Questões de Concursos Gestão de Politicas Públicas

Um ACE atua em um bairro com baixa adesão popular às ações de prevenção da dengue e precisa engajar os moradores na eliminação de criadouros. Considerando os princípios da mobilização social, assinale a alternativa que descreve a estratégia educativa mais eficaz.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as ICTs e suas agências de fomento promoverão e incentivarão a pesquisa e o desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores em empresas brasileiras e em entidades brasileiras de direito privado sem fins lucrativos, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura a serem ajustados em instrumentos específicos e destinados a apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, para atender às prioridades das políticas industrial e tecnológica nacional. É um instrumento de estímulo à inovação nas empresas, entre outros, o(os) / a(as):

O Estado tem a obrigação de fornecer aos seus cidadãos os serviços públicos. No entanto, ao Estado cabe a decisão de descentralizar parte da execução desses serviços a organizações da sociedade civil. Uma das formas de descentralizar a excecução de serviços públicos é por meio do regime de parceria. Sobre o regime de parceria, analise as seguintes afirmativas.
I. O regime de parceria é apenas uma das duas formas existentes de descentralização de serviços públicos, a outra é a delegação legal.
II. O regime de parceria é uma forma direta de execução dos serviços públicos.
III. Para acessar o regime de parceria, uma organização sem fim lucrativo precisa ser qualificada como Organização Social (OS) e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
IV. O tipo de regime de parceria que uma organização sem fim lucrativo, qualificada como Organização Social (OS), se enquadra é o Regime de Contrato de Gestão.
V. Uma organização sem fim lucrativo qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) estará habilitada a receber recursos financeiros e administrar bens, equipamentos, e pessoal do Estado.
Estão corretas as afirmativas

Os indicadores para fazer a avaliação de políticas públicas agrupam-se em quatro critérios principais, que correspondem aos níveis de estruturação do PPA: eficiência, entrega dos produtos/serviços, resultados e impacto. Esses são critérios universais para avaliar o desempenho de qualquer espécie de operação produtiva ou de fornecimento de serviços, sobre os quais é correto afirmar.

Um dos aspectos fundamentais para o êxito de uma política pública é a adequada alocação de recursos para seu financiamento, o que normalmente se refere à programação de créditos orçamentários e às condições para execução das despesas correspondentes.

As limitações à execução orçamentária ao longo do exercício

O Estado moderno se destaca como o principal ator na formulação de políticas públicas. A centralidade do Estado nesse processo resulta de diversos fatores, que contribuem para sua posição de liderança e influência na formulação de políticas públicas.
Assinale a opção que descreve um fator que contribui para a centralidade do Estado moderno na formulação de políticas públicas.

O planejamento público, por meio de programas de governo, busca organizar e direcionar ações e recursos para atender às demandas da sociedade, promovendo políticas públicas que visam ao desenvolvimento social, econômico e à melhoria da qualidade de vida da população.
Assinale a opção que apresenta a definição de programas temáticos.

Como é chamado o conjunto de investimentos públicos em políticas de controle, cujo objetivo é solucionar problemas de infraestrutura nas cidades, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população?

A Nova Agenda Urbana – Ilustrada, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) em 2016, sugere medidas de eficiência energética como oportunidade para as cidades reduzirem suas despesas e sua pegada de carbono, melhorando a qualidade de vida das pessoas mais pobres. Sobre o ponto mencionado, o documento apresenta as seguintes recomendações:

I. Fortalecer as instituições e esclarecer as responsabilidades entre os governos locais, regionais e centrais no que se refere à eletrificação e gestão de energia.
II. Aumentar o valor das tarifas de energia, para gerar uma diminuição do consumo pelas pessoas mais pobres.
III. Desenvolver planos comunitários de energia tais como microrredes de bairros, para permitir que bairros individuais economizem dinheiro e também forneçam energia em caso de perda.

Quais estão INCORRETAS?

Quanto às formas de avaliação/monitoramento das políticas públicas, aquela que acontece ao longo do processo de implementação, para que os ajustes possam ser feitos durante esse processo, é a avaliação

Acerca do papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de Políticas Públicas, analise as assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O papel desempenhado pelo Legislativo na condução de determinadas políticas públicas é decisivo, pois representa a legitimação, o controle político, a fiscalização e a vigilância sobre a atividade governamental e canal de comunicação entre os que detêm o poder político e os governados, tornando efetiva a participação do Parlamento na condução política do governo.


( ) A função legislativa tem por objetivo a formação de leis, a partir das matérias que devem ser submetidas ao regime de legalidade pela Constituição.


( ) O Poder Legislativo realiza concretamente as Políticas Públicas e executa as leis, é direcionado à execução, responsável por realizar ações práticas e transformar em atos as leis promulgadas pelo Legislativo.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As discussões sobre desenvolvimento socioeconômico evidenciaram a importância de o governo atuar na promoção de ações coordenadas entre o setor empresarial e o sistema de ciência e tecnologia (C&T), contexto em que se destaca a abordagem do Triângulo de Sábato.
Em relação às características dos vértices do Triângulo de Sábato, é correto afirmar que:

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015 como parte da Agenda 2030, representam um plano global para enfrentar desafios socioambientais, como mudanças climáticas, desigualdades e degradação ambiental. A ciência, tecnologia e inovação (CT&I) são reconhecidas como vetores centrais para alcançar esses objetivos, pois oferecem soluções transformadoras e sistêmicas. No Brasil, o Plano Nacional de CT&I 2023-2030 (PNCTI) estabelece diretrizes para alinhar a produção científica e tecnológica com a Agenda 2030, enquanto iniciativas como o Programa Nova Indústria Brasil buscam conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade.
Considerando a articulação entre políticas de CT&I e os ODS no contexto brasileiro, é correto afirmar que:

A regulação pode envolver diferentes estratégias, desde a intervenção direta do Estado até o incentivo à autorregulação dos próprios agentes do setor. Em determinadas situações, a autorregulação pode ser estimulada como forma de aprimorar práticas de mercado sem a necessidade de imposição estatal rígida.
Um exemplo de autorregulação é a:

Considerando a Carta Magna Brasileira de 1988, as instituições públicas brasileiras devem garantir, nos processos de gestão, o modelo

Assinale a opção correta no que diz respeito aos modelos de tomada de decisão em políticas públicas.