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Questões de Concursos Histórico

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41Q953959 | Administração Pública, Histórico, Administração, PGECE, UECE CEV, 2025

Assinale a opção que corresponde a um dos objetivos gerais da reforma administrativa, descrito no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
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42Q910948 | Administração Pública, Histórico, Administrador, CAGEPA PB, CESPE CEBRASPE, 2024

A gestão orientada por resultados, implementada de acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, se caracteriza
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43Q1065733 | Administração Pública, Histórico, Especialidade Administração, TJ ES, CESPE CEBRASPE, 2023

Em relação às reformas administrativas e à redefinição do papel do Estado, julgue o item a seguir.

O plano diretor da reforma do Estado, de 1995, considerava que as atividades de cunho social deveriam ser executadas em parceria com o Estado, por meio de entidades de caráter público, porém não estatais, denominadas organizações sociais.
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44Q1066285 | Administração Pública, Histórico, Sociólogo, DPE SP, VUNESP, 2023

Nos anos de 1930, Getúlio Vargas implementa um modelo de administração pública, especialmente relativo a uma implementação de políticas públicas. Dentre as medidas administrativas pioneiras tomadas por Getúlio Vargas, encontra-se
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45Q1066316 | Administração Pública, Histórico, Direito, TJ MA, Instituto Consulplan, 2024

Texto associado.
Texto I

A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele (servidor) dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve. Há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. Quantas vezes nossas leis são cumpridas “na letra”, mas não no seu “espírito”? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente.

(Ética e Serviço Público. Módulo 3 - A Conduta no Serviço Público. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Adaptado.)


Texto II

A Justiça Estadual é responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário – Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, o que significa que sua competência é residual, apesar de englobar o maior volume de processos judiciais. Cada uma das unidades da Federação tem a atribuição de organizar a sua justiça. Do ponto de vista administrativo, a Justiça Estadual é estruturada em duas instâncias ou graus de jurisdição: Primeiro grau: composto pelos juízes de Direito estaduais. Segundo grau: representado pelos Tribunais de Justiça. Nestes, os magistrados são desembargadores, que têm entre as principais atribuições o julgamento de demandas de competência originária e de recursos interpostos contra decisões proferidas no primeiro grau.

(Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: maio de 2024. Adaptado.)
Sobre os aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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46Q1066206 | Administração Pública, Histórico, Gestão de Pessoas, FIOCRUZ, FIOCRUZ, 2024

Do final da década de 1980 até o começo dos anos 2000 o Brasil viveu importantes ciclos de reformas que alteraram significativamente as dinâmicas anteriores da gestão pública. As reformas do Estado mais recentes no Brasil incluem a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a Reforma Tributária.
Observe as afirmativas a seguir sobre essas três reformas:

I - A Reforma Trabalhista, Lei no 13.467/2017, alterou profundamente o ordenamento jurídico das relações de trabalho no Brasil (CLT, 1943). Um dos pontos centrais da reforma é a introdução do Artigo 611-A na CLT, que trata justamente de que acordos coletivos têm prevalência sobre a lei.
II - A Nova Previdência entrou em vigor na data de publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019. As novas regras valem exclusivamente para os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
III - Os servidores públicos federais, que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, serão aposentados, voluntariamente, observados, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem; e b) 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
IV - Com a primeira reforma ampla do sistema tributário realizada sob a Constituição Federal de 1988, os parlamentares esperam simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo para incentivar o crescimento econômico.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
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48Q1066207 | Administração Pública, Histórico, Gestão de Pessoas, FIOCRUZ, FIOCRUZ, 2024

A clássica concepção de Hely Lopes Meirelles entende a administração pública como: “Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. “ (Direito Administrativo Brasileiro)

Sobre a formação contemporânea do Estado brasileiro, NÃO é correto afirmar que:

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49Q1017487 | Administração Pública, Histórico, Especialidade AdministrativoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Um dos principais objetivos da Reforma do Serviço Civil no Brasil é
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50Q1065696 | Administração Pública, Histórico, Auditor Fiscal manhã, Receita Federal, FGV, 2023

As críticas ao chamado modelo racional-legal da Administração Pública estão nas bases do que se tem convencionado chamar paradigma pós-burocrático. Diferentes enfoques se desenvolveram apontando os limites da organização burocrática, tendo em vista a evolução da Administração Pública em direção ao atendimento das demandas contemporâneas da sociedade. Nesse contexto, uma importante abordagem é a do chamado “novo serviço público”. Considerando essa perspectiva, analise se as afirmativas a seguir estão coerentes com os princípios do “novo serviço público” e assinale (V) para a afirmativa verdadeira (coerente) e (F) para a falsa (não coerente).

