Questões de Concursos Gestão de Politicas Públicas

Um dos principais objetivos do planejamento na administração pública é:

Acerca do método de regressão descontínua (RDD), bem como das técnicas de pareamento na avaliação de impacto de políticas públicas, julgue o próximo item.
No RDD, o ponto de corte de elegibilidade deve ser tal que qualquer unidade acima do ponto de corte deva receber o tratamento, e qualquer unidade abaixo não possa receber o tratamento.

São ciclos das políticas públicas, exceto:

O indicador “Redução de Déficit de Vagas para Custódia de Custodiados nos Presídios Goianos”, refere-se ao:

A proposta da agenda tributária vai além da Justiça Fiscal e busca transformações sociais:

Acerca do modelo de múltiplos fluxos, julgue o item a seguir.
No modelo de múltiplos fluxos, estágios pré-decisórios são secundários para a construção da agenda e de alternativas na formulação de políticas.

O Programa de Atração de Filmagens da Spcine

“As políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independentemente de sexo, cor, religião ou classe social.” (Portal Fiocruz)
Observe as afirmativas a seguir sobre as políticas públicas:

I - São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade: respeito à dignidade da pessoa humana e direito à convivência familiar e comunitária.
II - A atenção básica, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, deve operacionalizar diretrizes como: regionalização e hierarquização; territorialização; população adscrita; e cuidado centrado na pessoa.
III - A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa tem como objetivo principal recuperar, manter e promover a autonomia e independência dos idosos em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
IV - O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) do Governo Federal visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio, exclusivamente, de parceria com farmácias e drogarias da rede pública.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A Nova Agenda Urbana – Ilustrada, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) em 2016, sugere medidas de eficiência energética como oportunidade para as cidades reduzirem suas despesas e sua pegada de carbono, melhorando a qualidade de vida das pessoas mais pobres. Sobre o ponto mencionado, o documento apresenta as seguintes recomendações:

I. Fortalecer as instituições e esclarecer as responsabilidades entre os governos locais, regionais e centrais no que se refere à eletrificação e gestão de energia.
II. Aumentar o valor das tarifas de energia, para gerar uma diminuição do consumo pelas pessoas mais pobres.
III. Desenvolver planos comunitários de energia tais como microrredes de bairros, para permitir que bairros individuais economizem dinheiro e também forneçam energia em caso de perda.

Quais estão INCORRETAS?

Considere as afirmações abaixo sobre o tema da intersetorialidade.

I - O prefixo “inter”, a partir do caráter dialético, significa a superação da setorialidade das políticas sociais e a exigência de requalificação da disciplinaridade no conhecimento e na práxis dessas políticas.
II - A intersetorialidade é entendida como um instrumento de otimização de saberes, competências e relações sinérgicas, em prol de um objetivo comum, e de prática social compartilhada, que requer pesquisa, planejamento e avaliação para a realização de ações conjuntas.
III - Para pensar na intersetorialidade, é necessário o reconhecimento de que a relação entre os “setores” implica mudanças substanciais na gestão e impactos de suas políticas, bem como na ampliação dos gastos públicos e do fomento das parcerias público-privadas.

Quais estão corretas segundo Pereira (2014)?

Quanto às formas de avaliação/monitoramento das políticas públicas, aquela que acontece ao longo do processo de implementação, para que os ajustes possam ser feitos durante esse processo, é a avaliação

A Teoria dos Fluxos Múltiplos é um modelo teórico utilizado para explicar como as políticas públicas são formuladas e implementadas.
Segundo essa teoria, uma questão só se tornará objeto de política pública caso haja a convergência de 3 fluxos independentes, dos problemas, das soluções e da política, criando um cenário conhecido como

A respeito das ferramentas de análise de ambiente, análise gerencial e análise de desempenho que auxiliam no planejamento, na execução e na avaliação de resultado, julgue o item subsequente.


As parcerias realizadas entre organizações da sociedade civil e o poder público alicerçam essas organizações e aumentam sua capacidade de atuação, sendo um mecanismo versátil para a atuação do poder público nas demandas sociais.

Para o Senado, portanto, a atividade de monitorar os resultados e os processos das políticas públicas deve ser realizado sob dois pontos de vista:

(i) trazer ao conhecimento público e proporcionar o debate sobre a atuação governamental em benefício da sociedade e (ii) propor ajustes e aprimoramentos nas políticas públicas, quando necessários e oportunos.

Para o cumprimento dessa função, as equipes de assessoramento envolvidas na avaliação de políticas públicas no Senado poderão trabalhar em dois níveis.

(...)

No segundo nível, complementar ao primeiro, as equipes de assessoramento analisam e consolidam informações constantes de estudos e avaliações previamente realizados por outras instituições, tais como relatórios produzidos por universidades, centros de pesquisa e instituições privadas, pelos próprios órgãos responsáveis pela execução da política avaliada, por organizações internacionais e, especialmente, os relatórios de auditorias anteriormente realizadas pelo TCU.

(BRASIL, Senado Federal. Referencial de Avaliação de Políticas Públicas do Senado Federal. Brasília, 2015, p.3-6)

A abordagem do segundo nível assume contornos muito próximos aos atribuídos pela técnica da meta-avaliação, a qual, resumidamente, é uma avaliação da avaliação. As meta-avaliações possuem três características principais.
Sobre as características da meta-avaliação, analise as afirmativas a seguir.


I. São sínteses de achados sobre avaliação de programas e inferências sobre o desempenho do programa, a partir dos resultados encontrados.
II. Informam sobre a validade e a utilidade dos métodos de avaliação e oferecem direção sobre sua utilidade de avaliar.
III. Fornecem forte evidência do impacto do programa, subsidiando a tomada de decisão.


Está correto o que se afirma em

As instituições participativas (IPs) fortalecem a gestão local ao promover cidadania ativa e equidade social por meio da inclusão democrática e da deliberação coletiva.
Assinale a opção que descreve corretamente um dos desafios associados às IPs.

A Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura, ao reformular os procedimentos da Lei Rouanet, incorporou uma série de demandas da sociedade civil e do setor produtivo cultural.
Nesse contexto, uma das mudanças estruturantes introduzidas pela nova regulamentação foi:

Na construção de agendas públicas, os problemas podem ser classificados conforme a tendência de sua evolução ao longo do tempo, sendo categorizados como súbitos, incrementais, em declínio, estáveis ou cíclicos.
Assinale a opção que apresenta corretamente a classificação do problema público apresentado.