Questões de Concursos Gestão de Politicas Públicas

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42Q1060915 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Bloco Temático 3 Ciência e Tecnologia, CNU, FGV, 2025

A Lei nº 10.973/2004, a chamada Lei da Inovação, teve um papel fundamental na construção de um ecossistema de ciência e tecnologia mais dinâmico no Brasil. Ao incentivar a criação de ambientes de inovação e valorizar a propriedade intelectual, a Lei da Inovação facilitou a aproximação entre ciência e mercado.
Nesse contexto, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) desempenham um papel estratégico no desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país, e, para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deve dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).
Com relação à Lei da Inovação, é uma competência do NIT:

✂️ a) acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição;
✂️ b) financiar ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação
✂️ c) elaborar a proposta de orçamento anual da instituição, com discriminação detalhada das receitas e despesas previstas;
✂️ d) definir o regulamento e executar o controle sobre questões éticas e ambientais envolvidas nas criações desenvolvidas na instituição;
✂️ e) executar atividades e projetos de pesquisa que contribuam para a geração de conhecimento e a inovação em áreas estratégicas.

43Q1060916 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Bloco Temático 3 Ciência e Tecnologia, CNU, FGV, 2025

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) concebe e implementa políticas públicas de fomento ao Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), com o objetivo de apoiar a formação de pessoal qualificado na educação superior e contribuir para o crescimento da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil. Para alcançar esse objetivo, são utilizados instrumentos como os Programas de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPGs).
Sobre os programas implementados pela CAPES, é correto afirmar que:

✂️ a) o PDPG Solidariedade Acadêmica visa ao aprimoramento da infraestrutura científica e tecnológica de instituições com limitada capacidade financeira, por meio da modernização de laboratórios e qualificação de recursos humanos;
✂️ b) o PDPG Vulnerabilidade Social e Direitos Humanos tem por meta apoiar estudos voltados à prevenção, mitigação e superação de questões como o racismo e o preconceito, enfrentados por minorias sociais no contexto brasileiro;
✂️ c) o PDPG Pós-Doutorado Estratégico busca a formação de recursos humanos de alto nível, alinhados às competências exigidas pela Indústria 4.0 e considerados estratégicos para a implementação de suas diretrizes tecnológicas e produtivas;
✂️ d) o PDPG Equipamentos na Amazônia Legal objetiva a formação de recursos humanos de alto nível, por meio do financiamento de equipamentos de pequeno e médio porte para as Instituições de Ensino Superior integrantes da região da Amazônia Legal;
✂️ e) o PDPG Recursos do Mar é uma parceria com o Ministério da Defesa, destinada a apoiar projetos voltados ao desenvolvimento tecnológico da indústria naval, com o objetivo de ampliar a capacidade da Marinha do Brasil na projeção de poder sobre os recursos marítimos.

44Q1060919 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Bloco Temático 3 Ciência e Tecnologia, CNU, FGV, 2025

As discussões sobre desenvolvimento socioeconômico evidenciaram a importância de o governo atuar na promoção de ações coordenadas entre o setor empresarial e o sistema de ciência e tecnologia (C&T), contexto em que se destaca a abordagem do Triângulo de Sábato.
Em relação às características dos vértices do Triângulo de Sábato, é correto afirmar que:

✂️ a) o vértice regulador abrange os instrumentos jurídico-administrativos que regulam o funcionamento das instituições de pesquisa e a gestão dos recursos financeiros a elas destinados;
✂️ b) o vértice governo inclui, entre outros elementos, o sistema educacional responsável pela formação dos profissionais que lideram atividades de pesquisa;
✂️ c) o vértice estrutura de fomento refere-se ao grupo de atores que detêm os instrumentos necessários para operacionalizar as decisões formuladas pelas instâncias políticas;
✂️ d) o vértice estrutura produtiva representa o agrupamento de setores produtivos responsáveis pela oferta de bens e serviços que atendem às demandas da sociedade;
✂️ e) o vértice infraestrutura científico-tecnológica corresponde ao conjunto de instituições encarregadas da execução de políticas públicas, atuando na concretização das diretrizes governamentais junto à sociedade.

