Questões de Concursos Governabilidade

Para a adequada implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em seu município, um gestor municipal se deparou com preocupações relativas à governança e à prestação de contas dos resultados das ações. Para tal, enfrentou um conjunto de dificuldades conceituais e operacionais dessa política pública, que é multinível e envolve diferentes atores-chave. Decorrido o primeiro ano após implantar o modelo de governança e de prestação de contas, o gestor percebeu que essa implantação não foi efetiva.
Considerando se tratar de política pública descentralizada, o fracasso do modelo de governança e prestação de contas da pode ser atribuído a sua decisão de

O Decreto nº 11.529/2023 traz conceitos importantes sobre a transparência na Administração Pública Federal. De acordo com a Norma, transparência ativa é a

A governança de determinado sistema penitenciário define dentre os seus objetivos estratégicos o de garantir condições para que todos os presos tenham acesso à educação básica. A definição desse direcionamento estratégico está primando pelo princípio da:

Em uma análise de compliance, determinado servidor público observa a necessidade de garantir a integridade nas contratações públicas, prevenindo fraudes e promovendo a ética nas relações contratuais. Para isso, ele deve considerar a implementação de um programa robusto de compliance. Sobre as práticas recomendadas para assegurar a conformidade legal e ética nas contratações, assinale a afirmativa correta.

A governabilidade e a governança estão diretamente relacionadas: enquanto a governabilidade é a capacidade política de governar e equilibrar as demandas sociais, transformando-as em políticas públicas, a governança é a competência técnica de implementá-las com eficiência e eficácia. Qual alternativa relaciona os princípios aplicáveis à governança?

Julgue os itens a seguir, no que se refere a transparência, controle social e accountability na administração pública.
Accountability, empowerment, participação e responsabilidade partilhada são preocupações presentes nos esforços para concretizar a governança e melhorar a capacidade da administração exercer suas funções de forma inovadora.

O conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) ou ASG (Ambiental, Social e Governança) tem ganhado destaque no mundo corporativo e no setor público. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Existem diferentes formas de estruturar a ação de atores públicos e privados em prol de objetivos comuns. Para alguns autores especialistas em gestão pública, tem ficado mais forte a ideia de “governança de múltiplos níveis”, ou seja, um modelo de organizar a ação governamental para além das delimitações jurisdicionais tradicionais (SMITH, 2010).
Assinale a alternativa que não representa uma característica da governança.

Com relação à Accountability e suas dimensões na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, a gestão de riscos em âmbito corporativo é essencial para a boa governança, uma vez que fornece garantia razoável para que os objetivos organizacionais sejam alcançados. Sobre gestão de riscos, é CORRETO afirmar que:

É possível definir governança pública como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Nesse sentido, avalie se os princípios da governança pública incluem:
I. Capacidade de resposta. II. Integridade. III. Confiabilidade. IV. Monitoramento do desempenho da organização.

Estão corretos os itens

A gestão de riscos é um elemento-chave da governança nas organizações do setor público em termos de suas estruturas, seus processos, seus valores corporativos, sua cultura e seu comportamento.
Nessa linha, avalie as afirmativas a seguir relativas à gestão de risco.

I. Para falarmos de riscos, uma palavra é fundamental: objetivo. Se não temos um objetivo, não há que se falar em eventos que podem atrapalhar ou ajudar a atingi-lo.
II. Os benefícios gerados por um gerenciamento de riscos compensam os eventuais custos incorridos com sua implementação. Dessa forma, não precisam ser estabelecidos procedimentos de controle interno proporcionais ao risco.
III. Análise de riscos, para prevenir a ocorrência de riscos e diminuir o impacto de suas consequências, busca identificar as possíveis causas, as consequências e os controles existentes.
IV. O objetivo da gestão de riscos é promover meios para que as incertezas não desviem os esforços da organização de seus objetivos.

Estão corretas as afirmativas

O processo de auditoria pública é instituído sempre visando a boa governança. Avalie as afirmações abaixo entre verdadeiras (V) e falsas (F) com relação a exemplos das auditorias convergirem para a sistematização e governança eficiente.

( )Aperfeiçoando a accountability e a transparência na promoção de melhorias e confiabilidade na utilização de recursos públicos.

( )Fornecendo aos usuários do sistema, informações objetivas e confiáveis, conclusões baseadas em evidências apropriadas relativas a instituições auditadas.

( )Ampliando a efetividade dos órgãos no ordenamento constitucional por meio de controle e correções e identificando instâncias de melhoria dos responsáveis pela gestão de atividades financiadas com recursos públicos.

( )Estabelecendo mudanças contínuas nos padrões de incentivos e processos objetivando a inovação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Decreto nº 9.203/2017 é um marco importante na administração pública federal do Brasil. Segundo esse decreto, o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, recebe o nome de

[...] Partindo-se do pressuposto de que, nos sistemas de separação de poderes, processos de negociação entre Executivo e Legislativo são o modus operandi do exercício de governar [...], a possibilidade do uso de ações estratégicas e de determinados instrumentos para a formação da legislação não devem ser desconsiderados. Objetivos e estratégias conjugam-se.

Adaptado de: DINIZ, Simone. Interações entre os poderes Executivo e Legislativo no processo decisório: avaliando sucesso e fracasso presidencial. DADOS - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 1, pp. 333 a 369, 2005)

Nos anos mais recentes no Brasil, a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no processo de políticas públicas caracteriza-se pela

Accountability é um termo que se refere à responsabilidade e à prestação de contas, especialmente no contexto das organizações públicas.
Sobre a accountability na Administração Pública, é correto afirmar que

Quanto aos temas de governança, governabilidade eaccountability, julgue o item.

A governança consiste na capacidade política de decidir e governar.

De acordo com o site do CIGA, a instância máxima do CIGA é um órgão colegiado composto pelos Chefes do Poder Executivo de todos os municípios consorciados. Compete a ela deliberar sobre os temas definidos no Contrato de Consórcio, sendo as deliberações tomadas em maioria simples, salvo nos casos que exigirem maioria qualificada ou unanimidade de votos, nos termos do Contrato de Consórcio. Essa é a descrição da: