Questões de Concursos Gestão de Politicas Públicas

As políticas públicas são elementos fundamentais para a formação de programas de ação governamental. Esse processo pode ser sintetizado em seis fases, entre as quais se inclui a fase de seleção, a qual envolve a

Considerando os planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo governo federal no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.

No Brasil, as políticas são públicas porque têm interesses e fins públicos, podendo ou não ser subsidiadas ou implementadas pelo poder estatal, o que significa dizer que grupos sociais e organizações da sociedade civil podem se responsabilizar pela sua execução, desde que supervisionadas pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG).

Considerando os planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo governo federal no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.

A formulação de políticas públicas deve ser compreendida como o processo por meio do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão os resultados ou as mudanças desejadas no mundo real.

No campo das políticas públicas alguns modelos explicativos foram desenvolvidos para se entender melhor como e por que o governo faz ou deixa de fazer alguma ação que repercutirá na vida dos cidadãos. Sobre esses modelos, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo Hogwood e Gunn (1993), há, pelo menos, sete perspectivas para analisar uma política pública. A respeito dessas perspectivas, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando os planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo governo federal no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.

O ponto de partida para a formulação e a implementação de políticas públicas relativas à sexualidade é a necessidade de preservação de crenças, valores e tradições prevalecentes no imaginário coletivo a respeito desse tema.

Considerando os planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo governo federal no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.

Na formulação e na implementação de políticas públicas, aspectos de ordem objetiva como, por exemplo, a alocação de recursos, as disputas políticas e a disponibilidade de equipamentos e serviços públicos, são fortemente influenciados por questões teóricas como as concepções de sujeito social, cidadania e inclusão social em disputa.

Com base no exposto na NBASP 9020, recomenda-se que a entidade avaliadora das políticas públicas considere empregar determinada estrutura de trabalho, visando atingir seus objetivos de forma satisfatória.

Diante do apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I. Definir as questões de avaliação. II. Alocar os recursos humanos necessários. III. Disseminar e promover os resultados.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, responsabilidade(s) do Comitê de Supervisão.

O prefeito do Município X está preparando o balanço de seu final de mandato para mostrar aos cidadãos as realizações do período.

Acerca das realizações ao longo do mandato do prefeito, assinale a que se relaciona com a dimensão de desempenho conhecida como economicidade.

Sobre os objetivos das avaliações de políticas públicas, previstos na NBASP 9020, assinale a afirmativa correta.

A nova Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura (MinC) foi anunciada no mês de agosto de 2024 em um evento realizado no Rio de Janeiro. Nesta ocasião também foi lançada a Política Nacional de Economia Criativa - o Brasil Criativo, que tem como objetivo “contribuir de forma eficiente, efetiva e eficaz para o reconhecimento e a consolidação da economia criativa como estratégia de qualificação do desenvolvimento social, econômico, ambiental, político e cultural do Brasil”. No que diz respeito às diretrizes dessa política, considere os itens a seguir.

I. Estruturação do monitoramento e da avaliação de resultados e impactos das políticas públicas de economia criativa.
II. Inclusão produtiva de empreendedores, gestores e trabalhadores da cultura e da economia criativa brasileira.
III. Produção e difusão de estudos e pesquisas sobre a economia criativa brasileira.
IV. Promoção da identidade singular da Cultura brasileira, com ênfase nos seus produtos.

Estão corretos os itens

Uma agência reguladora estadual, responsável por fiscalizar concessões de rodovias, editou norma exigindo que todas as concessionárias implementassem planos de gerenciamento de risco para monitorar eventos como desastres naturais, acidentes graves e variações abruptas na demanda. Durante a primeira rodada de fiscalização, verificou-se que muitas concessionárias apresentaram relatórios superficiais, com cenários genéricos e sem planos de resposta claros, alegando que a norma era excessivamente detalhada e de difícil execução. Em contrapartida, o corpo técnico da agência defendia que a padronização e a complexidade dos procedimentos eram essenciais para garantir previsibilidade e evitar prejuízos futuros ao Estado e aos usuários, mesmo que com aumento de custos e burocracia para as empresas. Após consultas públicas e reuniões com o setor regulado, discutiu-se se o mais adequado seria flexibilizar algumas exigências para aumentar a adesão ou manter a rigidez normativa para preservar a integridade do sistema de gestão de riscos.
Com base nas boas práticas de análise e gerenciamento de risco em contextos regulatórios, é correto afirmar que:

Considere:

I - Criar e estimular mecanismos de consulta e participação popular por parte dos setores sociais interessados em relação ao desenho de políticas e da elaboração de projetos de lei.
II -Fortalecer mecanismos tendentes a estimular a participação da sociedade civil e de organismos não governamentais na gestão de politicas públicas.
III -Fortalecer mecanismos legais que permitam a demissão de servidores públicos que denunciarem casos de corrupção aos seus superiores hierárquicos.
IV -Estabelecer mecanismos legais destinados ao controle e resolução de conflitos de interesses no âmbito do serviço público, 0s quais permitam, tanto aos servidores públicos, quanto aos administrados conhecer seus direitos e deveres.

Favorecem políticas públicas de combate à corrupção à luz do ordenamento jurídico o que consta APENAS em

A descentralização é um mecanismo que pode fortalecer a democracia ao aproximar as decisões do nível local, promover maior participação cidadã e adaptar políticas públicas às necessidades específicas de diferentes comunidades.
Assinale a afirmativa correta sobre o modo como as tendências socioeconômicas influenciam a descentralização em contextos democráticos.