45Q1030712 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Especialista em Banco de Dados, TCE RR, FGV, 2025

O ciclo de políticas públicas é um modelo de visualização e interpretação que organiza o desenvolvimento de uma política pública em etapas sequenciais e interdependentes. Um problema público é a diferença entre o que é e aquilo que se gostaria que fosse a realidade pública.
Nesse contexto, o problema público se materializa, por exemplo, na

✂️ a) diferença entre a realidade ideal e os recursos disponíveis.
✂️ b) disparidade entre o status quo e uma situação pública desejada.
✂️ c) ausência de políticas públicas para atender demandas sociais.
✂️ d) falta de consenso entre os gestores públicos sobre soluções adequadas.
✂️ e) discrepância entre a legislação vigente e as necessidades sociais.

46Q1060921 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Bloco Temático 3 Ciência e Tecnologia, CNU, FGV, 2025

A criação dos fundos setoriais, a partir do final da década de 1990, garantiu arrecadação própria ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que representou um novo padrão de financiamento ao sistema científico, tecnológico e de inovação do país, com um modelo de gestão com participação de vários segmentos da sociedade.
Sobre o FNDCT, é correto afirmar que:

✂️ a) a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são responsáveis pela execução da modalidade de subvenção econômica;
✂️ b) dentre as operações especiais previstas, está a subvenção econômica que destina recursos não reembolsáveis diretamente a empresas para apoio à inovação e à equalização da taxa de juros em financiamento à inovação tecnológica;
✂️ c) esse fundo é composto por diversos fundos relativos a setores específicos e dois fundos transversais, o Fundo Verde Amarelo (CT-FVA) e o Fundo de Infraestrutura (CT-Infra), cujos recursos advêm de parcelas de cada um dos demais fundos setoriais;
✂️ d) a modalidade de apoio não reembolsável do FNDCT é destinada a dois propósitos, quais sejam, o financiamento a projetos de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e o aporte de capital mediante participação societária em empresas inovadoras;
✂️ e) a ampliação do número de fundos setoriais que compõem o FNDCT e, com isso, dos recursos destinados a esse fundo teve seu pleno uso frustrado a partir de 2022, em função da necessidade de promoção de ajuste fiscal, que impôs contingenciamento direto e de reserva de contingência.

47Q1060922 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Bloco Temático 3 Ciência e Tecnologia, CNU, FGV, 2025

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) representam uma política inovadora no Brasil, articulando poder de compra estatal, transferência de tecnologia e desenvolvimento industrial. Destaca-se a redução da dependência de medicamentos importados e o fortalecimento da capacidade produtiva nacional. Sobre os mecanismos institucionais das PDPs no CEIS, é correto afirmar que:

✂️ a) focam unicamente em parcerias com empresas nacionais de grande porte;
✂️ b) baseiam-se exclusivamente em editais públicos para seleção de empresas privadas;
✂️ c) dispensam totalmente a necessidade de contratos formais para transferência de tecnologia;
✂️ d) exigem que laboratórios estrangeiros transfiram integralmente suas linhas de produção para o Brasil;
✂️ e) envolvem obrigatoriamente a participação tripartite entre Estado, empresa nacional e detentor estrangeiro da tecnologia.

48Q1035834 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Administração, TCE PE, FGV, 2025

Durante a avaliação de uma política pública de acesso à educação em comunidades vulneráveis, verificou-se que ela cumpriu rigorosamente os procedimentos normativos previstos no plano de implementação, com aplicação adequada dos recursos orçamentários e entrega de equipamentos escolares. No entanto, os resultados apontaram baixo impacto na redução da evasão escolar e desigualdades persistentes entre regiões com diferentes níveis de renda.
Com base nas etapas do ciclo das políticas públicas e nos critérios usuais de avaliação, é correto afirmar que essa política pública apresentou:

✂️ a) alto nível de eficácia e efetividade, pois cumpriu os objetivos propostos e gerou valor social à população beneficiada.
✂️ b) eficiência administrativa e economicidade, mas baixa efetividade e equidade, pois não conseguiu gerar impacto social relevante nem reduzir desigualdades.
✂️ c) igualdade na distribuição dos recursos, mas ausência de economicidade, pois não houve redução no uso dos insumos previstos.
✂️ d) produtividade elevada e eficiência econômica reduzida, pois houve grande volume de saídas com uso mínimo de recursos.
✂️ e) equidade e efetividade, mas baixa eficiência administrativa, em razão do descumprimento de normas orçamentárias durante a implementação.

