Questões de Concursos Governabilidade

Programas de integridade e mecanismos de prevenção à corrupção são fundamentais para promover a ética, a transparência e a accountability na Administração Pública, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

Assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de accountability.

Uma agência reguladora busca aperfeiçoar suas práticas de fiscalização sobre empresas concessionárias, com base em princípios reconhecidos de boa governança regulatória.
Considerando as diretrizes contemporâneas de fiscalização inteligente e responsiva, a conduta alinhada com uma boa prática de supervisão regulatória é:

Conforme estabelecido pelo Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU (3ª edição), a Governança envolve diversos preceitos e boas práticas, entre as quais a denominada accountabílíty, que

Os princípios da responsabilidade social considerados na Norma ISO 26000, dentre outras diretrizes, apontam que convém que a organização preste contas e se responsabilize por seus impactos na sociedade, na economia e no meio ambiente.
Isso está relacionado ao princípio

O gerenciamento de riscos regulatórios demanda uma abordagem estruturada e responsiva, sobretudo em cenários de crise sistêmica como emergências sanitárias, nas quais a manutenção da estabilidade institucional e da continuidade regulatória se torna ainda mais desafiadora. Nesses contextos, é imperativo que as agências reguladoras adotem mecanismos dinâmicos de governança de riscos, capazes de identificar ameaças emergentes, avaliar sua criticidade e implementar ações mitigadoras alinhadas à missão institucional e à proteção do interesse público.
Considerando essa perspectiva, uma prática compatível com a boa governança regulatória em situações excepcionais é:

Em um órgão público federal, foi identificado que um setor responsável por contratos não possui segregação adequada de funções, facilitando a manipulação de documentos e pagamentos indevidos a fornecedores fictícios. A controladoria interna recomendou a implementação de um programa de compliance com foco em governança, gestão de riscos e canais de denúncia.
Considerando as melhores práticas e a legislação brasileira, a principal vantagem da implantação desse programa será:

Determinado prefeito municipal editou decreto com a seguinte redação. “O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de tornar a gestão pública mais profissional e eficiente; CONSIDERANDO os desafios locais e regionais enfrentados pela Prefeitura, como o perfil sociodemográfico da população, a distribuição de renda, as demandas dos cidadãos e o contexto climático, DECRETA: Art. 1.º Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal, o Gabinete de Governança Corporativa, responsável por implementar um programa de melhoria contínua e profissionalização da gestão pública. Art. 2.º O Gabinete de Governança Corporativa tem como objetivo promover a adoção de práticas de gestão, visando aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura. Art. 3.º O Gabinete de Governança Corporativa será composto por profissionais capacitados, com formação e experiência profissionais comprovadas, designados pelo Prefeito Municipal. Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Considerando o decreto hipotético apresentado anteriormente, julgue o item a seguir.

Dados acerca do perfil sociodemográfico da população, da sua distribuição de renda e de questões climáticas do local podem auxiliar a equipe do Gabinete de Governança Corporativa no processo de elaboração de uma matriz SWOT, pois são informações relevantes a respeito do ambiente de tarefa em que a prefeitura está inserida.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo do Sistema AUDESP:

Analise atentamente as seguintes opções, em seguida, assinale a que descreve melhor a responsabilidade dos dirigentes no uso de recursos públicos.

A respeito da transparência da administração pública, é correto afirmar que:

I.A transparência ativa na administração pública refere-se ao fornecimento de informações públicasapenas mediante solicitação formal do cidadão.
II.A transparência pública fortalece o controle social e contribui para a prevenção de práticas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.
III.Os portais da transparência devem divulgar apenas os contratos e licitações em vigor, não sendo obrigatória a publicação de remunerações de servidores públicos por questões de privacidade.

A seguir assinale a alternativa correta.

Nos últimos anos, a administração pública brasileira tem dado cada vez mais atenção à gestão da integridade. Programas de integridade, que abrangem ações preventivas e corretivas contra fraudes e corrupção, são fundamentais para promover a confiança pública e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico.
Assinale a opção que descreve a função suporte da alta administração nos programas de integridade.

Acerca da gestão escolar democrática, nos termos do Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Cubatão, assinale a alternativa correta.

Embora o conceito ESG tenha sido amplamente difundido no setor privado, os princípios de Meio Ambiente, Social e Governança também impactam as políticas públicas e a gestão governamental. Sobre a implementação do ESG no setor público, assinale a alternativa correta:

A transparência na gestão pública é importante porque

A gestão democrática dos recursos financeiros, como abordada por Camargo, Sanches e Viana em "Gestão Democrática de recursos financeiros descentralizados para a escola pública: uma política necessária", destaca a importância da participação da comunidade escolar na gestão do orçamento. Assinale a alternativa que descreve corretamente os desafios e as potencialidades da gestão democrática dos recursos financeiros nas escolas.

De acordo com a nomenclatura adotada pela bibliografia nacional, são dimensões da coordenação das políticas públicas: