A Constituição Federal de 1988 inovou ao incentivar a participação
social, buscando desenvolver uma nova relação entre a sociedade
e o Estado. Em razão disso, foram instituídos diversos mecanismos
de participação, em especial os Conselhos Gestores de Políticas
Públicas. Sobre as características dos Conselhos Gestores de Políticas
Públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. São canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos,
formados por representantes da sociedade civil e do poder
público.
II. São órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder
Executivo, que exercem função exclusivamente consultiva.
III. Os conselhos gestores são instâncias de controle social que
ampliam a participação popular apenas no âmbito federal.
Está correto o que se afirma em
✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) I e II, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III.