de problemas, análise estratégica e formulação de cenários.
✂️ d) A existência de um sistema de planejamento governamental é independente da elaboração e implementação efetiva de políticas públicas, porque o planejamento viabiliza o desenho e a execução enquanto a política faz outro percurso buscando otimizar a relação entre meios e fins, recursos disponíveis e resultados almejados.

153Q1066351 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Classe E, UFS, INSTITUTO AOCP, 2024

Assinale a alternativa que apresenta algum(ns) dos motivos que explica(m) a evolução da administração pública burocrática para a administração pública gerencial.

✂️ a) A gestão dos negócios públicos como se fossem negócios privados dos governantes.
✂️ b) Procedimentos administrativos baseados na informalidade e na impessoalidade.
✂️ c) Ampliação dos canais de participação e a solidificação dos preceitos democráticos.
✂️ d) Funções legislativa, executiva e judiciária do Estado e ações decorrentes dessas funções.
✂️ e) Unicidade da associação pública que representa a totalidade dos cidadãos.

155Q1044360 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Administração, TJ MT, FGV, 2024

O desenho e a operação de programas públicos em países como o Brasil, que possuem recursos significativos, alta complexidade operativa e um setor público profissionalizado, demandam um grande esforço na compilação, coleta e organização de dados e informações de diversas naturezas. Esse processo é fundamental para o Monitoramento e Avaliação (M&A) de programas públicos, permitindo monitorar, analisar e ajustar as políticas para alcançar resultados mais eficazes e sustentáveis.
Assinale a opção que descreve a importância e as limitações das pesquisas de avaliação no M&A de programas públicos.

✂️ a) Pesquisas qualitativas, como entrevistas em profundidade, são mais eficientes do que pesquisas quantitativas com amostras probabilísticas, pois exigem menos recursos e fornecem dados mais precisos para a tomada de decisão.
✂️ b) Pesquisas quantitativas com delineamento quasi-experimental são amplamente utilizadas por Ministérios setoriais devido ao seu baixo custo e rapidez na obtenção de resultados.
✂️ c) Pesquisas qualitativas, como grupos de discussão e entrevistas, são mais indicadas para programas públicos de grande escala, pois fornecem uma análise detalhada de resultados e impactos em âmbito nacional.
✂️ d) A decisão de manter, modificar ou descontinuar uma política pública depende exclusivamente dos dados empíricos coletados por pesquisas quantitativas e qualitativas, não havendo interferência de fatores políticos.
✂️ e) Pesquisas amostrais com representatividade nacional e delineamento quasi-experimental são mais eficazes para avaliar a transparência pública e gestão orçamentária, mas exigem tempo e recursos, sendo úteis principalmente para avaliar mérito, legitimidade e impacto.

156Q1066909 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Economista, CIM AMFRI SC, UNIVALI, 2025

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) avalia os efeitos de normas públicas, promovendo eficiência e transparência na regulação econômica. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A AIR deve ser aplicada antes da implementação de regulamentações municipais, como taxas de licenciamento ambiental, para avaliar custos, benefícios e impactos socioeconômicos, garantindo que a norma maximize o bem-estar social sem onerar indevidamente empresas e cidadãos.

II.A regulação econômica municipal, como a imposição de tarifas de transporte público, pode ignorar a AIR, pois o objetivo principal é gerar receita para a prefeitura, independente de impactos sobre os usuários ou a economia local, desde que aprovada pelo legislativo municipal.

III.A AIR é um processo facultativo em municípios pequenos, pois a complexidade das normas locais, como alvarás de construção, não justifica análises detalhadas, permitindo à prefeitura adotar regulamentações baseadas apenas em decisões políticas internas.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e III apenas.
✂️ c) I apenas.
✂️ d) II apenas.

159Q1065705 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Assistente Social, UFRGS, FAURGS, 2023

A conjuntura atual tem imposto um processo de desregulamentação do trabalho, o que vem reduzindo drasticamente os direitos dos(as) trabalhadores(as) que são servidores(as) do Estado, num contexto de contrarreforma do Estado. Assinale a alternativa que está em DESACORDO com o processo de desregulamentação do trabalho.

✂️ a) As modalidades de terceirização têm sido a forma de contratação e organização do trabalho que mais se generalizou nas últimas décadas, atingindo todas as áreas do trabalho, entre elas, o comércio e os serviços, as atividades urbanas e rurais, o universo privado e o estatal.
✂️ b) O trabalho do(a) assistente social integra a dinâmica racionalizadora a partir do processo de generalização das relações de compra e de venda da força de trabalho, participa política e ideologicamente das resistências e disputas ao se organizar como sujeito individual articulado a um projeto profissional que representa a classe trabalhadora.
✂️ c) O gerencialismo, como ideologia de gestão capitalista, é reproduzido nas diferentes esferas, visando à substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto, fazendo prevalecer a razão instrumental em detrimento da razão crítica.
✂️ d) As estratégias de intensificação do trabalho vão sendo incorporadas de forma sutil e gradativa. Elas vêm ganhando concretude no ritmo e na velocidade do trabalho, na polivalência, nas cobranças de metas de produtividade, no maior volume de tarefas e no peso das responsabilidades.
✂️ e) A lógica privatista do Estado neoliberal afetou a imagem do(a) servidor(a) público(a) junto à população e à opinião pública, instalando-se um clima desfavorável à recomposição da força de trabalho na administração pública.

160Q1065749 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Administrador Pleno, Prodesan SP, VUNESP, 2022

Sobre o planejamento estratégico em uma organização pública, é correto afirmar que

✂️ a) é um rito burocrático que engessa a tomada de decisão, além de inibir a criatividade e a intuição dos gestores.
✂️ b) depois de discutido, elaborado e iniciada a sua implementação, o plano estratégico não pode mais ser modificado.
✂️ c) apenas a alta direção deve estar envolvida em seu processo, pois é quem conhece a organização de forma abrangente.
✂️ d) planos de ação são importantes para auxiliar a organização na implementação dos objetivos estratégicos.
✂️ e) para ter êxito, cabe ao bom planejamento ser puramente técnico, afastando-se das variáveis de poder e da política.