( ) A busca da eficiência e do desempenho não encerra os objetivos da Administração Pública que, além de eficiente executora, deve ser reconhecida como legítima, como elemento central do processo de governança pública, o que requer uma liderança compartilhada – dentro e fora da organização pública – que aprofunde o caráter democrático da Administração Pública.

( ) Os mecanismos de mercado são os instrumentos mais adequados para a escolha pública, devendo o empreendedorismo e a adoção de práticas do setor privado estar no cerne da reforma da Administração Pública como forma de arbitrar os interesses individuais e permitir o avanço no combate dos problemas mais imediatos que assolam a população.

( ) Os administradores públicos devem ter uma nova visão do papel do cidadão, não como mero usuário ou cliente, mas estimulando o engajamento cívico e adotando a colaboração como prática, considerando a prestação de serviços públicos como um processo de coprodução em que a responsabilidade é compartilhada em todas as suas etapas.

As afirmativas são, respectivamente,

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51Q1050026 | Administração Pública, Histórico, Controle Externo, TCE GO, FGV, 2024

A evolução da Administração Pública, do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, reflete uma transição de estruturas hierárquicas e procedimentos formais para abordagens mais flexíveis, participativas e orientadas para resultados.
Sobre o modelo racional-legal de administração pública, assinale a afirmação correta
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52Q967060 | Administração Pública, Histórico, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere às reformas administrativas e à redefinição do papel do Estado, julgue o item a seguir
Na reforma gerencial de 1995, a qual visava eliminar os elementos patrimonialistas ainda existentes, enfatizaram-se a hierarquização e o rígido controle de procedimentos.
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53Q1055137 | Administração Pública, Histórico, Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

A Emenda Constitucional nº 19/98 ficou conhecida como a Reforma do Estado, por introduzir práticas de administração pública gerencial no Direito Público brasileiro. Assinale a alternativa que advém dessas novas práticas.
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54Q1066606 | Administração Pública, Histórico, Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE, 2024

A respeito da evolução da administração no século XX, julgue o item seguinte.

A abordagem estruturalista, de origem sociológica, surgiu como resposta à rigidez da teoria da burocracia.

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55Q1066139 | Administração Pública, Histórico, Assistente Administrativo, Prefeitura de Santa Maria de Jetibá ES, Instituto Consulplan, 2024

A sociedade vem, cada vez mais, passando por grandes transformações, as chamadas megatendências, eventos com alta probabilidade de ocorrência futura e que impactam os negócios, a economia, a sociedade, o meio ambiente, a cultura e os indivíduos. As mudanças geradas pelas megatendências exigem que a Administração se adapte a elas (CHIAVENATO, 2014; MARCIAL, PIO, 2023). É considerada uma das megatendências atuais:
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56Q1040828 | Administração Pública, Histórico, Técnico Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

A respeito das reformas administrativas e da nova gestão pública, assinale a opção correta.

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57Q1065936 | Administração Pública, Histórico, Analista de Área, CREA GO, Quadrix, 2023

Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, julgue o item.

Entre os objetivos originários do departamento administrativo do serviço público (DASP), residiam a descentralização da Administração Pública federal e a criação de uma política de gestão de recursos humanos.

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58Q1069993 | Administração Pública, Histórico, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

A reforma do Estado, na história da república brasileira, teve dois conhecidos e referidos órgãos voltados para ela, um nos anos 1930, e outro nos anos 1990, cujas siglas são, respectivamente:
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59Q1065958 | Administração Pública, Histórico, Conhecimentos Específicos, FNDE, CESPE CEBRASPE, 2023

Tendo como referência o contexto da realidade brasileira, julgue o item subsequente, relativos à reforma do aparelho do Estado e às características do Estado oligárquico e patrimonial, do Estado autoritário e burocrático e do Estado regulador.
No contexto da globalização e da reforma do aparelho do Estado, suprimiu-se o objetivo de o Estado proteger a economia nacional da competição internacional, bem como tornou-se desnecessário que o Estado atuasse na regulação e intervenção nos setores de educação, saúde, cultura e desenvolvimento tecnológico.
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60Q966311 | Administração Pública, Histórico, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, FGV, 2022

A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) formaliza-se a participação de organizações do terceiro setor na prestação de serviços públicos, o que permite ao Estado flexibilizar a sua contribuição na prestação desses serviços. Nesse sentido, as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) permitem ao Estado atuar indiretamente em áreas como saúde, educação e assistência social, entre outras.
Sobre a participação das Oscips na área da saúde, é correto afirmar que:
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