Questões de Concursos Gestão de Politicas Públicas

A técnica para a geração de alternativas em políticas públicas denominada redesenho incremental ou tinkering consiste:

Entre os processos participativos de gestão pública se destacam os conselhos gestores de políticas públicas nas três esferas de governo, as consultas e audiências públicas, iniciativas de ação popular e o orçamento participativo.

Assinale a afirmativa correta acerca da implicação central da assimetria de informação para os processos participativos na gestão pública.

Durante uma reunião comunitária promovida pela prefeitura, moradores de certo bairro relataram a falta de iluminação nas ruas e os constantes atrasos na coleta de lixo. Diante da situação, uma moradora antiga da região sugeriu organizar um abaixo-assinado e protocolá-lo na ouvidoria do município, buscando soluções junto à administração pública.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que essa situação exemplifica

A participação social no processo de gestão de políticas públicas e instituições estatais

A agenda pode se manifestar de diversas formas, como em um programa de governo, um planejamento orçamentário, um estatuto partidário ou até mesmo em uma lista de assuntos que um comitê editorial de um jornal considera importantes.
A agenda formal é

A Nova Indústria Brasil (NIB) é a política industrial lançada pelo governo federal em janeiro de 2024, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional até 2033. Essa política, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), prevê investimentos de R$ 300 bilhões até 2026, distribuídos em financiamentos, recursos não reembolsáveis e participações acionárias, administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Considerando as diretrizes e instrumentos da NIB, é correto afirmar que sua atuação no âmbito das políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I):

A avaliação de políticas públicas pode ser compreendida como um estudo crítico que consiste na adoção de métodos e técnicas de pesquisas capazes de avaliar que, na ausência de um programa “x”, não haveria o resultado “y”.

Ao tratar sobre os tipos de avaliação de políticas públicas (APP), a doutrina aponta cinco espécies diferentes de APP.

Considerando os conceitos e características dessas espécies de APP, assinale a afirmativa correta.

Estamos em uma época de pensamentos compartimentalizados, separados uns dos outros. Neste sentido, mesmo o conhecimento mais sofisticado, se estiver isolado, deixa de ser considerado pertinente. As especializações das disciplinas não chegam a estabelecer comunicação com as demais. tratando cada uma de problemas a partir de seu ponto de vista e de modo isolado. Isto se toma realmente problemático quando percebemos que os problemas nas sociedades atuais são transversais, multidimensionais e planetários.
(TYBUSH, Jerônimo, FLORES, Luís Gustavo gomes, Educação sistêmico-complexa e saber jurídico: possibilidade de percepção das relações comunicacionais no direito. IN: TRINDADE, André (Coord.) Direito comunicacional sob uma ótica sistêmica. Curitiba: Juruá, 2008. p.122)

A partir das constatações acima, tem-se que o processo de formulação de políticas públicas deve

A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue o item seguinte.

Uma das modalidades de agenda do ciclo de políticas é a agenda formal, que é caracterizada por um conjunto de problemas que recebem atenção dos meios de comunicação, com poder de influenciar as demais agendas.

A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue o item seguinte.

Viabilidade financeira, melhores benefícios à sociedade e possíveis ferramentas alternativas são fatores que devem ser considerados na elaboração de uma política pública.

Acerca do Objetivo Estratégico 5 – Valorização dos Profissionais, do Planejamento Estratégico da Polícia Penal do Estado de Goiás para o período de 2024 a 2027, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a assertiva que representa o(s) item(ns) CORRETO(S).
I. Valor institucional: Integridade, Inovação, Capacitação e Desenvolvimento;
II. Encontra-se relacionado ao Objetivo de Desenvolvimento social da Organização das Nações Unidades – ONU, de assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades (OBJETIVO 03), bem como o de Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos (OBJETIVO 08);
III. Com as iniciativas do PPA (2024-2027): Qualificação do servidor público Policial Penal.

Hoje, na participação social do Município, qual mecanismo institucional é o mais adequado ao contexto local?

O ciclo de políticas públicas (policy cycle), por meio de sua visualização e interpretação em fases sequenciais e interdependentes, busca contribuir na organização das ideias. Na fase de tomada de decisão, há autores que defendem que as decisões são encontros casuais dos problemas, das soluções e das oportunidades de tomada de decisão, o que diz respeito ao modelo denominado

São exemplos de políticas públicas constitutivas:

Imagine uma região composta por vários pequenos municípios que, individualmente, não possuem recursos técnicos, financeiros ou operacionais para implementar e gerenciar um sistema eficiente de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
Nesse contexto, a estratégia mais adequada para a solução desse problema deve ser

As políticas públicas podem ser visualizadas e interpretadas didaticamente por meio de um ciclo de vida. De acordo com a literatura, corresponde precipuamente ao estágio de implementação de uma política pública

Em consonância com estratégias de segurança pública, o vigia desempenha papel complementar. Indique a alternativa CORRETA sobre ações que reforçam o bem-estar coletivo:

Leia o texto a seguir.

O Pacto pela Vida é “o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades, estabelecidas através de metas nacionais, estaduais ou municipais, que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira” (Brasil, 2006). As prioridades pactuadas apresentam-se divididas em seis grandes vertentes: a saúde do idoso, o controle de câncer de colo de útero e de mama, a redução da mortalidade infantil e materna, o fortalecimento de capacitação de respostas às doenças emergentes e endemias com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, a promoção da saúde e o fortalecimento da atenção básica (Brasil, 2006).

SALIBA, Menre Adas. Administração pública: o pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil. Rev. Adm. Pública, 43 (2) abr. 2009.

O texto fala sobre o planejamento de uma política pública destinada ao cuidado da saúde pública, direito constitucionalizado a todos os brasileiros. Nesse caso, o município de Morrinhos

Quanto aos modelos de abordagem de avaliação de políticas públicas, correspondem aos denominados modelos econômicos aqueles que utilizam a

Determinada prefeitura decidiu implementar uma política de escuta ativa da população em áreas periféricas, marcadas por baixa participação social e sentimento de desconfiança em relação às instituições públicas. Para isso, a Secretaria de Governo propôs um programa de “relações com a comunidade”, que envolve ações de diálogo direto com os cidadãos; disponibilização de canais acessíveis de comunicação; campanhas de conscientização sobre direitos e deveres civis; e formação de lideranças locais para interlocução com o poder público. Durante uma reunião técnica, surgiu o seguinte questionamento: qual princípio ou abordagem deve orientar a atuação da equipe de relações públicas da prefeitura para que as ações possam fortalecer a cidadania e a confiança pública, evitando a comunicação meramente institucional e unilateral, com vistas à promoção da cidadania ativa, da transparência e da corresponsabilidade social? Considerando o contexto hipotético, a abordagem mais adequada é: