Questões de Concursos Governabilidade

Qual estratégia de responsabilidade social é consistente entre governo, empresas e organizações sociais?

No que se refere à governança pública e aos mecanismos de controle e fiscalização no Estado brasileiro, considere os princípios constitucionais, a doutrina especializada e os modelos contemporâneos de accountability, e assinale a alternativa correta.

Em relação aos processos participativos de gestão pública e controle social:

I. O orçamento participativo prevê consultas populares na definição de prioridades de investimentos.
II. O controle social pressupõe mecanismos de transparência e canais de denúncia e participação.
III. Os conselhos de gestão substituem totalmente o controle interno, prescindindo de auditorias técnicas.
IV. A parceria entre governo e sociedade pode fortalecer a legitimidade das políticas públicas.

Estão CORRETAS as afirmativas:

No que diz respeito à visão estratégica da administração pública no Brasil e ao conceito de governança corporativa aplicado ao setor público, julgue o item a seguir.

Os conselhos de administração presentes em empresas estatais constituem elementos de governança corporativa na administração pública.

Governabilidade é definida como sendo

Em uma cidade de Minas Gerais, o prefeito, ciente dos desafios modernos e da necessidade de promover uma gestão pública mais eficiente e voltada para o cidadão, decidiu incentivar a criação de uma cultura de inovação na prefeitura. Para tal, o prefeito sabe que são necessários estratégias e recursos para estimular a criatividade e o surgimento de novas ideias, bem como desenvolver valores, hábitos e comportamentos nos servidores públicos para trabalharem, tendo a inovação como referência. São consideradas estratégias que facilitam a criação de uma cultura de inovação no setor público, EXCETO:

A participação social é reconhecida como uma dimensão importante da governança democrática, contribuindo para a legitimação das decisões, a ampliação do conhecimento disponível e o fortalecimento da responsabilidade coletiva. No entanto, o desenho participativo enfrenta obstáculos relacionados à sua implementação em contextos reais de formulação de políticas públicas.
Com base nesse debate, é correto afirmar que:

Sobre gestão da inovação, gestão do conhecimento, gestão de riscos, governança corporativa e Environmental, Social and governance (ESG), assinale a afirmativa INCORRETA.

Considere os Textos I e II sobre governança.
Texto I

Um sistema de governança apenas pode resultar legítimo se incorpora a nova realidade do poder distribuído mediante novas formas de participação, ao mesmo tempo em que deve encontrar os meios para a gestão da complexidade em seu mais alto nível, tanto dentro dos Estados e nações quanto entre eles. Na prática, isso significa que o poder na tomada de decisões deve descentralizar-se ao máximo entre comunidades de cidadãos ativos nos âmbitos de sua competência. Calibrar a jurisdição apropriada para a governança se converte, assim, em seu maior desafio.
BERGGRUEN, N.; GARDELS, N. Gobernanza Inteligente para el Siglo XXI. Madri: Taurus, 2013. p. 161. Adaptado.

Texto II

A governança pode ser entendida como o modo de governar os assuntos públicos e de caráter global com o concurso do Estado, do mercado e da sociedade civil. Assim, pode-se definir um modo de governança referido à utilização dos mecanismos gerenciais e da economia neoinstitucional no setor público, propondo sistemas de governo cuja preocupação esteja centrada na competência, nos mercados, nos consumidores e nos resultados ou impactos, bem como em princípios como eficiência e gestão por desempenho.
GONZÁLEZ ESTEBAN, E. Ética y Gobernanza: un cosmopolitismo para el siglo XXI. Granada: Comares, 2013. p. 7. Adaptado.

Comparando-se mutuamente os Textos I e II, conclui-se o seguinte:

A governança ambiental trata de processos e instituições por meio das quais a sociedade se organiza e toma decisões que afetam o meio ambiente (IPEA, 2016). Trata-se de um conceito relacionado à implementação socialmente aceitável de políticas públicas por abranger a relação entre sociedade, estados, mercados, instituições, políticas e ações governamentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que representa o processo de governança ambiental.

Tendo por base o Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União, são princípios da boa governança:

A efetividade da gestão e garantia da transparência das ações da administração pública pode ser garantida por meio de ferramentas gerenciais. Assinale a alternativa correspondente a uma das ferramentas gerenciais da administração pública que possui esse objetivo descrito.

Quando se pensa em transparência administrativa, a ideia primeira que nos vêm é a de publicidade das ações dos governos, no entanto, são necessárias outras medidas que vão além da simples divulgação dos serviços públicos realizados ou prestados à sociedade. Transparência não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a sociedade interessada. Dessa forma, dar transparência é chamar a sociedade para participar dos rumos do Estado, é motivar a decisão tomada e também divulgar todos os atos, salvo as exceções normativas. Assinale a alternativa que apresenta o termo que surgiu com a democratização do acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC), onde tem ficado cada vez mais difícil esconder as ações dos agentes públicos ou atos da gestão pública, assim, o termo pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas:

No que se refere à gestão de compliance, julgue os próximos itens.
I O compliance público, assim como o privado, deve estar desassociado da governança. II Programas de compliance visam à gestão da integridade e à prevenção, detecção e remediação de fraudes e irregularidades. III O compliance reduz os riscos de danos à imagem institucional, mas não possibilita o combate à corrupção.
Assinale a opção correta.

Para Marques (2005 apud SANABIO; SANTOS; DAVID, 2013), atingir a governança no setor público requer seis elementos fundamentais. Liderança, integridade e compromisso são três deles. Marque a alternativa CORRETA que indica os três outros elementos entendidos como essenciais para uma boa governança no setor público.

Considere a seguinte definição:
“conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram, os quais evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações”.
No processo de gerenciamento de riscos, a definição acima refere-se a qual conceito:

Observe as proposições a seguir:

I. Controle exercido pelos cidadãos sobre os governantes, mediante voto em representantes.
II. Fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (sistema de checks and balances).
III. Fiscalização através de agências governamentais de monitoramento do Poder Público.
IV. Plebiscitos.
V. Controle social.

São exemplos de accountability horizontal: