Questões de Concursos Gestão de Politicas Públicas

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422Q1030254 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Específica de Área Comum Manhã, TCE PI, FGV, 2025

Uma política pública é uma diretriz criada para enfrentar um problema público, orientando ações ou omissões, e as atividades resultantes dessa orientação também integram a política pública.
Assinale a opção que apresenta os elementos fundamentais para a elaboração de uma política pública.

✂️ a) Interesse pessoal e solução privada.
✂️ b) Participação exclusiva do setor privado.
✂️ c) Ação governamental sem objetivo claro.
✂️ d) Decisão baseada apenas em interesses individuais.
✂️ e) Intencionalidade pública e resposta a um problema público.

423Q1066353 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, manhã, CNU, CESGRANRIO, 2024

Considere os textos sobre política pública.

Texto I
Políticas públicas repercutem na economia e na sociedade, daí porque qualquer teoria da política pública precisa também explicar as inter-relações entre Estado, política, economia e sociedade. [...] Pode-se, então, resumir política pública como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o “governo em ação” e/ou analisar essa ação e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações.

SOUZA, C. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In. HOCHMAN, G. et al. (org.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2007. p. 69. Adaptado.

Texto II
Nos ciclos de uma política pública, identifica-se o processo de criação de opções sobre o que fazer a respeito de um problema público. Nesse estágio do processo político-administrativo, faz-se a identificação, o refinamento e a formalização de opções políticas que poderão ajudar a resolver as questões e os problemas reconhecidos como relevantes. Também se considera a viabilidade dessas opções políticas.

HOWLETT, M.; RAMESH, M.; PERL. A. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p. 123. Adaptado.

A partir da análise comparada dos Textos I e II, conclui-se que

✂️ a) o Texto I introduz o Texto II, indicando as diretrizes do estágio denominado implementação de políticas.
✂️ b) o Texto I generaliza o Texto II, definindo o ciclo político denominado montagem da agenda.
✂️ c) o Texto II especifica o Texto I, descrevendo o estágio denominado formulação de políticas.
✂️ d) o Texto II contradiz o Texto I, minimizando a relevância da ação governamental na tomada de decisão política.
✂️ e) o Texto II complementa o Texto I, especificando o estágio denominado avaliação de políticas.

424Q1083270 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Agente de Organização Escolar, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Sônia estava estudando para a prova de Agente de Organização Escolar e ao ler a obra Gestão democrática com participação popular, de Gadotti, aprendeu que a gestão democrática não deve ser entendida apenas como prática participativa, mas também como uma prática

✂️ a) que responsabiliza o docente pelo mau desempenho da escola.
✂️ b) acessória, que não tem utilidade no processo educativo.
✂️ c) com pouca presença da cidadania na defesa de seus direitos.
✂️ d) que restringe a participação da sociedade no processo educacional.
✂️ e) que supera o autoritarismo, o individualismo e as desigualdades sociais.

425Q1065615 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Especialidade Tecnologia da Informação, SEPLAN RR, CESPE CEBRASPE, 2023

A participação da população nas decisões governamentais, traduzidas nas políticas públicas, é fundamental para a devida consolidação da democracia, a transparência, a cidadania e o controle social. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

O Programa Auxílio Brasil, que se caracteriza pelo pagamento de uma bolsa mensal (renda mínima), é um programa federal de transferência direta de renda que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Logo, de acordo com a classificação da tipologia de Theodore Lowi, trata-se de uma política distributiva.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

427Q1066906 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Assistente Legislativo, Câmara de Apiaí SP, Instituto Access, 2024

O planejamento na Administração Pública pode ser decomposto em três níveis: estratégico, tático e operacional. Assinale a alternativa que corresponde a característica de planejamento operacional.

✂️ a) Decompõe os objetivos estratégicos em orientações mais detalhadas para cada área de governo.
✂️ b) Formula a visão, define as diretrizes e os objetivos gerais do governo, sendo mais abrangente e de prazo mais longo.
✂️ c) Tem prazo mais curto e está associado com a execução orçamentária e financeira das atividades para execução das políticas públicas.
✂️ d) É também chamado de planejamento gerencial, pois define os recursos que serão disponibilizados e priorizados para o alcance das metas.

428Q1066907 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Assistente Legislativo, Câmara de Apiaí SP, Instituto Access, 2024

O monitoramento é o acompanhamento contínuo de um programa, realizado por meio da coleta e da análise de informações sobre a execução do programa. Qual é uma das finalidades do monitoramento?