49Q1060923 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Bloco Temático 3 Ciência e Tecnologia, CNU, FGV, 2025

A Nova Indústria Brasil (NIB) é a política industrial lançada pelo governo federal em janeiro de 2024, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional até 2033. Essa política, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), prevê investimentos de R$ 300 bilhões até 2026, distribuídos em financiamentos, recursos não reembolsáveis e participações acionárias, administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Considerando as diretrizes e instrumentos da NIB, é correto afirmar que sua atuação no âmbito das políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I):

✂️ a) prioriza as universidades e instituições de pesquisa localizadas na região Nordeste e Amazônia Legal;
✂️ b) atribui protagonismo à Embrapii em operações de participação acionária (equity) em empresas inovadoras;
✂️ c) apresenta como um dos quatro eixos estruturantes o fortalecimento de micro e pequenas empresas inovadoras;
✂️ d) articula-se com o FNDCT para financiar projetos de P&D em tecnologias críticas, como semicondutores e energias limpas;
✂️ e) prevê financiamento a juros subsidiados para a implantação de parques tecnológicos em zonas de processamento de exportações.

50Q1052221 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Determinado município implementou um projeto voltado à saúde, com o objetivo de reduzir a taxa de doenças respiratórias e promover o bem-estar da população. O projeto inclui ações como distribuição de medicamentos, conscientização sobre prevenção e melhor infraestrutura para atendimento. Para avaliar as vantagens competitivas e o posicionamento estratégico desse projeto, os gestores analisaram as forças do mercado, os recursos disponíveis e as necessidades da população. Com base no contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A vantagem competitiva do projeto está na sua capacidade de oferecer serviços de saúde eficientes e acessíveis, atendendo às necessidades da população de maneira rápida e com recursos públicos, o que diferencia o município de outras instituições públicas de saúde.
II. O posicionamento estratégico do projeto foca em promover a acessibilidade aos serviços de saúde, com ênfase em ações preventivas e de baixo custo, para garantir a sustentabilidade financeira do projeto e melhorar a qualidade de vida da população.
III. O projeto visa oferecer qualidade e eficiência na prestação dos serviços, utilizando recursos escassos de forma inteligente e maximizando o impacto social, o que configura uma estratégia de diferenciação, visando se destacar pelo impacto positivo na saúde da comunidade.
IV. A análise da vantagem competitiva do projeto deve considerar principalmente a competição com empresas privadas que oferecem tratamentos similares, mas sem desconsiderar a natureza pública e a missão social do projeto.

Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II, III e IV.

51Q1060925 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Bloco Temático 3 Ciência e Tecnologia, CNU, FGV, 2025

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015 como parte da Agenda 2030, representam um plano global para enfrentar desafios socioambientais, como mudanças climáticas, desigualdades e degradação ambiental. A ciência, tecnologia e inovação (CT&I) são reconhecidas como vetores centrais para alcançar esses objetivos, pois oferecem soluções transformadoras e sistêmicas. No Brasil, o Plano Nacional de CT&I 2023-2030 (PNCTI) estabelece diretrizes para alinhar a produção científica e tecnológica com a Agenda 2030, enquanto iniciativas como o Programa Nova Indústria Brasil buscam conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade.
Considerando a articulação entre políticas de CT&I e os ODS no contexto brasileiro, é correto afirmar que:

✂️ a) um dos eixos estruturantes da PNCTI foca o desenvolvimento social por meio, dentre outros mecanismos, de tecnologias sociais e assistivas;
✂️ b) o Programa Nova Indústria Brasil tem o ODS 13 (combate à mudança climática) como meta estruturante das ações de longo prazo;
✂️ c) os indicadores de monitoramento de políticas de CT&I consideram apenas aspectos econômicos do desenvolvimento industrial;
✂️ d) a Lei do Bem estabelece critérios diferenciados para projetos de inovação em energias renováveis, associados ao ODS 7 (energia limpa e acessível);
✂️ e) o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) direciona cerca de 85% de seus recursos para fundos setoriais vinculados a metas de sustentabilidade.

