Questões de Concursos Gestão de Politicas Públicas

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61Q1060916 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Bloco Temático 3 Ciência e Tecnologia, CNU, FGV, 2025

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) concebe e implementa políticas públicas de fomento ao Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), com o objetivo de apoiar a formação de pessoal qualificado na educação superior e contribuir para o crescimento da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil. Para alcançar esse objetivo, são utilizados instrumentos como os Programas de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPGs).
Sobre os programas implementados pela CAPES, é correto afirmar que:

✂️ a) o PDPG Solidariedade Acadêmica visa ao aprimoramento da infraestrutura científica e tecnológica de instituições com limitada capacidade financeira, por meio da modernização de laboratórios e qualificação de recursos humanos;
✂️ b) o PDPG Vulnerabilidade Social e Direitos Humanos tem por meta apoiar estudos voltados à prevenção, mitigação e superação de questões como o racismo e o preconceito, enfrentados por minorias sociais no contexto brasileiro;
✂️ c) o PDPG Pós-Doutorado Estratégico busca a formação de recursos humanos de alto nível, alinhados às competências exigidas pela Indústria 4.0 e considerados estratégicos para a implementação de suas diretrizes tecnológicas e produtivas;
✂️ d) o PDPG Equipamentos na Amazônia Legal objetiva a formação de recursos humanos de alto nível, por meio do financiamento de equipamentos de pequeno e médio porte para as Instituições de Ensino Superior integrantes da região da Amazônia Legal;
✂️ e) o PDPG Recursos do Mar é uma parceria com o Ministério da Defesa, destinada a apoiar projetos voltados ao desenvolvimento tecnológico da indústria naval, com o objetivo de ampliar a capacidade da Marinha do Brasil na projeção de poder sobre os recursos marítimos.

62Q1051232 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Controle Externo, TCE RR, FGV, 2025

A transparência na administração pública fortalece o controle social e a cidadania, enquanto as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuam como mediadoras essenciais na promoção da participação cidadã e na fiscalização das políticas públicas.
Acerca da relação entre transparência, capital social e capacidade das OSCs de mobilizar recursos, é correto afirmar que

✂️ a) a falta de confiança da sociedade não impacta as OSCs, desde que essas organizações mantenham relações sólidas com o governo.
✂️ b) a legitimidade social das OSCs depende exclusivamente da quantidade de recursos que conseguem mobilizar, não sendo influenciada pela confiança da sociedade.
✂️ c) o capital social, formado por relações intraorganizacionais, não influencia o desenvolvimento de políticas públicas pelas OSCs, mas contribui para aumentar sua visibilidade.
✂️ d) a escassez de recursos e a falta de confiança afetam negativamente a capacidade das OSCs de mobilizar recursos, destacando a importância da transparência e da prestação de contas.
✂️ e) a transparência e a prestação de contas são secundárias para a legitimidade social das OSCs, pois sua atuação é focada exclusivamente em resultados concretos.

63Q1066376 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, tarde, CNU, CESGRANRIO, 2024

As Políticas Públicas Simbólicas são aquelas em que os formuladores de políticas públicas

✂️ a) possuem condições de elaborá-las, mas intimamente não demonstram grande interesse em colocá-las em prática.
✂️ b) têm interesse em ver a sua política funcionando, porém não têm conhecimento para estruturá-la adequadamente.
✂️ c) não possuem conhecimento específico sobre o problema, o que as torna vazias de intenções políticas genuínas.
✂️ d) incorporam a intenção de resolver um problema público e possuem conhecimento para resolvê-lo.
✂️ e) operam com baixa utilização de recursos públicos, em especial, o financeiro.

64Q1044945 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Especialidade Gestão, PGM RJ, FGV, 2025

Na avaliação de políticas públicas, critérios como eficácia, efetividade e eficiência são operacionalizados por meio de indicadores. Esses indicadores funcionam como representações mensuráveis (proxies) de insumos, produtos ou resultados das ações governamentais.

Considerando as qualidades desejáveis para indicadores em processos de avaliação de políticas públicas, é correto afirmar que:

✂️ a) a acessibilidade diz respeito à transparência e à facilidade de obtenção dos dados que compõem o indicador.
✂️ b) a validade de um indicador está relacionada à facilidade de compreensão por parte dos usuários do sistema.
✂️ c) a confiabilidade de um indicador depende exclusivamente de sua origem em bases de dados governamentais.
✂️ d) a estabilidade se refere à rigidez metodológica do indicador, mesmo que isso comprometa sua atualização periódica.
✂️ e) a simplicidade refere-se à representação precisa do fenômeno, ainda que demande conhecimentos técnicos para sua interpretação.

65Q1050900 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Há uma variedade de abordagens para descrever o ciclo de políticas públicas.

No Referencial para Avaliação de Governanças em Políticas Públicas elaborado pelo Tribunal de Contas da União, adota-se o modelo construído sob a lógica de resolução de problemas para descrever esse ciclo. Esse modelo, proposto por Howllet e outros autores, é constituído por cinco estágios.

