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Questões de Concursos Histórico da Previdência Social

Resolva questões de Histórico da Previdência Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


21Q464892 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca da evolução histórica e dos conceitos da seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes. O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo.
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22Q464922 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Educador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O SUAS propõe o estabelecimento de novas relações entre gestores e técnicos: compromisso com a política pública, qualificação dos recursos humanos e maior capacidade de gestão de seu corpo técnico.

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23Q464986 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social

Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue os itens a seguir. Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.
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24Q465020 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue os itens que se seguem. As fontes formais do direito previdenciário incluem a CF e as Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.
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25Q465017 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir. A Constituição de Weimar, de 1919, foi o primeiro diploma legal de magnitude constitucional em que se tratou de tema previdenciário.
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26Q464676 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Técnico, INCA, IDECAN, 2017

Em relação ao período correspondente à segunda metade do século XIX e início do século XX, assinale a afirmativa correta.
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27Q465233 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue os itens que se seguem. Ao se utilizar do método de interpretação teleológico o intérprete busca compatibilizar o texto legal a ser interpretado com as demais normas que compõem o ordenamento jurídico, visualizando a lei objeto de interpretação como parte de um todo.
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28Q465226 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.

A Constituição de 1824 determinou a criação do Montepio Geral dos Servidores do Estado (MONGERAL), caracterizado como sistema mutualista, pelo qual várias pessoas se associavam e se cotizavam para a cobertura de certos riscos, a partir da divisão do encargo entre todos.

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29Q464808 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue os itens a seguir. No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários.
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30Q465529 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.

A primeira norma a instituir no Brasil a previdência social foi a denominada Lei Eloy Chaves, pela qual foram criadas as caixas de aposentadorias e pensões, em âmbito nacional, para os trabalhadores das várias empresas de estradas de ferro existentes no país.

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31Q464522 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue os itens a seguir. O princípio do direito adquirido não se aplica à seara previdenciária, pois, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inexiste direito adquirido a regime jurídico.
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32Q464750 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Técnico Previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social, CESPE CEBRASPE

Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.

Com exceção da opção pelo recolhimento trimestral de contribuições, o segurado facultativo não pode retroagir sua filiação, estando vedado pagamento de contribuição relativa a competências anteriores à data de sua inscrição e do seu primeiro recolhimento.

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33Q464560 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Técnico Previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social, CESPE CEBRASPE

Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.

As contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pelo INSS e pagas com atraso ficam sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa.

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34Q464854 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES

Com relação à tendência dos padrões contábeis internacionais, é correto afirmar que, atualmente, a legislação previdenciária brasileira
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35Q465519 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Médico Residente, Secretaria de Estado da Saúde DF, IADES, 2017

No modelo de exploração instaurado por Portugal em solo brasileiro, a saúde pública definitivamente não era uma preocupação. Assim, cada indivíduo se responsabilizava por si, normalmente buscando, quando preciso, o auxílio de pajés, curandeiros ou boticários que viajavam pelo país afora. A medicina se dava, portanto, de modo informal. Com base em conhecimentos empíricos, costumes culturais e crenças religiosas, os tratamentos iam de cantos à manipulação de ervas. O mais interessante é que esse padrão se estendia além dos limites de classes sociais, já que mesmo os que podiam pagar pelos melhores serviços da maior cidade brasileira na época, o Rio de Janeiro, tinham à disposição pouquíssimos médicos. Essa situação se estendeu com poucas mudanças até o final do século. Aos poucos, as necessidades da população foram forçando a elaboração de ações que garantiriam a saúde e seu acesso.

Considerando as legislações específicas que pavimentaram o caminho do SUS, julgue os itens a seguir.

Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) seriam uma resposta, por parte do Estado, a uma reinvindicação dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e de urbanização brasileiros. Esses institutos caracterizavam os serviços de saúde prestados exclusivamente pelo Estado.
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36Q465278 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.

O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios alcança as formas nominal (redução objetiva) e real (perda de poder aquisitivo) e assegura o reajuste daqueles valores, independentemente de quaisquer limites, segundo critérios propostos pelo Conselho Nacional de Seguridade Social.

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37Q465141 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue os itens a seguir. A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919, ao constitucionalizar um conjunto de direitos sociais, colocando-os no mesmo plano dos direitos civis, marcaram o início da fase de consolidação da seguridade social.
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38Q465263 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Assistente Social, Arquivo Nacional, NCE

A reforma promovida na Previdência Social brasileira durante o governo Fernando Henrique Cardoso teve como uma de suas principais medidas:

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39Q464796 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca da evolução histórica e dos conceitos da seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes. Inspirada no plano Beveridge da Inglaterra e na doutrina norte-americana do estado do bem-estar social, a Constituição de 1946 iniciou um processo de sistematização constitucional da matéria previdenciária, inserindo pela primeira vez a expressão seguridade social.
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40Q465227 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue os itens que se seguem. O direito previdenciário é classificado como ramo do direito privado, tendo reconhecida, pela doutrina majoritária, sua autonomia didática em relação a outros ramos do direito.
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