✂️ a) Avaliar a disponibilidade de recursos orçamentários para a execução das etapas iniciais do programa.
✂️ b) Estabelecer a visão e verificar a sua aderência com o planejamento estratégico da Administração central.
✂️ c) Ajudar a definir o escopo da política pública e o público alvo a ser alcançado.
✂️ d) Verificar se o desenvolvimento da implementação do programa está de acordo com os objetivos e metas inicialmente planejados.

429Q1082273 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Assistente de Alunos, IF PE, FUNCERN, 2025

O Decreto Federal nº 12.122/2024 criou o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, cujo principal objetivo é

✂️ a) criar cargos públicos específicos para fiscalizar casos de discriminação, assédio moral e sexual.
✂️ b) substituir as comissões de ética existentes nos órgãos públicos para tratar dos casos de assédio.
✂️ c) promover um ambiente de trabalho saudável e seguro, livre de assédio e discriminação.
✂️ d) conceder incentivos específicos aos servidores que atuarem em programas de combate ao assédio.
✂️ e) criar um regime disciplinar paralelo para tratar de casos de assédio e discriminação.

430Q1065637 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Assistente de Apoio Administrativo, SEFAZ PE, UPENET IAUPE, 2022

Desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ocorreram mudanças nas formas de interação do Estado com a sociedade brasileira. Entre tais mudanças, merece destaque o processo de constituição, disseminação e operação de instituições participativas na administração pública. Leia as hipóteses abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) Observa-se a reformulação e o reforço de instituições como conselhos e conferências nacionais e municipais em áreas de políticas públicas com tradição participativa, como saúde, assistência social e meio ambiente.
( ) Observa-se a inclusão e a abertura à participação de conselhos e conferências nacionais e municipais em temas novos ou de menor tradição participativa, como garantia de direitos, proteção e vocalização de minorias políticas e culturais frequentemente alijadas da representação política formal e tradicional.
( ) A expansão de instituições participativas no Brasil constitui um movimento de pluralização dos espaços de poder e da capacidade de interferência de grupos sociais que, sem aquelas instituições, estariam excluídos da capacidade de influir nas decisões públicas. As instituições participativas vêm promovendo, no Brasil, um processo de redução das desigualdades políticas.
( ) A mera existência e operação formal destas instituições participativas não implicam necessariamente a realização de seu pleno potencial democrático.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

✂️ a) V, F, V, F
✂️ b) F, V, F, V
✂️ c) V, V, V, F
✂️ d) F, F, F, F
✂️ e) V,V, V, V

432Q986545 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Agente de Defesa Civil, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Livro Base de Mitigação e Preparação "Elaboração de Plano de Contingência", a gestão de desastre pode ser compreendida como um processo amplo de planejar, coordenar e executar as ações de resposta e de recuperação.

Além disso, trata também de/da:

✂️ a) ações isoladas de diferentes órgãos governamentais, sem a necessidade de integração ou comunicação entre eles.
✂️ b) organização e mobilização de recursos, instalações e pessoal adicionais para socorrer e assistir afetados e reabilitar os serviços essenciais.
✂️ c) previsão meteorológica, sendo dispensáveis outras formas de monitoramento e alerta de riscos.
✂️ d) atuação de equipes de resgate em ações isoladas de socorro imediato, sem envolvimento da comunidade ou de outras políticas públicas.
✂️ e) ativação de abrigos temporários e da reconstrução de infraestruturas danificadas, desconsiderando aspectos psicossociais das vítimas.

433Q1066957 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Área Políticas e Gestão Escolar, IF RN, FUNCERN, 2025

Considerando os desafios do financiamento da educação pública no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, a complexa inter-relação entre a Meta 20, o regime de colaboração federativa e as influências de interesses privados sobre os recursos educacionais, é correto afirmar

✂️ a) que, embora a Meta 20 representasse um avanço, a principal barreira identificada residia na falta de mecanismos legais robustos para a vinculação constitucional de recursos, sendo o regime de colaboração e as pressões privadas elementos de menor impacto na sua avaliação.
✂️ b) que, embora a Meta 20 fosse ambiciosa, mostrou-se plenamente viável devido ao fortalecimento do regime de colaboração e à eficaz blindagem dos recursos públicos contra as investidas do setor privado, aumentando o investimento público em educação em 20% do Produto Interno Bruto.
✂️ c) que a colaboração federativa, tal como operacionalizada através de mecanismos como o FUNDEB, garantiu a destinação progressiva de recursos para alcançar a Meta 20, sendo as pressões privadas um fator secundário na análise sobre o financiamento e sua distribuição entre os entes.
✂️ d) que a efetivação da Meta 20 foi significativamente obstaculizada, tanto pelas fragilidades inerentes ao regime de colaboração federativa quanto pela crescente influência de interesses privados na disputa por fundos públicos destinados à educação, tornando a meta uma aspiração distante.

