Questões de Concursos Governabilidade

Quanto aos temas de governança, governabilidade eaccountability, julgue o item.

A governabilidade pode ser entendida como o próprio poder político legitimado, com o apoio da sociedade e de seus representantes.

Segundo disposições do Decreto Federal nº 9.203/2017, uma das diretrizes da governança pública é avaliar as propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas.

Nos termos do referido normativo, avalie se os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional instituirão programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos:


I. comprometimento e apoio a todos os níveis organizacionais;
II. existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade;
III. análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
IV. monitoramento trienal dos atributos do programa de integridade.


Estão corretos os eixos

“Para além de promover o interesse público, essa diretriz demonstra a importância da antecipação das necessidades da sociedade e da superação das limitações orçamentárias – especialmente a partir de práticas inovadoras. A ideia de que a atuação pública deve se pautar pela busca de soluções integradas, inovadoras e personalizadas já se tornou uma premissa em diversos países do mundo, que reconhecem e tentam lidar com demandas cada vez mais complexas por parte de quem financia o Estado”. (BRASIL, GPGP, 2018)
O trecho acima foi retirado do Guia da Política de Governança Pública, elaborado pelo Governo Federal.
Assinale o princípio de governança que corresponde ao preceito contido no excerto.

O conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, é chamado de

A configuração de um programa de compliance passa pelo reconhecimento dos principais riscos referentes aos negócios, às leis e às regulamentações necessárias. Assinale a alternativa que indica elementos de compliance capazes de mitigar riscos.

Em um contexto de gestão pública, qual prática melhor reflete a aplicação da ética e da transparência?

O termo accountability está ligado à capacidade de se prestar contas e de se fazer transparente. Nesse sentido, o accountability horizontal

Uma boa prática e a definição de papéis e responsabilidades estão entre os passos a serem dados para a boa gestão de riscos nas organizações. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem difundido a abordagem de linhas de defesa do IIA para o gerenciamento de riscos eficaz na administração pública.

Como linhas de defesa ou instâncias desse modelo, podem-se considerar como relevantes:

O Decreto nº 9.203/2017, em seu art. 4º, estabelece algumas diretrizes da governança pública. Considerando as diretrizes estabelecidas no referido art., a alta administração da gestão pública, ao estabelecer uma estrutura permanente de controle interno com o objetivo de gerenciar potenciais eventos que possam comprometer a conclusão de obras públicas, está em conformidade com a seguinte diretriz da governança pública, conhecida como

A governabilidade e a governança estão diretamente relacionadas: enquanto a governabilidade é a capacidade política de governar e equilibrar as demandas sociais, transformando-as em políticas públicas, a governança é a competência técnica de implementá-las com eficiência e eficácia. Qual alternativa relaciona os princípios aplicáveis à governança?

Quando se leva em conta a necessidade de formulação e implementação de políticas públicas voltadas para os grupos sociais em situação de vulnerabilidade, grupos que são discriminados e aos quais, muitas vezes, é negada a própria condição de sujeito de direito, a transversalidade se constitui como uma diretriz política a ser seguida.
Sobre a transversalidade, é correto afirmar que:

O conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) ou ASG (Ambiental, Social e Governança) tem ganhado destaque no mundo corporativo e no setor público. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Na perspectiva de comunicação pública apresentada por Haswani (2017), o conceito de accountability é muito importante. Segundo ela,

É possível definir governança pública como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Nesse sentido, avalie se os princípios da governança pública incluem:
I. Capacidade de resposta. II. Integridade. III. Confiabilidade. IV. Monitoramento do desempenho da organização.

Estão corretos os itens

A "tomada de contas" no contexto da administração pública, consiste principalmente em:

Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania eaccountability.
No âmbito do setor público, o termo accountability deve limitar-se aos pressupostos de transparência, responsabilidade e prestação de contas, não tendo relação com os interesses do Estado e as necessidades do cidadão.

Accountability é um termo incorporado ao léxico da governança corporativa no âmbito da administração pública. Basicamente ela prevê a obrigação de o gestor prestar contas de forma transparente à rede de partes interessadas das organizações que compõem a administração pública.

Em relação à accountability na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

No âmbito da administração pública a responsabilidade e obrigações são estabelecidas pela legislação. No contexto da Governança, assinale a alternativa correspondente a obrigação de evidenciação de resultados em decisões ou ações que visem a prevenção do mau uso do poder e outras formas inadequadas de proposições na prestação de contas.