Nesse sentido, a etapa do ciclo de políticas públicas em que ocorre o reconhecimento do problema é a de

✂️ a) formação da agenda.
✂️ b) tomada de decisão política.
✂️ c) implementação da política.
✂️ d) avaliação da política.
✂️ e) formulação da política.

66Q1065865 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Área de Conhecimento Ciências Econômicas Finanças, SEFIN de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2023

A fim de testar a efetividade de um programa de combate ao assédio no ambiente de trabalho, um pesquisador decidiu realizar uma análise contrafactual. Para tanto, separou duas amostras dentre as empresas da região atingida pelo programa, sendo uma composta por empresas que participaram do programa de combate ao assédio (grupo de teste), e a outra composta por empresas que não participaram (grupo de controle).
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando que um aspecto importante na avaliação de políticas públicas é a verificação de que os resultados observados tenham sido efetivamente causados pela intervenção avaliada.
Entre outros pressupostos, é importante que as características médias do grupo de teste e do grupo de controle sejam as mesmas.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

67Q1043198 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Auditor Municipal de Controle Interno, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Um município estabeleceu gratuidade para a população idosa no transporte público, a partir dos 60 anos. Para obter o benefício, bastava apresentar, no momento da viagem, um documento oficial, com foto, que comprovasse a condição exigida. Além disso, foi decidido que o modelo para pagamento desse benefício seria por meio de subsídio da prefeitura, pago diretamente para as empresas de ônibus.
Com relação às tipologias de políticas públicas, evidencia-se na situação um exemplo de política

✂️ a) regulatória.
✂️ b) constitutiva.
✂️ c) distributiva.
✂️ d) redistributiva.
✂️ e) estruturadora.

71Q1016464 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Tecnologista Junior Desenvolvimento Tecnologico, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

Um dos eixos da Política de Inovação da AEB prevê

✂️ a) a ampliação da qualificação profissional por meio da formação tecnológica de recursos humanos da AEB, de empresas, de ICT e de entidades privadas sem fins lucrativos dedicadas à área espacial.
✂️ b) o alinhamento entre os programas e as ações de fomento à inovação promovidas pelas entidades públicas da União com países que são potências no setor espacial.
✂️ c) o estímulo à produção de científica de forma sigilosa, para o impulsionamento de patentes brasileiras no setor espacial.
✂️ d) a proteção do conhecimento adquirido pela inovação e pelo estímulo à nacionalização do conhecimento patenteável produzido no país na área espacial.
✂️ e) a superação das desigualdades regionais na formulação e na implementação de políticas de inovação da área espacial.

72Q1067203 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Administrador, SEDUC PI, NUCEPE, 2025

De acordo com Tony (2021), o planejamento estratégico realizado no âmbito governamental é um conjunto de referenciais teóricos, processos administrativos, aplicação de ferramentas e técnicas organizacionais que objetivam definir uma visão de futuro de médio e longo prazo, bem como as principais instituições e processos que asseguram coerência e efetividade entre meios e fins para o seu alcance.

Toni, Jackson de. Reflexões sobre o lanejamento Estratégico no Setor Público – Brasília: Enap, 2021. 154 (Cadernos Enap, 84) Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6334/1/Jackson%20de% 0Toni.pdf. Acesso em 28/09/2024

Sobre o Planejamento Estratégico , analise e assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Na medida em que o planejamento está associado ao funcionamento doEstadopode-se dizer que acapacidade de planejar permite garantir a institucionalidade do jogodemocrático,estabelecendoparâmetros, regras e garantias, para que a competição jurídica ocorrasem queseu resultado ameacea própria democracia
✂️ b) A existência de um sistema de planejamento governamental nem se pre é precondição para a elaboração e implementação efetiva de políticas públicas, porque o planejamento pode viabilizar o desenho e a execução da política de modo a otimizar a relação entre meios e fins, recursos disponíveis e resultados almejados independente de políticas públicas.
✂️ c) Ao influenciar indiretamente a capacidade de governo das organizações públicas, o planejamento estratégico pode aumentar a governabilidade na execução de políticas, diminuindoo conhecido “déficitde implementação”.
✂️ d) A execução do ciclo de políticas públicas pode subsidiar a qualificação dosistema de planejamentoestratégico, na medida em que diminui a perícia dos atores sociais, em especial os gestores públicos, na identificação de problemas, análise estratégica e formulação de cenários.
✂️ e) A gestão do orçamento tem uma profunda e indissociável ligação com os processos de planejamento governamental, podendo ser considerado um subsistema do planejamento estratégico governamental por possuir no plano a alocação de recursos financeiros públicos e os objetivos .

