Questões de Concursos Gestão de Politicas Públicas

O Programa Rota 2030, lançado pelo governo federal em 2018, visa a estimular a competitividade da indústria automotiva nacional por meio de incentivos à inovação tecnológica, eficiência energética e segurança veicular. Um dos desafios desse programa é garantir que os projetos apoiados sejam coerentes tanto com os objetivos de política industrial quanto com as diretrizes de CT&I de longo prazo.
No contexto do Programa Rota 2030, o alinhamento estratégico de projetos de inovação tecnológica com políticas públicas é efetivo quando:

Acerca do planejamento e da avaliação nas políticas públicas, da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item.
Pontos de aprimoramento e correção de rumos de uma política pública podem ser identificados por meio de uma avaliação executiva do programa.

No que se refere à implementação de políticas públicas, assinale a opção que apresenta mecanismos eficientes no combate à corrupção.

Uma agência reguladora está prestes a editar uma norma que impõe novos requisitos técnicos aos prestadores de serviços de telecomunicações. Antes da publicação da norma, técnicos da agência propõem a realização de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), considerando os custos de implementação, os efeitos concorrenciais e o benefício para os usuários.
Nesse contexto, a função da AIR é:

A corrupção compromete a eficácia das políticas públicas, desviando recursos essenciais, enfraquecendo a confiança nas instituições e ampliando as desigualdades sociais.
Assinale a afirmativa correta acerca da abordagem necessária para o combate à corrupção.

“Na gestão pública, os ____________ são instrumentos que contribuem para identificar e medir aspectos relacionados a um determinado fenômeno decorrente da ação ou da omissão do Estado. A principal finalidade de um ______________ é traduzir, de forma mensurável, um aspecto da realidade dada (situação social) ou construída (ação), de maneira a tornar operacional a sua observação e avaliação (BRASIL, 2012, pg. 16).”

Quais são os termos que, respectivamente, complementam corretamente as lacunas no texto?

Assinale a alternativa que apresenta os 4 (quatro) tipos de políticas públicas na classificação mais consolidada em nossa doutrina.

A soberania tecnológica e digital pode ser definida, entre outros aspectos, como a capacidade de um Estado ou de uma federação de Estados de prover as tecnologias que considera críticas para seu bem-estar, competitividade e capacidade de ação, bem como de desenvolver essas tecnologias ou adquiri-las de outras áreas econômicas sem uma dependência estrutural unilateral.

Adaptado de EDLER, Jakob et al. Technology sovereignty: from demand to concept. Karlsruhe: Fraunhofer-ISI, 2020, p.8.

Com base no trecho, avalie as afirmativas a seguir sobre o conceito de “soberania tecnológica e digital” e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Consiste na autonomia de um Estado quanto ao suprimento de tecnologias consideradas estratégicas para o seu funcionamento e segurança, sem depender exclusivamente de fontes externas.
( ) Envolve a capacidade de desenvolver soluções tecnológicas próprias, por meio de pesquisas científicas e investimentos em educação e infraestrutura tecnológica nacional ou regional.
( ) Está relacionada à autoridade para estabelecer normas internas para o fluxo de dados ou o acesso aos mais diversos conteúdos disponíveis na internet.

As afirmativas são, respectivamente,

As tendências apontadas pelos dados da PNAD Contínua/IBGE, no período de 2012-2019, mostraram as desigualdades de gênero e raça no funcionalismo público federal, retratando de forma escancarada as desigualdades estruturais do país.
Observe as afirmativas a seguir sobre as estratégias de diversidade, inclusão e equidade:

I - Em 2014, foi tomada uma das medidas mais concretas no enfrentamento à questão da desigualdade no acesso às carreiras federais: a Lei Federal nº 12.990/2014, que reservou aos negros 50% das vagas oferecidas nos concursos públicos.

II - O Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr) - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia busca atuar nas raízes da desigualdade, concedendo bolsas de estudos a pessoas negras para viabilizar sua preparação para o concurso público, ampliando, assim, a base de recrutamento desse grupo étnico-racial.

III - No Senado Federal, em seu Plano de equidade de gênero e raça (2021- 2023), foi instituído o Programa de Liderança para as Mulheres. O programa tem como resultados-chave a realização de mentoria para mulheres ocupantes de chefi a ou função comissionada e a realização de um curso de liderança para mulheres pardas e pretas não ocupantes de função comissionada.

