Questões de Concursos Gestão de Politicas Públicas

A introdução de novidade pela firma no mercado ou sua tentativa como uma estratégia de sobrevivência em um ambiente que constantemente seleciona inovações, portanto, esse esforço de pesquisa não observa a inovação no governo ou a inovação legal como objeto de estudos jurídicos, mas sim a inovação como motor do desenvolvimento econômico.

O tipo de inovação acima é conceituada como:

O modelo das redes de políticas públicas tem sido usado para analisar a formação e implementação de políticas. O modelo pode ser entendido sob três perspectivas principais, dentre as quais uma cujo foco da análise está na composição da rede, sendo chamada de:

As Políticas Públicas Simbólicas são aquelas em que os formuladores de políticas públicas

Acerca do método de regressão descontínua (RDD), bem como das técnicas de pareamento na avaliação de impacto de políticas públicas, julgue o próximo item.
No método de controle sintético, o pareamento é feito entre uma unidade de tratamento e uma unidade de controle artificial, cujas características observáveis relevantes são ponderadas para torná-la o mais próxima possível da unidade de tratamento antes de receber o tratamento.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao incentivar a participação social, buscando desenvolver uma nova relação entre a sociedade e o Estado. Em razão disso, foram instituídos diversos mecanismos de participação, em especial os Conselhos Gestores de Políticas Públicas.

Sobre as características dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. São canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e do poder público.
II. São órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, que exercem função exclusivamente consultiva.
III. Os conselhos gestores são instâncias de controle social que ampliam a participação popular apenas no âmbito federal.

Está correto o que se afirma em

A soberania tecnológica e digital pode ser definida, entre outros aspectos, como a capacidade de um Estado ou de uma federação de Estados de prover as tecnologias que considera críticas para seu bem-estar, competitividade e capacidade de ação, bem como de desenvolver essas tecnologias ou adquiri-las de outras áreas econômicas sem uma dependência estrutural unilateral.

Adaptado de EDLER, Jakob et al. Technology sovereignty: from demand to concept. Karlsruhe: Fraunhofer-ISI, 2020, p.8.

Com base no trecho, avalie as afirmativas a seguir sobre o conceito de “soberania tecnológica e digital” e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Consiste na autonomia de um Estado quanto ao suprimento de tecnologias consideradas estratégicas para o seu funcionamento e segurança, sem depender exclusivamente de fontes externas.
( ) Envolve a capacidade de desenvolver soluções tecnológicas próprias, por meio de pesquisas científicas e investimentos em educação e infraestrutura tecnológica nacional ou regional.
( ) Está relacionada à autoridade para estabelecer normas internas para o fluxo de dados ou o acesso aos mais diversos conteúdos disponíveis na internet.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com Tony (2021), o planejamento estratégico realizado no âmbito governamental é um conjunto de referenciais teóricos, processos administrativos, aplicação de ferramentas e técnicas organizacionais que objetivam definir uma visão de futuro de médio e longo prazo, bem como as principais instituições e processos que asseguram coerência e efetividade entre meios e fins para o seu alcance.

Toni, Jackson de. Reflexões sobre o lanejamento Estratégico no Setor Público – Brasília: Enap, 2021. 154 (Cadernos Enap, 84) Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6334/1/Jackson%20de% 0Toni.pdf. Acesso em 28/09/2024


Sobre o Planejamento Estratégico , analise e assinale a alternativa CORRETA.

Leia atentamente o excerto a seguir.
“Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes do que se denomina programas de governo. Os programas, em tese, são selecionados a partir das necessidades da sociedade e contemplados nos Planos Plurianuais dos entes federativos, cujos órgãos executores tratam de elaborar os projetos preliminares, algumas vezes carentes de especificações e conhecimentos técnicos mais profundos. São essas carências na elaboração dos projetos que, após as licitações, ensejarão ajustes nos cronogramas físico-financeiros, gerando atrasos por falta de especificações técnicas, falta de materiais e equipamentos, falta de licenças legais e ambientais, extrapolação orçamentária e, ainda, falhas decorrentes da descentralização de recursos orçamentários entre União, Estados e Municípios, não devidamente consultados ou informados dos projetos, dentre outras causas possíveis.”
São considerados fatores que podem impactar positivamente a gestão de projetos na administração pública:

O Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (FIES) constitui uma política pública, voltada para a Educação Superior que

O ciclo de políticas públicas compreende o processo de formulação, fase em que é definido o objetivo, ações, metas e outros elementos da política, sobretudo a especificação das alternativas já definidas na etapa da agenda. A política pública é formulada por meio de modelos, dentre eles, o modelo racional e o modelo incremental. Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o modelo apresentado na mesma:

Considere as assertivas relacionadas à gestão de atividades coletivas e eventos culturais e intergeracionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)As atividades intergeracionais favorecem a troca de saberes entre diferentes faixas etárias, fortalecendo vínculos comunitários e promovendo o respeito à diversidade cultural e geracional.
(__)A organização de eventos culturais deve ser planejada de forma participativa, envolvendo a comunidade no processo de criação, execução e avaliação das atividades, garantindo maior engajamento e pertencimento.
(__)A gestão de atividades coletivas deve priorizar um único público-alvo, evitando a interação entre diferentes grupos e focando apenas em interesses específicos para garantir a eficiência do evento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequênciacorreta:

Um estado criou uma agência reguladora para o setor de telecomunicações com o intuito de reduzir problemas derivados da assimetria de informação entre consumidores e operadoras. Após algum tempo de atuação, notou-se que a agência se dedicava predominantemente a fiscalizar os grandes operadores, negligenciando empresas menores e prestadores locais, que também apresentavam problemas frequentes de qualidade de serviço e atendimento aos usuários.
Considerando os princípios das boas práticas de fiscalização, é correto afirmar que a agência em questão:

Acerca do método de regressão descontínua (RDD), bem como das técnicas de pareamento na avaliação de impacto de políticas públicas, julgue o próximo item.
O pareamento combinado com a técnica de diferenças em diferenças é interessante porque reduz, nos resultados, o viés causado pelas características observáveis entre o grupo de tratamento e o grupo de controle.

Durante a fase de diagnóstico estratégico no planejamento governamental, é importante analisar fatores externos que podem impactar as ações públicas. Um dos focos de análise é o contexto governamental, que envolve aspectos legais, políticos e econômicos.

Assinale a opção que indica um fator relacionado ao governo que deve ser considerado no processo de planejamento estratégico.

João Alfredo é funcionário da área de contabilidade pública da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Perdões. Sua principal função é a verificar se os ganhos obtidos pelos programas sociais superam os gastos realizados com eles, e se são superiores ou inferiores aos de alternativas disponíveis.
Suas análises são de

De acordo com Medeiros e Luce (2006), no caminho da gestão democrática, muitas leis foram asseguradas em estados e municípios a fim de garantir a consolidação e o estabelecimento de mecanismos institucionais e a organização de ações que desencadeiem processos de participação. São exemplos desses mecanismos os listados a seguir, EXCETO:

A política pública é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal -, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de política pública que atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”, como por exemplo, o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária. Exemplo: “A instituição de um novo imposto sobre grandes fortunas, que transfira renda de classes abastadas para um programa de distribuição de renda para famílias carentes [...] Problema: concentração de renda” (SECCHI, 2012, p. 08).