Questões de Concursos: IRPF e IRPJ

12 Q865056 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Primeira Fase, OAB, FGV, 2021

Rodrigo, em janeiro de 2018, objetivando melhorar o seu inglês, mudou-se para a Austrália para realizar um intercâmbio de 5 (cinco) meses, sem, contudo, prestar qualquer tipo de informação à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Durante o seu intercâmbio, precisando aumentar sua renda, Rodrigo prestou alguns serviços no exterior, recebendo por mês o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao longo dos cinco meses. Tais valores foram tributados na Austrália.
Em abril do ano seguinte, Rodrigo questiona você sobre se deve declarar tais rendimentos à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).
Sobre a hipótese formulada e considerando que o Brasil não possui convenção internacional com a Austrália para evitar a bitributação, assinale a afirmativa correta.

a) Como os rendimentos foram obtidos no exterior, o Fisco Federal não possui competência para cobrá-los; sendo assim, Rodrigo não deve declará-los.
b) Como os rendimentos foram tributados no exterior, Rodrigo não deve declará-los, sob pena de bitributação.
c) Rodrigo não está obrigado a declarar e recolher o IRPF, uma vez que os rendimentos obtidos no exterior estão alcançados por imunidade.
d) Os rendimentos de Rodrigo deverão ser declarados e tributados, uma vez que, tratando-se de residente fiscal no Brasil, a tributação do imposto sobre a renda independe da origem dos rendimentos.

13 Q927480 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Primeira Fase, OAB, FGV, 2023

No ano de 2022, os sindicatos de enfermeiros e de médicos do Estado Alfa firmaram convenção coletiva de trabalho (CCT) com os hospitais daquele estado para que a remuneração paga pelo trabalho realizado nos plantões em final de semana passasse a ter a nomenclatura de “indenização de plantões”. Assim, não seria mais necessária a retenção na fonte do respectivo Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) quanto a esta parcela, aumentando, como consequência, o valor líquido de salário que os médicos e enfermeiros receberiam mensalmente.
O médico João, que sempre cumpriu corretamente suas obrigações tributárias, preocupado com o decidido naquela CCT, procura o seu advogado para emitir um parecer sobre aquela situação.
Diante desse cenário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

a) Em razão da natureza indenizatória que esta verba passou a ter, o IRPF não incide sobre tal parcela.
b) Embora não tenha caráter indenizatório, sobre tal parcela não haverá incidência de IRPF por se tratar de uma decisão tomada em convenção coletiva de trabalho (CCT).
c) Uma vez que se trata de classificação de verbas estabelecida por convenção coletiva de trabalho (CCT), que tem força de lei, haverá hipótese de isenção tributária de IRPF, a qual não se confunde com a não incidência.
d) Deverá ser retido na fonte o IRPF sobre as verbas com a nova denominação “indenização de plantões”, pois a incidência do imposto sobre a renda independe da denominação do rendimento.

16 Q964415 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica, na forma da legislação vigente, possui base de cálculo diferente para cada método de tributação, podendo ser por meio de apuração por lucro real, lucro presumido ou arbitramento, sendo, em todos os casos, incidente a mesma alíquota.

II. O contribuinte tem livre escolha do método de tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – lucro real, lucro presumido e arbitramento –, independentemente do ramo de atividade e faturamento da pessoa jurídica.

III. A Autoridade Fiscal, por meio do devido processo administrativo, possui prerrogativa de proceder ao arbitramento do lucro de determinada pessoa jurídica quando não dispuser de elementos fidedignos nos registros contábeis e nas obrigações acessórias de responsabilidade do contribuinte.

IV. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é tributo sujeito ao lançamento por homologação, cabendo à Autoridade Fiscal proceder ao lançamento de ofício na hipótese de declaração a menor pelo contribuinte.

V. É vedado às pessoas jurídicas utilizarem prejuízo fiscal acumulado para a compensação com débitos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica próprio.

a) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
b) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
c) Estão corretas apenas as assertivas II e V.
d) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
e) Nenhuma assertiva está correta.

19 Q1005968 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Contabilidade, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Se determinado órgão público assinar contrato com instituição sem fins lucrativos, fica dispensada a retenção do imposto de renda, desde que a entidade contratada apresente declaração de que preenche os requisitos legais para o usufruto do benefício. Tal declaração

a) é suficiente para qualquer entidade social sem fins lucrativos.
b) poderá ser substituída por consulta feita pela fonte pagadora acerca da permanência da contratada no Simples Nacional.
c) deverá ser apresentada pela contratada até o último pagamento do contrato, no caso de prestação de serviços continuados.
d) deverá ser apresentada em papel, acompanhada de cópias em número determinado pela fonte pagadora.

Questões de Concursos: IRPF e IRPJ

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11 Q923764 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

12 Q865056 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Primeira Fase, OAB, FGV, 2021

13 Q927480 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Primeira Fase, OAB, FGV, 2023

14 Q959598 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Área 4, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

15 Q973814 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

16 Q964415 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4ª REGIÃO

17 Q958351 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

18 Q959633 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Área 1, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

19 Q1005968 | Direito Tributário, IRPF e IRPJ, Contabilidade, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017