434Q1065684 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Desenvolvimento Econômico e Regional, AL MG, FUMARC, 2023

O ciclo de políticas públicas é uma forma de compreensão de como os processos, a elas inerentes, se organizam. Geralmente vistas como compondo e se constituindo, EXCETO pelo(a):

✂️ a) Elaboração/formulação que consiste na identificação e delimitação de um problema da comunidade e as possíveis alternativas para a solução, na avaliação de custos e efeitos de cada uma delas e na definição das prioridades. Traduz-se na seleção e especificação das alternativas mais convenientes e explicitam as decisões adotadas, os objetos e metas, os marcos jurídicos e os processos administrativos e financeiros.
✂️ b) Formação da agenda, que se dá pela inclusão de um determinado pleito ou demandas de grupos na agenda política, na lista de prioridades dos agentes governamentais, se constituindo como o momento de construção do consenso entre os atores governamentais sobre o percurso da política.
✂️ c) Implementação/execução, em que a implementação constitui a organização do aparelho administrativo e os variados recursos (humanos, tecnológicos, informacionais) necessários à execução da política. Compreende-se, no nível da execução, o conjunto de ações destinadas a atingir os objetivos estabelecidos pela política. A execução é a política posta em ação.
✂️ d) Monitoramento e avaliação, o primeiro consistindo em um processo sistemático de supervisão da execução das atividades e de seus diversos componentes, cujo objetivo é o de fornecer informação necessária à produção de eventuais correções do curso da ação; a avaliação, por sua vez, é a mensuração e análise dos efeitos produzidos pelas políticas públicas, especialmente no que diz respeito às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas da política.

436Q1066713 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Diretor de Escola, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024

Marta Arretche, em *"Tendências no estudo sobre avaliação"*, analisa as diferentes abordagens e desafios da avaliação de políticas sociais. Assinale a alternativa que descreve corretamente a importância da avaliação nesse contexto.

✂️ a) A avaliação de políticas sociais deve ser realizada exclusivamente por especialistas externos, garantindo a neutralidade e a imparcialidade do processo avaliativo, sem a participação dos atores sociais envolvidos.
✂️ b) A avaliação de políticas sociais tem como objetivo principal a responsabilização dos gestores públicos, identificando os erros e as falhas na implementação das políticas, com foco no controle e na punição.
✂️ c) A avaliação de políticas sociais, segundo Arretche, é crucial para analisar a efetividade das ações, identificar os pontos fortes e fracos, e subsidiar a tomada de decisão para o aprimoramento das políticas públicas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
✂️ d) A avaliação de políticas sociais se resume à aplicação de métodos quantitativos para medir o impacto das ações, ignorando as dimensões qualitativas e os contextos sociais em que as políticas se inserem.

437Q1066721 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Assistente Social, Prefeitura de Salvador BA, IDECAN, 2024

No processo de planejamento, dentre os critérios correlacionados ao estudo das alternativas, o estudo de viabilidade que prevê a possibilidade de sanção de quem vai tomar a decisão, de aceitação de quem vai executá-la e de quem vai ser beneficiado pelo planejamento, assim como a oportunidade de medidas, uma vez que considera que os resultados variarão de acordo com as circunstâncias em que ocorreram as ações, é denominado

✂️ a) análise das consequências sociais da ação.
✂️ b) análise técnica-política.
✂️ c) análise rendimento político.
✂️ d) análise das operações.
✂️ e) análise de economia da ação.

438Q1069802 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Extemalidade, na linguagem da gestão pública e do planejamento do setor público, é:

✂️ a) ação de empresa ou indivíduo que, na busca da maximização de seus objetivos, afeta positiva ou negativamente outras empresas ou indivíduos
✂️ b) repercussão das declarações das autoridades públicas que afetam o comportamento da bolsa de valores
✂️ c) acontecimento ocorrido no ambiente externo que causa impacto no ambiente interno dos órgãos públicos
✂️ d) ato ou fato administrativo fora da conformidade que, do exterior da administração pública, afeta o funcionamento do aparelho do Estado
✂️ e) iniciativa oriunda do exterior, tomada por países parceiros ou concorrentes, que traz vantagens ou prejuízos para o Estado Nacional