52Q1030717 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Especialista em Banco de Dados, TCE RR, FGV, 2025

A descentralização é um mecanismo que pode fortalecer a democracia ao aproximar as decisões do nível local, promover maior participação cidadã e adaptar políticas públicas às necessidades específicas de diferentes comunidades.
Assinale a afirmativa correta sobre o modo como as tendências socioeconômicas influenciam a descentralização em contextos democráticos.

✂️ a) A modernização, incluindo mudanças tecnológicas e integração de mercados, favorece a descentralização ao reduzir a dependência das unidades constituintes em relação ao governo central.
✂️ b) As mudanças tecnológicas e o aumento da mobilidade, associados à modernização, atuam como catalisadores da centralização, dificultando a autonomia das unidades constituintes.
✂️ c) A globalização, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, fortaleceu a descentralização ao limitar a interferência do governo central nas unidades constituintes por meio de acordos internacionais.
✂️ d) A integração de mercados e a globalização geraram pressões igualitárias entre unidades constituintes, promovendo maior descentralização nas democracias modernas.
✂️ e) A descentralização se intensificou após a Segunda Guerra Mundial devido ao enfraquecimento das unidades centrais frente às demandas socioeconômicas globais.

53Q1030718 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Especialista em Banco de Dados, TCE RR, FGV, 2025

A administração pública, ao promover a participação cidadã por meio de mecanismos que estimulem a motivação, fortalece a tomada de decisões mais democráticas, inclusivas e legitimadas pela sociedade.
Assinale a afirmativa correta acerca da relação entre participação, atores sociais e controle social.

✂️ a) A participação cidadã depende exclusivamente de políticas públicas coercitivas que obriguem os indivíduos a tomar parte nas decisões públicas.
✂️ b) A motivação para a participação cidadã é irrelevante no contexto do controle social, pois os cidadãos tendem a se envolver espontaneamente em processos decisórios.
✂️ c) A criação de mecanismos que motivem os cidadãos é fundamental para aumentar o engajamento e assegurar a legitimidade dos processos participativos no setor público.
✂️ d) O controle social é garantido apenas pela participação de atores sociais que possuem acesso direto às estruturas de poder.
✂️ e) A gestão do setor público deve focar exclusivamente em resultados e não em estimular o envolvimento dos cidadãos nos processos participativos.

54Q1066815 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Pedagogo, CISAMVE SC, FURB, 2025

Considere as assertivas relacionadas à gestão de atividades coletivas e eventos culturais e intergeracionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)As atividades intergeracionais favorecem a troca de saberes entre diferentes faixas etárias, fortalecendo vínculos comunitários e promovendo o respeito à diversidade cultural e geracional.
(__)A organização de eventos culturais deve ser planejada de forma participativa, envolvendo a comunidade no processo de criação, execução e avaliação das atividades, garantindo maior engajamento e pertencimento.
(__)A gestão de atividades coletivas deve priorizar um único público-alvo, evitando a interação entre diferentes grupos e focando apenas em interesses específicos para garantir a eficiência do evento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequênciacorreta:

✂️ a) V − F − V.
✂️ b) V − V − F.
✂️ c) V − F − F.
✂️ d) F − F − V.
✂️ e) F − V − F.

55Q1030719 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Especialista em Banco de Dados, TCE RR, FGV, 2025

A gestão local atua como mediadora entre o exercício da cidadania e a busca por equidade social, criando condições para que a população participe ativamente da vida pública e garantindo que políticas públicas sejam orientadas para a justiça social e o bem comum.
Um fator essencial para a efetividade das instituições participativas nos municípios é

✂️ a) a dependência exclusiva do desenho institucional, uma vez que outros fatores possuem influência marginal nos resultados.
✂️ b) a presença de vontade política por parte das lideranças locais, que é suficiente, por si só, para garantir o sucesso das instituições participativas.
✂️ c) o fortalecimento da cultura política local, que elimina a necessidade de recursos administrativos e financeiros para as instituições participativas.
✂️ d) a inexistência de correlação entre a capacidade administrativa e o desempenho das instituições participativas em nível municipal.
✂️ e) a interação entre vontade política, desenho institucional, cultura política ou associativismo local e capacidade administrativa e financeira.

