Questões de Concursos Gestão de Politicas Públicas

Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.

Controle social é um mecanismo de representação da sociedade civil na fiscalização das políticas públicas, sendo exercido por conselhos gestores, em caráter deliberativo ou consultivo.

A conjuntura atual tem imposto um processo de desregulamentação do trabalho, o que vem reduzindo drasticamente os direitos dos(as) trabalhadores(as) que são servidores(as) do Estado, num contexto de contrarreforma do Estado. Assinale a alternativa que está em DESACORDO com o processo de desregulamentação do trabalho.

Acerca do papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de Políticas Públicas, analise as assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O papel desempenhado pelo Legislativo na condução de determinadas políticas públicas é decisivo, pois representa a legitimação, o controle político, a fiscalização e a vigilância sobre a atividade governamental e canal de comunicação entre os que detêm o poder político e os governados, tornando efetiva a participação do Parlamento na condução política do governo.


( ) A função legislativa tem por objetivo a formação de leis, a partir das matérias que devem ser submetidas ao regime de legalidade pela Constituição.


( ) O Poder Legislativo realiza concretamente as Políticas Públicas e executa as leis, é direcionado à execução, responsável por realizar ações práticas e transformar em atos as leis promulgadas pelo Legislativo.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre o planejamento estratégico em uma organização pública, é correto afirmar que

Sobre o documento que consiste no Plano de Desenvolvimento Institucional de uma IFES, julgue os itens a seguir.

I. Deve considerar a missão, os objetivos e as metas da instituição, bem como as propostas de desenvolvimento das suas atividades
II. Deve definir os procedimentos relativos à qualificação do corpo docente, inclusive quanto a eventuais substituições, assim como o regime de trabalho e o plano de carreira,
III. Deve aprovar o projeto pedagógico dos cursos e as outras atribuições acadêmicas dos docentes.

É(São) correto(s) o(s) item(ns)

De acordo com o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, o relatório de gestão utilizado para comprovação da aplicação de recursos transferidos aos Estados e aos Municípios compõe-se dos seguintes elementos:

I- Programação e execução física e financeira do orçamento, de projetos, de planos e de atividades.
II- Comprovação dos resultados alcançados quanto à execução do plano de saúde.
III- Matrizes de informação e papéis de trabalho do Planejamento de Saúde selecionados pela Secretaria Municipal de Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015 como parte da Agenda 2030, representam um plano global para enfrentar desafios socioambientais, como mudanças climáticas, desigualdades e degradação ambiental. A ciência, tecnologia e inovação (CT&I) são reconhecidas como vetores centrais para alcançar esses objetivos, pois oferecem soluções transformadoras e sistêmicas. No Brasil, o Plano Nacional de CT&I 2023-2030 (PNCTI) estabelece diretrizes para alinhar a produção científica e tecnológica com a Agenda 2030, enquanto iniciativas como o Programa Nova Indústria Brasil buscam conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade.
Considerando a articulação entre políticas de CT&I e os ODS no contexto brasileiro, é correto afirmar que:

Os processos participativos de gestão pública promovem a parceria entre governo e sociedade, permitindo que cidadãos contribuam ativamente na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, fortalecendo a transparência e a legitimidade das decisões governamentais.
Com relação às parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas a seguir.

I. Contribuem para aumentar o equilíbrio social entre os diferentes atores. II. Podem ocorrer de diversas formas, desde contratos formais até acordos menos estruturados. III. A coprodução de serviços públicos não configura um exemplo de parceria entre governo e sociedade.

Está correto o que se afirma em

Os indicadores de políticas públicas são instrumentos que podem identificar e medir aspectos relacionados à gestão e ao desempenho da administração pública. Para avaliar a gestão do fluxo de implementação do programa pela sua aplicação nas diferentes realidades e ações é necessário apresentar os indicadores classificados como

Paludo (2013) entende política pública como um conjunto de meios, decisões e ações que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos, com vistas a mudar uma realidade, efetivar direitos e atender necessidades público-sociais.
Nesse contexto, quanto à sua finalidade, as políticas públicas que são marcadas pelo alto grau de conflito, visto que beneficiam uns em detrimento de outros, denominam-se

De forma geral e do ponto de vista da necessidade de impactos socioeconômicos duradouros que justifiquem a intervenção pública em inovação, emuma estratégia nacional, é importante observar três grandes macroetapas que afetam diretamente o processo inovativo privado. Assinale a alternativa que NÃO compõe uma dessas macroetapas.

O Plano Municipal de Educação do Município de Magalhães de Almeida é o documento que prevê metas e estratégias, no âmbito Municipal voltadas para o desenvolvimento e melhorias na qualidade da Educação Básica no período de vigência, compreendidos _________________ contados do ano de sua publicação:

O planejamento público, por meio de programas de governo, busca organizar e direcionar ações e recursos para atender às demandas da sociedade, promovendo políticas públicas que visam ao desenvolvimento social, econômico e à melhoria da qualidade de vida da população.
Assinale a opção que apresenta a definição de programas temáticos.

A respeito da adequação dos indicadores de resultado na avaliação de impacto de políticas públicas, julgue o item seguinte.
Deve-se observar toda a cadeia de resultados, inclusive a fase de implementação, para que se verifique se a intervenção cujo impacto se avalia foi realizada conforme o planejado.

Um dos principais objetivos do planejamento na administração pública é:

Acerca do método de regressão descontínua (RDD), bem como das técnicas de pareamento na avaliação de impacto de políticas públicas, julgue o próximo item.
No RDD, o ponto de corte de elegibilidade deve ser tal que qualquer unidade acima do ponto de corte deva receber o tratamento, e qualquer unidade abaixo não possa receber o tratamento.

Constitui exemplo de política pública redistributiva

São ciclos das políticas públicas, exceto:

O indicador “Redução de Déficit de Vagas para Custódia de Custodiados nos Presídios Goianos”, refere-se ao: