Questões de Concursos Hístória do Brasil

Uma peculiaridade da Carta de 1824 foi incluir um artigo reproduzindo quase palavra por palavra a Declaração dos Direitos do Homem emitida na França em 1789. Comparado ao original havia, no entanto, algumas omissões bastante significativas e curiosas. Não foi incluído na Carta outorgada o artigo que, na versão original francesa, dizia: “O princípio de toda soberania reside essencialmente na nação. Nenhum corpo nem indivíduo podem exercer autoridade que não emane expressamente dela”. Também faltava o artigo VI: “A lei é expressão da vontade geral”. Finalmente, o artigo II: “O objetivo de toda associação política é a preservação dos direitos naturais e inalienáveis do homem. Estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência perante a opressão” foi reproduzido omitindo-se as seis últimas palavras.

(Emília Viotti da Costa, Da monarquia à república:

momentos decisivos, p. 141-142. Adaptado)

Para Emília Viotti da Costa, tais omissões podem revelar

Leia o texto a seguir.

Em 1682, foi criada a Companhia Geral do Comércio do Estado do Maranhão, com o objetivo de controlar os atritos entre fazendeiros e religiosos na disputa pelo trabalho indígena, mais barato que o africano, e incentivar a produção local... A companhia venderia aos habitantes do Maranhão produtos europeus, como azeite, vinho e tecidos, e deles compraria o que produzissem, como algodão, açúcar, madeira e as drogas do sertão, para comercializar na Europa. Também deveria fornecer à região quinhentos escravos por ano, uma fonte alternativa de mão de obra, diante da resistência jesuítica em permitir a escravidão de nativos. Os preços cobrados pela companhia, entretanto, eram abusivos, e ela não cumpria os acordos, como o fornecimento de escravos.

VICENTINO, Cláudio e DORIGO, Gianpaolo - História Geral e do Brasil - Editora Scipione, SP, 2010 - p. 358

O texto acima descreve uma situação que colaborou para o acontecimento de um conflito, no período colonial brasileiro ocorrido na segunda metade do século XVII, que ficou conhecido como

Mesmo depois de inaugurado o regime republicano, nunca, talvez, fomos envolvidos, em tão breve período, por uma febre tão intensa de reformas como a que se registrou precisamente nos meados do século [XIX] e especialmente nos anos de 51 a 55. Assim é que em 1851 tinha início o movimento de constituição das sociedades anônimas; na mesma data funda-se o segundo Banco do Brasil [...]; em 1852, inaugura-se a primeira linha telegráfica na cidade do Rio de Janeiro. [...] Em 1854 abre-se ao tráfego a primeira linha de estradas de ferro do país.

(Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil, 1995)

Pode-se explicar essa intensificação das atividades econômicas do período pela

Leia a frase a seguir.

Nada se assemelha mais a um "saquarema" do que um “luzia” no poder.

(Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), político do Império do Brasil.)

“Saquarema” e “Luzia" eram os apelidos dados aos membros dos partidos Conservador e Liberal, respectivamente. De acordo com o sistema político vigente no Brasil Império, é correto afirmar que o relato do então senador Holanda Cavalcanti evidencia

A oligarquia cafeeira, como detentora dos maiores poderes políticos no período republicano, é responsável por algumas das deformações mais profundas da sociedade brasileira. Toda participação democrática na vida política se reduz aos grupos de pressão oligárquicos em disputa pelo controle das matérias que afetam os seus interesses.

(Darcy Ribeiro. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil, 2008. Adaptado.)

A situação abordada no excerto remete a questões políticas presentes na Primeira República brasileira, tal como