Questões de Concursos Gestão de Politicas Públicas

O planejamento plurianual para o quadriênio 2024- 2027 da DGPP/DGAP, mediante a integração com os demais órgãos atuantes no Eixo Estratégico “Goiás da Segurança Pública e Justiça”, tem como objetivo central:

Theodore Lowi criou um modelo de análise de políticas públicas que as divide em quatro tipos, e no último governo, foi adotada a Medida Provisória nº 1.046/2021, que autorizou o empregador a suspender, sem multas ou encargos, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente a determinado período. Conforme o modelo de Lowi, a mencionada medida provisória pertence às politicas públicas

A participação ativa e transparente dos atores no processo de Políticas Públicas são essenciais para promover a qualidade das políticas e prevenir práticas de corrupção.
Assinale a opção que indica os atores responsáveis pela elaboração das “10 Medidas Contra a Corrupção”, uma proposta para tornar mais rigoroso o sistema punitivo para crimes contra a Administração Pública e a adoção do caixa dois nas campanhas eleitorais.

Em contraposição à lógica mercadológica, a execução de políticas de financiamento coaduna-se com as Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e em defesa da Educação Pública, desde que seja garantida a

Considere as afirmações abaixo sobre o tema da intersetorialidade.

I - O prefixo “inter”, a partir do caráter dialético, significa a superação da setorialidade das políticas sociais e a exigência de requalificação da disciplinaridade no conhecimento e na práxis dessas políticas.
II - A intersetorialidade é entendida como um instrumento de otimização de saberes, competências e relações sinérgicas, em prol de um objetivo comum, e de prática social compartilhada, que requer pesquisa, planejamento e avaliação para a realização de ações conjuntas.
III - Para pensar na intersetorialidade, é necessário o reconhecimento de que a relação entre os “setores” implica mudanças substanciais na gestão e impactos de suas políticas, bem como na ampliação dos gastos públicos e do fomento das parcerias público-privadas.

Quais estão corretas segundo Pereira (2014)?

Assinale a alternativa que indica corretamente o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira, obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cujas características são: tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

Em relação à gestão estratégica e excelência da administração pública, julgue o item seguinte.

Entre os itens da agenda para a estruturação da gestão por resultados, está o caráter centralizado da tomada de decisões.

Para o Senado, portanto, a atividade de monitorar os resultados e os processos das políticas públicas deve ser realizado sob dois pontos de vista:

(i) trazer ao conhecimento público e proporcionar o debate sobre a atuação governamental em benefício da sociedade e (ii) propor ajustes e aprimoramentos nas políticas públicas, quando necessários e oportunos.

Para o cumprimento dessa função, as equipes de assessoramento envolvidas na avaliação de políticas públicas no Senado poderão trabalhar em dois níveis.

(...)

No segundo nível, complementar ao primeiro, as equipes de assessoramento analisam e consolidam informações constantes de estudos e avaliações previamente realizados por outras instituições, tais como relatórios produzidos por universidades, centros de pesquisa e instituições privadas, pelos próprios órgãos responsáveis pela execução da política avaliada, por organizações internacionais e, especialmente, os relatórios de auditorias anteriormente realizadas pelo TCU.

(BRASIL, Senado Federal. Referencial de Avaliação de Políticas Públicas do Senado Federal. Brasília, 2015, p.3-6)

A abordagem do segundo nível assume contornos muito próximos aos atribuídos pela técnica da meta-avaliação, a qual, resumidamente, é uma avaliação da avaliação. As meta-avaliações possuem três características principais.
Sobre as características da meta-avaliação, analise as afirmativas a seguir.


I. São sínteses de achados sobre avaliação de programas e inferências sobre o desempenho do programa, a partir dos resultados encontrados.
II. Informam sobre a validade e a utilidade dos métodos de avaliação e oferecem direção sobre sua utilidade de avaliar.
III. Fornecem forte evidência do impacto do programa, subsidiando a tomada de decisão.


Está correto o que se afirma em

Sobre o documento que consiste no Plano de Desenvolvimento Institucional de uma IFES, julgue os itens a seguir.

I. Deve considerar a missão, os objetivos e as metas da instituição, bem como as propostas de desenvolvimento das suas atividades
II. Deve definir os procedimentos relativos à qualificação do corpo docente, inclusive quanto a eventuais substituições, assim como o regime de trabalho e o plano de carreira,
III. Deve aprovar o projeto pedagógico dos cursos e as outras atribuições acadêmicas dos docentes.

É(São) correto(s) o(s) item(ns)

O chamamento público do Município de Rodrigues Alves, em atendimento ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), demonstra:

Assinale a alternativa que melhor representa o papel dos conselhos gestores na administração pública.

Durante a avaliação de uma política pública de acesso à educação em comunidades vulneráveis, verificou-se que ela cumpriu rigorosamente os procedimentos normativos previstos no plano de implementação, com aplicação adequada dos recursos orçamentários e entrega de equipamentos escolares. No entanto, os resultados apontaram baixo impacto na redução da evasão escolar e desigualdades persistentes entre regiões com diferentes níveis de renda.
Com base nas etapas do ciclo das políticas públicas e nos critérios usuais de avaliação, é correto afirmar que essa política pública apresentou:

A gestão local atua como mediadora entre o exercício da cidadania e a busca por equidade social, criando condições para que a população participe ativamente da vida pública e garantindo que políticas públicas sejam orientadas para a justiça social e o bem comum.
Um fator essencial para a efetividade das instituições participativas nos municípios é

Na definição e utilização de Indicadores de Inovação, para fins analíticos ou para orientação de políticas públicas, algumas tendências e qualificações podem ser destacadas, dentre elas, a seguinte:

A construção da agenda é um dos elementos centrais no processo de políticas públicas.
Assinale a opção que apresenta uma característica da construção de agenda.

Considere o texto sobre planejamento.

O planejamento está intimamente ligado à função distributiva do Estado, aos problemas da identificação da demanda social, da escolha pública e da priorização dos bens públicos. [...] A evolução teórica sobre planejamento e orçamento compreende várias etapas de aprimoramento associadas aos necessários ajustes desses instrumentos à realidade social, política e econômica vigente em cada período histórico. [...] O planejamento, enquanto instrumento estratégico da ação pública, tem seu início de aplicação nos anos 1930, após a constatação das falhas do mecanismo de mercado na superação da crise de 1929 e a emergência da macroeconomia keynesiana. A partir do novo paradigma teórico sobre o papel do Estado na economia, são identificadas diversas etapas ou fases na evolução do processo de planejamento e orçamento no Brasil.
MENDES, C. C.; ABREU, W.; M. de; SOUZA, T. E. Teoria e prática sobre planejamento e orçamento plurianuais. Rio de Janeiro: Ipea, jul. 2021, p.5-13. (Texto para Discussão, 2674). Adaptado.

Com relação aos modelos adotados no Brasil, identificam-se, nos anos 2000, o planejamento e o orçamento com a característica principal:

Em relação às políticas públicas, julgue os itens subsequentes.


Quanto aos seus impactos sobre as relações sociais, as políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas ou regulatórias.

Na ideia de cidadania, que envolve direitos e deveres do cidadão, quando se fala no direito de credo, por exemplo, está-se no campo dos direitos