Questões de Concursos Gestão de Politicas Públicas

A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue o item seguinte.

Viabilidade financeira, melhores benefícios à sociedade e possíveis ferramentas alternativas são fatores que devem ser considerados na elaboração de uma política pública.

Imagine uma região composta por vários pequenos municípios que, individualmente, não possuem recursos técnicos, financeiros ou operacionais para implementar e gerenciar um sistema eficiente de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
Nesse contexto, a estratégia mais adequada para a solução desse problema deve ser

O ciclo de políticas públicas (policy cycle), por meio de sua visualização e interpretação em fases sequenciais e interdependentes, busca contribuir na organização das ideias. Na fase de tomada de decisão, há autores que defendem que as decisões são encontros casuais dos problemas, das soluções e das oportunidades de tomada de decisão, o que diz respeito ao modelo denominado

A transparência na administração pública fortalece o controle social e a cidadania, enquanto as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuam como mediadoras essenciais na promoção da participação cidadã e na fiscalização das políticas públicas.
Acerca da relação entre transparência, capital social e capacidade das OSCs de mobilizar recursos, é correto afirmar que

Acerca do Objetivo Estratégico 5 – Valorização dos Profissionais, do Planejamento Estratégico da Polícia Penal do Estado de Goiás para o período de 2024 a 2027, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a assertiva que representa o(s) item(ns) CORRETO(S).
I. Valor institucional: Integridade, Inovação, Capacitação e Desenvolvimento;
II. Encontra-se relacionado ao Objetivo de Desenvolvimento social da Organização das Nações Unidades – ONU, de assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades (OBJETIVO 03), bem como o de Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos (OBJETIVO 08);
III. Com as iniciativas do PPA (2024-2027): Qualificação do servidor público Policial Penal.

Leia o texto a seguir.

O Pacto pela Vida é “o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades, estabelecidas através de metas nacionais, estaduais ou municipais, que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira” (Brasil, 2006). As prioridades pactuadas apresentam-se divididas em seis grandes vertentes: a saúde do idoso, o controle de câncer de colo de útero e de mama, a redução da mortalidade infantil e materna, o fortalecimento de capacitação de respostas às doenças emergentes e endemias com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, a promoção da saúde e o fortalecimento da atenção básica (Brasil, 2006).

SALIBA, Menre Adas. Administração pública: o pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil. Rev. Adm. Pública, 43 (2) abr. 2009.

O texto fala sobre o planejamento de uma política pública destinada ao cuidado da saúde pública, direito constitucionalizado a todos os brasileiros. Nesse caso, o município de Morrinhos

As políticas públicas podem ser visualizadas e interpretadas didaticamente por meio de um ciclo de vida. De acordo com a literatura, corresponde precipuamente ao estágio de implementação de uma política pública

Em consonância com estratégias de segurança pública, o vigia desempenha papel complementar. Indique a alternativa CORRETA sobre ações que reforçam o bem-estar coletivo:

Determinada prefeitura decidiu implementar uma política de escuta ativa da população em áreas periféricas, marcadas por baixa participação social e sentimento de desconfiança em relação às instituições públicas. Para isso, a Secretaria de Governo propôs um programa de “relações com a comunidade”, que envolve ações de diálogo direto com os cidadãos; disponibilização de canais acessíveis de comunicação; campanhas de conscientização sobre direitos e deveres civis; e formação de lideranças locais para interlocução com o poder público. Durante uma reunião técnica, surgiu o seguinte questionamento: qual princípio ou abordagem deve orientar a atuação da equipe de relações públicas da prefeitura para que as ações possam fortalecer a cidadania e a confiança pública, evitando a comunicação meramente institucional e unilateral, com vistas à promoção da cidadania ativa, da transparência e da corresponsabilidade social? Considerando o contexto hipotético, a abordagem mais adequada é:

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) concebe e implementa políticas públicas de fomento ao Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), com o objetivo de apoiar a formação de pessoal qualificado na educação superior e contribuir para o crescimento da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil. Para alcançar esse objetivo, são utilizados instrumentos como os Programas de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPGs).
Sobre os programas implementados pela CAPES, é correto afirmar que:

As Políticas Públicas Simbólicas são aquelas em que os formuladores de políticas públicas

Na avaliação de políticas públicas, critérios como eficácia, efetividade e eficiência são operacionalizados por meio de indicadores. Esses indicadores funcionam como representações mensuráveis (proxies) de insumos, produtos ou resultados das ações governamentais.

Considerando as qualidades desejáveis para indicadores em processos de avaliação de políticas públicas, é correto afirmar que:

São exemplos de políticas públicas constitutivas:

Quanto aos modelos de abordagem de avaliação de políticas públicas, correspondem aos denominados modelos econômicos aqueles que utilizam a

A fim de testar a efetividade de um programa de combate ao assédio no ambiente de trabalho, um pesquisador decidiu realizar uma análise contrafactual. Para tanto, separou duas amostras dentre as empresas da região atingida pelo programa, sendo uma composta por empresas que participaram do programa de combate ao assédio (grupo de teste), e a outra composta por empresas que não participaram (grupo de controle).
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando que um aspecto importante na avaliação de políticas públicas é a verificação de que os resultados observados tenham sido efetivamente causados pela intervenção avaliada.
Entre outros pressupostos, é importante que as características médias do grupo de teste e do grupo de controle sejam as mesmas.

O ciclo de políticas públicas é um modelo composto por vários estágios e fases que orientam a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas. Avalie se o estágio de formulação inclui as seguintes ações:

I. Formação da agenda pública, isto é, a escolha do conjunto de problemas ou temas considerados merecedores de intervenção pública.
II. Desenho da política pública, que contempla a caracterização da política com base em um modelo lógico que explicita, entre outras coisas, seus objetivos, seus produtos, suas atividades, seus resultados e seus impactos.
III. Estruturação da governança e gestão, que envolve a definição das estruturas de governança, de gestão de riscos e controles internos, de monitoramento e de avaliação da política pública.
IV. Tomada de decisão, que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema são explicitadas.

Estão corretos os itens

Um município estabeleceu gratuidade para a população idosa no transporte público, a partir dos 60 anos. Para obter o benefício, bastava apresentar, no momento da viagem, um documento oficial, com foto, que comprovasse a condição exigida. Além disso, foi decidido que o modelo para pagamento desse benefício seria por meio de subsídio da prefeitura, pago diretamente para as empresas de ônibus.
Com relação às tipologias de políticas públicas, evidencia-se na situação um exemplo de política

Há uma variedade de abordagens para descrever o ciclo de políticas públicas.

No Referencial para Avaliação de Governanças em Políticas Públicas elaborado pelo Tribunal de Contas da União, adota-se o modelo construído sob a lógica de resolução de problemas para descrever esse ciclo. Esse modelo, proposto por Howllet e outros autores, é constituído por cinco estágios.

Nesse sentido, a etapa do ciclo de políticas públicas em que ocorre o reconhecimento do problema é a de

Sobre a geração de empregos formais em Humberto de Campos no primeiro trimestre de 2025, é correto afirmar que: