De acordo com a Legislação Brasileira de Trânsito (Lei
n° 9.503/1997), a respeito da habilitação, julgue os
excertos a seguir:
Excerto I. Um dos requisitos que o condutor deverá
preencher para requerer a habilitação é ser penalmenteimputável.
Excerto II. O processo de habilitação e as normas
relativas à aprendizagem para conduzir veículos
automotores e à autorização para conduzir ciclomotores
serão regulamentados pelo Detran.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.