Questões de Concursos Gestão de Politicas Públicas

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) concebe e implementa políticas públicas de fomento ao Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), com o objetivo de apoiar a formação de pessoal qualificado na educação superior e contribuir para o crescimento da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil. Para alcançar esse objetivo, são utilizados instrumentos como os Programas de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPGs).
Sobre os programas implementados pela CAPES, é correto afirmar que:

Uma agência reguladora está prestes a editar uma norma que impõe novos requisitos técnicos aos prestadores de serviços de telecomunicações. Antes da publicação da norma, técnicos da agência propõem a realização de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), considerando os custos de implementação, os efeitos concorrenciais e o benefício para os usuários.
Nesse contexto, a função da AIR é:

Acerca do Objetivo Estratégico 5 – Valorização dos Profissionais, do Planejamento Estratégico da Polícia Penal do Estado de Goiás para o período de 2024 a 2027, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a assertiva que representa o(s) item(ns) CORRETO(S).
I. Valor institucional: Integridade, Inovação, Capacitação e Desenvolvimento;
II. Encontra-se relacionado ao Objetivo de Desenvolvimento social da Organização das Nações Unidades – ONU, de assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades (OBJETIVO 03), bem como o de Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos (OBJETIVO 08);
III. Com as iniciativas do PPA (2024-2027): Qualificação do servidor público Policial Penal.

O ciclo de políticas públicas é um modelo composto por vários estágios e fases que orientam a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas. Avalie se o estágio de formulação inclui as seguintes ações:

I. Formação da agenda pública, isto é, a escolha do conjunto de problemas ou temas considerados merecedores de intervenção pública.
II. Desenho da política pública, que contempla a caracterização da política com base em um modelo lógico que explicita, entre outras coisas, seus objetivos, seus produtos, suas atividades, seus resultados e seus impactos.
III. Estruturação da governança e gestão, que envolve a definição das estruturas de governança, de gestão de riscos e controles internos, de monitoramento e de avaliação da política pública.
IV. Tomada de decisão, que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema são explicitadas.

Estão corretos os itens

São princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), EXCETO:

As políticas públicas podem ser visualizadas e interpretadas didaticamente por meio de um ciclo de vida. De acordo com a literatura, corresponde precipuamente ao estágio de implementação de uma política pública

Sobre a geração de empregos formais em Humberto de Campos no primeiro trimestre de 2025, é correto afirmar que:

A fim de testar a efetividade de um programa de combate ao assédio no ambiente de trabalho, um pesquisador decidiu realizar uma análise contrafactual. Para tanto, separou duas amostras dentre as empresas da região atingida pelo programa, sendo uma composta por empresas que participaram do programa de combate ao assédio (grupo de teste), e a outra composta por empresas que não participaram (grupo de controle).
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando que um aspecto importante na avaliação de políticas públicas é a verificação de que os resultados observados tenham sido efetivamente causados pela intervenção avaliada.
Entre outros pressupostos, é importante que as características médias do grupo de teste e do grupo de controle sejam as mesmas.

Um dos eixos da Política de Inovação da AEB prevê

“Na gestão pública, os ____________ são instrumentos que contribuem para identificar e medir aspectos relacionados a um determinado fenômeno decorrente da ação ou da omissão do Estado. A principal finalidade de um ______________ é traduzir, de forma mensurável, um aspecto da realidade dada (situação social) ou construída (ação), de maneira a tornar operacional a sua observação e avaliação (BRASIL, 2012, pg. 16).”

Quais são os termos que, respectivamente, complementam corretamente as lacunas no texto?

Determinada prefeitura decidiu implementar uma política de escuta ativa da população em áreas periféricas, marcadas por baixa participação social e sentimento de desconfiança em relação às instituições públicas. Para isso, a Secretaria de Governo propôs um programa de “relações com a comunidade”, que envolve ações de diálogo direto com os cidadãos; disponibilização de canais acessíveis de comunicação; campanhas de conscientização sobre direitos e deveres civis; e formação de lideranças locais para interlocução com o poder público. Durante uma reunião técnica, surgiu o seguinte questionamento: qual princípio ou abordagem deve orientar a atuação da equipe de relações públicas da prefeitura para que as ações possam fortalecer a cidadania e a confiança pública, evitando a comunicação meramente institucional e unilateral, com vistas à promoção da cidadania ativa, da transparência e da corresponsabilidade social? Considerando o contexto hipotético, a abordagem mais adequada é:

As boas práticas regulatórias envolvem, entre outros aspectos, a transparência, a participação social e a avaliação contínua dos efeitos das normas. Uma dessas práticas é a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), que contribui para aprimorar o processo decisório e ajustar as políticas públicas de acordo com os resultados obtidos.
Em relação à ARR, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta os 4 (quatro) tipos de políticas públicas na classificação mais consolidada em nossa doutrina.

Quanto aos modelos de abordagem de avaliação de políticas públicas, correspondem aos denominados modelos econômicos aqueles que utilizam a

Imagine uma região composta por vários pequenos municípios que, individualmente, não possuem recursos técnicos, financeiros ou operacionais para implementar e gerenciar um sistema eficiente de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
Nesse contexto, a estratégia mais adequada para a solução desse problema deve ser

A participação social na gestão pública não se restringe à consulta pontual da população mas constitui um mecanismo de cogestão que visa ampliar a legitimidade das políticas públicas, articulando diferentes atores sociais nos processos decisórios.Com base nessa concepção, qual das alternativas a seguir melhor representa um instrumento de gestão participativa que alia controle social e deliberação pública na formulação de políticas?

O Plano Municipal de Educação do Município de Magalhães de Almeida é o documento que prevê metas e estratégias, no âmbito Municipal voltadas para o desenvolvimento e melhorias na qualidade da Educação Básica no período de vigência, compreendidos _________________ contados do ano de sua publicação:

A criação dos fundos setoriais, a partir do final da década de 1990, garantiu arrecadação própria ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que representou um novo padrão de financiamento ao sistema científico, tecnológico e de inovação do país, com um modelo de gestão com participação de vários segmentos da sociedade.
Sobre o FNDCT, é correto afirmar que:

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) representam uma política inovadora no Brasil, articulando poder de compra estatal, transferência de tecnologia e desenvolvimento industrial. Destaca-se a redução da dependência de medicamentos importados e o fortalecimento da capacidade produtiva nacional. Sobre os mecanismos institucionais das PDPs no CEIS, é correto afirmar que: