Questões de Concursos Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas

O texto a seguir deve ser lido com atenção para responder à questão.

Sobre a Paz

A paz propõe, por um lado, o conflito e, por outro, a harmonia, como quem sobe uma escada

01/01/2025|LÚCIA HELENA GALVÃO — Professora, escritora, palestrante, compositora e professora de filosofia na Nova Acrópole

Vivemos em um tempo em que frases, como respeito[à]diversidade, harmonia e paz, aparecem naquelas nuvens de palavras que mais circulam nosdiálogos1virtuais, algumas expressas em conceitos que se distanciam bem da origem dessas palavras. Sob a luz da filosofia prática, vale refletirmos sobre esses temas.

Na natureza, a diversidade, por exemplo, não é uma diferenciação para opor as partes, para colocá-las em conflito, mas é o reconhecimento do valor de cada parte para que possamos compor um todoharmonioso2. Quanto mais cada um de nós reconhece sua própria identidade, mais pode se harmonizar com os demais, assim como temos diferentes cores harmonizadas em uma pintura ou diferentes notas musicais em uma bela melodia.

Oconceito3de paz é um daqueles que parece ter passado pelo efeito do "telefone sem fio", e foi sendoesvaziado4ao longo da história, gerando posições bem confusas, que mais têm a ver com passividade do que com paz propriamente dita.

Na etimologia da palavra paz, encontramos, no latim, pax e, no proto-indo-europeu, pak, que significa "travar", "fixar", "juntar". Ou seja, em geral, a paz estava relacionada[à]ideia de pacto, de acordo firmado, uma espécie de acordo de não agressão. A paz, então, tem a ver com acordo? Parece que sim. Os chamados filósofos contratualistas (Hobbes, Locke e Rousseau), por exemplo, propunham uma espécie de pacto, conhecido como contrato social, em que, por meio da imposição de uma série de regras, o homem passaria de um estado natural para o início da vida social e política. Mas será que é desse pacto que a paz trata? De uma imposição de regras que se cumpre porCOERSÃO/COERÇÃOe medo, ou de um pacto do homem com sua própria consciência, que se cumpre voluntariamente para termos oPREVILÉGIO / PRIVILÉGIOde sermos verdadeiramente humanos?

Outro elemento importante para compreendermos é que a paz não é sinônimo de passividade. A paz propõe, por um lado, o conflito e, por outro, a harmonia, como quem sobe uma escada: há um momento de conflito/desequilíbrio, que se resolve em um instante de harmonia e estabilidade, e assim por diante. Sem ambos os fatores, não mudamos de patamar, não passamos ao próximo degrau. Mas é um conflito momentâneo regido pela necessidade de crescimento de todos os envolvidos, e não o destrutivo conflito entrePRETENSOS / PRETENÇOS"donos da verdade".Logo, a paz significa um estado de bem-estar quando estamos alinhados com a natureza, e uma das necessidades da natureza é harmonizar, e outra é de crescer. Para isso, harmonia e conflito inteligentemente superado são necessários. Mas essa dualidade exterior nada tem a ver com o que acontece dentro do ser humano, que, coerente com seus valores e princípios em ambos os momentos, conserva um estado de serenidade e equilíbrio constante.

TÃOPOUCO / TAMPOUCOa paz tem[à]ver com passividade. Ser passivo, diante do mal e da injustiça, é ser agressivo por cumplicidade. Nosso corpo é um excelente exemplo de paz: harmonioso por dentro, mas atento a qualquer agressor que tente penetrar nele. Será a nossa imunidade belicista? Ou ela está a favor da vida? Temos que ser fiéis seguidores dos valores que caracterizam a natureza humana: fraternidade, justiça, veracidade etc., mas apenas certificando-nos de que, por dentro, não haja um espírito de parcialidade, ódio, rancor ou vingança, pois isso nubla nossa noção de justiça e veracidade.

A filosofia aponta-nos caminhos para que a gente pare de confundir paz com passividade e encontre na paz uma ação coerente e constante de busca de elevarmos nossa consciência para um patamar mais humanista, de tal maneira que interesse prioritariamente para nós o bem do todo, do outro, da comunidade humana, buscando[à]unidade para além das diferenças.

Procuremos celebrar, na nossa vida, aquelas coisas que dão ao ser humano um aprimoramento no sentido de se tornar cada vez mais verdadeiramente humano. E é claro que a filosofia trabalha exatamente para essasquestões: ela nos abre caminho para que possamos ter uma visão mais reflexiva sobre a vida, o seu sentido e o sentido da nossa presença no mundo.