56Q1030720 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Especialista em Banco de Dados, TCE RR, FGV, 2025

As práticas corruptas resultam no desvio e no desperdício de recursos públicos, enfraquecem o Estado, dificultam a implementação de políticas públicas e comprometem a legitimidade das instituições públicas.
Nesse contexto, uma abordagem ideal para estratégias de enfrentamento à corrupção deve

✂️ a) basear-se majoritariamente no endurecimento das leis e no fortalecimento dos órgãos de repressão, para aumentar os custos da conduta corrupta.
✂️ b) priorizar as análises comportamentais, desconsiderando as reformas legais e institucionais no combate à corrupção.
✂️ c) utilizar os nudges como substitutos das reformas legais e institucionais, já que modificam a arquitetura das escolhas individuais.
✂️ d) combinar reformas legais e institucionais com estratégias baseadas em análises comportamentais que considerem heurísticas e vieses.
✂️ e) implementar políticas públicas que negligenciem aspectos psicológicos e confiem primordialmente na dissuasão punitiva.

57Q1060930 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Bloco Temático 3 Ciência e Tecnologia, CNU, FGV, 2025

O Programa Rota 2030, lançado pelo governo federal em 2018, visa a estimular a competitividade da indústria automotiva nacional por meio de incentivos à inovação tecnológica, eficiência energética e segurança veicular. Um dos desafios desse programa é garantir que os projetos apoiados sejam coerentes tanto com os objetivos de política industrial quanto com as diretrizes de CT&I de longo prazo.
No contexto do Programa Rota 2030, o alinhamento estratégico de projetos de inovação tecnológica com políticas públicas é efetivo quando:

✂️ a) os projetos nacionais que priorizam a redução de custos seguem uma estratégia econômica, passível de articulação futura com a inovação tecnológica;
✂️ b) as iniciativas enfrentam desafios nacionais, como eficiência energética e segurança veicular, integrando pesquisa e aplicação industrial;
✂️ c) a empresa executora define os objetivos do projeto baseada em suas metas comerciais internas;
✂️ d) a inovação é medida pelo número de patentes geradas ao final da sua execução;
✂️ e) os recursos públicos são aplicados na aquisição de maquinaria para modernização de plantas industriais existentes.

58Q1066820 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Analista de Fiscalização e Regulação Administrador, ARISB MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2025

A respeito das condições, procedimentos e metodologias adotados pela Arisb-MG, conforme a resolução CISAB-RC nº 074, de 15 de outubro de 2018, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os valores que o prestador de serviços deve manter disponível em caixa para financiar a manutenção de suas operações é a chamada reserva operacional.

( ) O procedimento de atualização monetária das tarifas de água e esgoto, realizado periodicamente, com intervalo de 12 ou mais meses, é denominado índice de saneamento.

( ) O procedimento para a reavaliação das condições gerais da prestação de serviço, das tarifas praticadas, da própria estrutura tarifária, das categorias e faixas de consumo é a revisão tarifária. )

( ) As despesas correntes referentes à prestação dos serviços de saneamento, compreendendo despesas de operação, gestão, manutenção, despesas comerciais, administrativas, fiscais e tributárias, são denominadas despesas de exploração.

Assinale a sequência correta.

✂️ a) F V F F
✂️ b) V F V V
✂️ c) V V F F
✂️ d) F F V V

60Q1066821 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Analista de Fiscalização e Regulação Administrador, ARISB MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2025

Com relação à Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 136, de 6 de novembro de 2020, analise as afirmativas a seguir.

I. O disposto referente às práticas na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos urbanos define como prioridade a coleta, o manejo, a reutilização e a destinação para reciclagem dos materiais compostos de polímeros plásticos.

II.São diretrizes na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos domiciliares a valorização dos resíduos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a participação popular e a geração de trabalho e renda.

III. A ordem de prioridades considerada na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos urbanos compreende: 1º. não geração de resíduos, 2º. redução da geração, 3º. reutilização, 4º. reciclagem, 5º. tratamento dos resíduos sólidos e 6º. disposição final ambiental adequada aos rejeitos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas
✂️ d) I, II e III.