Questões de Concursos: Habeas Corpus

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11 Q64866 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus

Como forma de garantir os direitos do réu e combater decisões judiciais, o Código de Processo Penal prevê, além dos recursos legais, ações autônomas de impugnação, destacando-se o habeas corpus, que também possui disciplina constitucional.

Sobre o habeas corpus, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

12 Q189830 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Advogado, METRÔ SP, FCC

A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que

13 Q178944 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Delegado de Polícia, PC GO, UEG NÚCLEO

Merendão, sabendo da prática habitual de crimes contra o patrimônio perpetrados por Tripa Seca, bem como de seu costume exibicionista de filmar e fotografar suas peripécias criminosas, adentrou no local de trabalho de Tripa Seca, dali subtraindo diversas fotografias de furtos e roubos. De posse do material incriminador, Merendão passou a exigir de Tripa Seca dinheiro, sob a ameaça de entregar os materiais ao Ministério Público. Recusada a exigência, as fotos foram entregues ao promotor de justiça que, de imediato, requisitou a instauração de inquérito policial. Tripa Seca impetrou, então, habeas corpus requerendo o trancamento do inquérito policial. Nesse caso:

14 Q64868 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus

Assinale a alternativa correta.

15 Q232371 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Pedro, que estava preso preventivamente, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de roubo qualificado, tendo a sentença condenatória mantido sua prisão preventiva. Tendo Pedro apelado, e o tribunal de justiça do estado deu parcial provimento ao recurso, reduzindo o montante da pena privativa de liberdade à qual ele fora condenado. Pedro, então, interpôs recurso especial. Não tendo sido esse recurso admitido na origem, ele impetrou habeas corpus, alegando que não havia provas concretas da sua participação no evento criminoso e que a prisão preventiva havia sido decretada em razão da periculosidade abstrata do delito e do clamor público. Pedro é assaltante contumaz e esteve foragido durante parte da instrução.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta conforme a atual jurisprudência do STF a respeito de habeas corpus

16 Q237086 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre habeas corpus é correto afirmar:

17 Q64867 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus

O habeas corpus

18 Q177460 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

19 Q236106 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

20 Q234925 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que

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