IV - A Rede Equidade, criada no início de 2022, é fruto de cooperação técnica, inicialmente, entre organizações públicas e privadas, para implementação de ações conjuntas de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, visando contribuir para o alcance da igualdade e da equidade no país.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

No âmbito do Ministério X foi instituído grupo de trabalho formado por Ana, Maria e Joana com o objetivo de elaborar os aspectos gerais de uma política pública, de caráter afirmativo, destinada a determinado grupo social historicamente discriminado no âmbito da sociedade brasileira. De acordo com Ana, a funcionalidade de uma política dessa natureza é a irrestrita adoção da igualdade formal em prol da construção da igualdade material. Maria, em sua intervenção, afirmou que políticas dessa natureza são contextualizadas em uma perspectiva temporal, não podendo assumir contornos estáticos. Por fim, Joana defendeu que a necessidade de equalização, em caráter nacional, do tratamento que deve ser dispensado ao grupo a ser protegido, é indicativo de que somente a União pode legislar sobre políticas afirmativas.

Considerando as afirmações de Ana, Maria e Joana, é correto afirmar, em uma perspectiva constitucional, que

A parceria entre governo e sociedade representa um modelo de governança colaborativa que visa envolver organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e cidadãos no processo decisório.
Uma razão para a efetivação de parcerias entre governo e OSCs para a provisão de bens públicos reside na

A política pública é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal -, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de política pública que atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”, como por exemplo, o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária. Exemplo: “A instituição de um novo imposto sobre grandes fortunas, que transfira renda de classes abastadas para um programa de distribuição de renda para famílias carentes [...] Problema: concentração de renda” (SECCHI, 2012, p. 08).

A criação dos fundos setoriais, a partir do final da década de 1990, garantiu arrecadação própria ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que representou um novo padrão de financiamento ao sistema científico, tecnológico e de inovação do país, com um modelo de gestão com participação de vários segmentos da sociedade.
Sobre o FNDCT, é correto afirmar que:

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 502/2025, um programa destinado a coordenar iniciativas do governo federal voltadas à educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para estudantes da educação básica. O programa também busca atender especialmente os beneficiários do programa Pé-de-Meia. Qual é o nome dessa iniciativa do MEC?

A introdução de novidade pela firma no mercado ou sua tentativa como uma estratégia de sobrevivência em um ambiente que constantemente seleciona inovações, portanto, esse esforço de pesquisa não observa a inovação no governo ou a inovação legal como objeto de estudos jurídicos, mas sim a inovação como motor do desenvolvimento econômico.

O tipo de inovação acima é conceituada como:

Um estado criou uma agência reguladora para o setor de telecomunicações com o intuito de reduzir problemas derivados da assimetria de informação entre consumidores e operadoras. Após algum tempo de atuação, notou-se que a agência se dedicava predominantemente a fiscalizar os grandes operadores, negligenciando empresas menores e prestadores locais, que também apresentavam problemas frequentes de qualidade de serviço e atendimento aos usuários.
Considerando os princípios das boas práticas de fiscalização, é correto afirmar que a agência em questão:

Como administrador público da Universidade Federal de Sergipe, você precisa observar e orientar sua atuação a partir de alguns princípios norteadores da administração pública. Qual é o princípio do interesse público em que os tributos pagos pelos cidadãos e utilizados para custear as funções administrativas apresentam a melhor relação custo-benefício possível?

Durante a fase de diagnóstico estratégico no planejamento governamental, é importante analisar fatores externos que podem impactar as ações públicas. Um dos focos de análise é o contexto governamental, que envolve aspectos legais, políticos e econômicos.

Assinale a opção que indica um fator relacionado ao governo que deve ser considerado no processo de planejamento estratégico.

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando entre si os aspectos e os indicadores que podem ser utilizados na análise/avaliação de diferentes políticas sociais de acordo com a proposta de Boschetti (2009).

(1) Aspecto: gestão e controle social democrático
(2) Aspecto: configuração de abrangência dos direitos e benefícios
(3) Aspecto: configuração do financiamento e gasto
( ) Indicador: formas e mecanismo de articulação com outras políticas sociais
( ) Indicador: relação entre as esferas governamentais
( ) Indicador: fontes de financiamento
( ) Indicador: critérios de acesso e permanência
( ) Indicador: relação entre estado e organizações não governamentais

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

De acordo com Medeiros e Luce (2006), no caminho da gestão democrática, muitas leis foram asseguradas em estados e municípios a fim de garantir a consolidação e o estabelecimento de mecanismos institucionais e a organização de ações que desencadeiem processos de participação. São exemplos desses mecanismos os listados a seguir, EXCETO: