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Questões de Concursos Histórico da Previdência Social

Resolva questões de Histórico da Previdência Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


61Q465281 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Educador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

Cabe à política de assistência social atender as necessidades básicas de todos, desde que tenham contribuído por um período mínimo de dois anos, para a previdência social.

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62Q465373 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Educador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os conselhos e as conferências municipais são os espaços privilegiados, nesse âmbito, para a efetiva participação da sociedade.

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63Q464762 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.

O atual sistema de previdência complementar, instaurado em 1977, divide o sistema de previdência privada nacional em entidades abertas - onde a associação é facultada a qualquer pessoa; e entidades fechadas - onde a associação é restrita aos empregados da(s) empresa(s) mantenedora(s).

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64Q465104 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Assistente Social, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

Diferentemente da assistência social, o acesso à política de previdência social requer contribuição anterior e filiação obrigatória.

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65Q464484 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.

O direito previdenciário constitui ramo autônomo da ciência jurídica, para fins didáticos, contemplando um número significativo de normas, conceitos e princípios próprios.

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66Q464546 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Médico Residente, Secretaria de Estado da Saúde DF, IADES, 2017

No modelo de exploração instaurado por Portugal em solo brasileiro, a saúde pública definitivamente não era uma preocupação. Assim, cada indivíduo se responsabilizava por si, normalmente buscando, quando preciso, o auxílio de pajés, curandeiros ou boticários que viajavam pelo país afora. A medicina se dava, portanto, de modo informal. Com base em conhecimentos empíricos, costumes culturais e crenças religiosas, os tratamentos iam de cantos à manipulação de ervas. O mais interessante é que esse padrão se estendia além dos limites de classes sociais, já que mesmo os que podiam pagar pelos melhores serviços da maior cidade brasileira na época, o Rio de Janeiro, tinham à disposição pouquíssimos médicos. Essa situação se estendeu com poucas mudanças até o final do século. Aos poucos, as necessidades da população foram forçando a elaboração de ações que garantiriam a saúde e seu acesso.

Considerando as legislações específicas que pavimentaram o caminho do SUS, julgue os itens a seguir.

Os Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS) tinham como principais diretrizes: universalização e equidade no acesso aos serviços de saúde; integralidade dos cuidados assistenciais; descentralização das ações de saúde; e implementação de distritos sanitários. Com sua criação, os recursos para essas ações eram exclusivamente municipais, o que dificultava a finalização dos processos de trabalho e o acesso da população à saúde.
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67Q465081 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.

Os fundos de pensão têm participado de forma muito ativa em investimentos na área de habitação — onde atua no mercado de crédito imobiliário — e no setor de infra-estrutura — onde participa ativamente no financiamento de investimentos na área de transportes, especialmente portos, aeroportos e rodovias.

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68Q465244 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Educador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, relativos às políticas de saúde, previdência e assistência social.

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69Q464528 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Procurador, IPC ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes relacionados à legislação previdenciária federal.

Os regimes próprios de previdência social são instituídos pelos entes federativos destinados aos servidores titulares de cargos efetivos e sua caracterização não depende dos benefícios assegurados pelo sistema.

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70Q465335 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Educador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da organização da seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.

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71Q464554 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Educador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

Entre as garantias da política de assistência social, destaca-se a segurança da acolhida, que funciona nos centros de referência de assistência social.

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72Q465142 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Educador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

Para a implementação da política de assistência, uma nova concepção de família foi adotada, considerando-se a concepção de chefia conjugal bem como a diferenciação entre filhos legítimos e ilegítimos.

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