(Fonte:https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2025/01/7023626-sobre-a-paz.html. Acesso em: 01 jan. 2025. Adaptado.)

O Código de Defesa do Consumidor não se preocupou em conceituar positivamente o instituto da publicidade até porque não é esta sua função primordial. Assim, por não tratar diretamente de uma definição do que seja publicidade, o estudioso do Direito do Consumidor deve, primeiramente, buscar o conceito deste complexo instituto fora dos limites do direito. O legislador, entretanto, tratou de legislar de forma negativa o conceito de publicidade, haja vista que determinou definições legais sobre o que seja publicidade enganosa e abusiva em seu artigo 37 e parágrafos, fazendo entender que os anúncios que não se coadunem com estes dispositivos possam ser vistos como legais, por inexistência de proibição específica. Conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é considerada publicidade enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que seja inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, capaz de induzir a erro o consumidor sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

A publicidade é toda atividade intermediária entre o processo de venda e compra de bens para obtenção de um maior número vendas através de um chamamento vinculado por qualquer meio de comunicação com conteúdo comercial. Ela é considerada abusiva quando gera discriminação, provoca violência, explora o medo e a superstição do consumidor, aproveita da inocência da criança, desrespeita valores ambientais e induz a comportamentos prejudiciais — saúde e — segurança. A regra legal do artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, não deixa dúvidas de que “toda informação ou publicidade, suficientemente veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação…” deve obedecer — diretrizes legais ali contidas.

Relacionado entre os direitos básicos do consumidor, definidos no artigo 6°, III, do Código de Defesa do Consumidor, está o direito à informação, verdadeira preocupação dos elaboradores da lei, visto que os danoseminentes de uma oferta publicitária mal elaborada são de ordem irreparável para os consumidores e, algumas vezes, para o próprio fornecedor. O artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, veio enfatizar e transformar em princípio a obrigatoriedade de informações que devem ser propostas pelo fornecedor que deseja contratar, não sendo admitido que uma informação publicitária ou uma oferta veiculada pelo sistema de envio de mensagens pela internet não possa ser submetido ao crivo da Legislação Consumerista.

As informações vinculadas pelas mensagens de massa não solicitadas devem seguir o disposto no artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor, e trazer informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia e prazos de validade. Caso a mensagem de massa não solicitada não cumpra tais requisitos, poderá ser incluída entre as práticas de publicidade abusiva ou enganosa e sujeitar o fornecedor às sanções previstas para esta atividade, conforme disposto no artigo 37 e parágrafos do Código de Defesa do Consumidor.

Em regra, as mensagens de massa não solicitadas são enviadas pela internet e algumas através de telefonia celular. Neste segundo caso, especificamente, deve-se aplicar o disposto no artigo 33, pois isto ocorre através de verdadeira oferta por telefone, devendo o fornecedor disponibilizar em sua publicidade o nome do fabricante e seu endereço. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa para quem incorrer na prática. O ideal é que a publicidade feita em panfletos, anúncios em jornais, revistas, rádios ou emissoras de TV seja clara, objetiva e que tenha veracidade. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá em seu poder, para informação aos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos para provar a veracidade das publicidades, devendo cumprir tudo o que foi anunciado.

(Disponível em: http://estadodedireito.com.br/publicidade-e-oferta-no-codigo-de-defesa-do-consumidor/. Acesso em: 10/06/2019. Com adaptações.)

Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses indicam que o país contabiliza 6.590.575 casos prováveis de dengue ao longo de 2024. Pelo menos 5.872 mortes pela doença foram confirmadas e 1.136 seguem em investigação. O coeficiente de incidência brasileiro é de 3.245 casos de dengue para cada 100 mil habitantes.

O Ministério da Saúde informou ter intensificado ações de vigilância e controle de arboviroses em estados onde há aumento expressivo de casos. Depois de Mato Grosso, chegou a vez de a pasta visitar Minas Gerais, e a previsão é que o trabalho chegue ao Espírito Santo na próxima semana, estado onde doenças como febre amarela e oropouche preocupam as autoridades sanitárias.

Em nota, o Ministério destacou que o objetivo das ações é atualizar informações epidemiológicas, revisar estratégias de prevenção e controle e alinhar esforços com estados e municípios numa tentativa de conter a expansão das arboviroses.

Além do levantamento epidemiológico, a previsão é que as equipes técnicas atualizem dados sobre coberturas vacinais, estoques de vacinas e insumos laboratoriais, além de revisar métodos de análise de risco e identificar áreas prioritárias para ações de prevenção e controle.

Fonte: Correio do Povo. Adaptado.