73Q1066782 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Técnico em Assuntos Educacionais, UNIFESSPA, FADESP, 2025

O Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (FIES) constitui uma política pública, voltada para a Educação Superior que

✂️ a) tem, entre seus objetivos, a melhoria da graduação, por meio da formação acadêmica ampla e de qualidade e da fixação de valores que reforcem a cidadania e a consciência social dos estudantes universitários.
✂️ b) visa ao desenvolvimento prioritário de práticas extensionistas nas Instituições de Ensino Superior, por meio de ações acadêmicas que enfatizem políticas públicas e promovam o desenvolvimento social.
✂️ c) tem, entre outros, o objetivo de incentivar a formação inicial de professores para a Educação Básica, a melhoria do ensino nas escolas da rede pública e a integração da educação superior com a educação básica.
✂️ d) visa a aperfeiçoar o tripé ensino, pesquisa e extensão nos currículos dos cursos de graduação das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), garantindo o financiamento de bolsas para que os alunos em estado de vulnerabilidade participem ativamente.
✂️ e) tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

74Q1060962 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Bloco Temático 9 Intermediário Regulação, CNU, FGV, 2025

As boas práticas regulatórias envolvem, entre outros aspectos, a transparência, a participação social e a avaliação contínua dos efeitos das normas. Uma dessas práticas é a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), que contribui para aprimorar o processo decisório e ajustar as políticas públicas de acordo com os resultados obtidos.
Em relação à ARR, é correto afirmar que:

✂️ a) gera a revogação automática de normas ineficientes;
✂️ b) consiste em consulta interna aos servidores da agência;
✂️ c) é conduzida por organismos internacionais independentes;
✂️ d) pode acarretar punição para os reguladores que editaram norma de baixa efetividade ou efeito adverso;
✂️ e) tem prazo certo para ser realizado apenas nos casos em que a Análise de Impacto Regulatório for dispensada.

76Q1060776 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Assistente Social, CNU, FGV, 2025

O ciclo das políticas públicas, como concebido classicamente, pode ser mais bem compreendido se considerarmos que as várias etapas se sobrepõem e não se colocam de forma linear na prática das políticas públicas.
No que tange à avaliação das políticas públicas, é correto afirmar que:

✂️ a) a avaliação do impacto da política pode ser feita desde o momento da sua formulação;
✂️ b) a elaboração de uma árvore do problema é um recurso interessante para medir a eficiência econômica da política;
✂️ c) não se pode confundir a avaliação com o monitoramento da política pública, ainda que possam ocorrer concomitantemente;
✂️ d) para a avaliação da eficiência operacional, a utilização da análise comparativa com outras políticas (benchmarking) deve ser feita de forma criteriosa, pois não se podem excluir possíveis repercussões, em se tratando de uma política social;
✂️ e) a avaliação da governança da política pública é conduzida exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, considerando que a implementação das políticas é cada vez mais multinível e intersetorial.

77Q1060535 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A Constituição Federal de 1988 inovou ao incentivar a participação social, buscando desenvolver uma nova relação entre a sociedade e o Estado. Em razão disso, foram instituídos diversos mecanismos de participação, em especial os Conselhos Gestores de Políticas Públicas.

Sobre as características dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. São canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e do poder público.
II. São órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, que exercem função exclusivamente consultiva.
III. Os conselhos gestores são instâncias de controle social que ampliam a participação popular apenas no âmbito federal.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

78Q1030347 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Auditor do Estado Tarde, SEFAZ RS, FGV, 2025

O ciclo de políticas públicas é um modelo composto por vários estágios e fases que orientam a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas. Avalie se o estágio de formulação inclui as seguintes ações:

I. Formação da agenda pública, isto é, a escolha do conjunto de problemas ou temas considerados merecedores de intervenção pública.
II. Desenho da política pública, que contempla a caracterização da política com base em um modelo lógico que explicita, entre outras coisas, seus objetivos, seus produtos, suas atividades, seus resultados e seus impactos.
III. Estruturação da governança e gestão, que envolve a definição das estruturas de governança, de gestão de riscos e controles internos, de monitoramento e de avaliação da política pública.
IV. Tomada de decisão, que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema são explicitadas.

Estão corretos os itens

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) I, II e IV, apenas.

79Q1065697 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Auditor Fiscal manhã, Receita Federal, FGV, 2023

Diante de acidente aéreo de grande impacto na mídia nacional, um governante percebeu que era chegado o momento de aprovar uma política que fosse mais restritiva em relação às práticas operacionais do setor e que promovesse maior segurança ao tráfego aéreo nacional. Contrariando a maioria das previsões, em um curto espaço de tempo, a ideia foi abraçada pelo governo federal, ganhou espaço na agenda e foi aprovada em poucas semanas.

A formulação dessa política ocorreu em função do fenômeno conhecido como

✂️ a) agentes no nível de rua.
✂️ b) avaliação formativa.
✂️ c) janela de oportunidade.
✂️ d) monitoramento a posteriori.
✂️ e) política redistributiva.