Início Questões de Concursos ITCMD Resolva questões de ITCMD comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. ITCMD Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q974606 | Direito Tributário, ITCMD, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPECompete aos estados e ao Distrito Federal instituir ITCMD. Nesse sentido, é correto afirmar que o ITCMD ✂️ a) deve ter suas alíquotas máximas do imposto fixadas pela Câmara dos Deputados. ✂️ b) compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis e respectivos direitos. ✂️ c) compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis, móveis, títulos e créditos. ✂️ d) compete ao estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis. ✂️ e) deve ter suas alíquotas máximas fixadas por decreto presidencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q974606 | Direito Tributário, ITCMD, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPECompete aos estados e ao Distrito Federal instituir ITCMD. Nesse sentido, é correto afirmar que o ITCMD ✂️ a) deve ter suas alíquotas máximas do imposto fixadas pela Câmara dos Deputados. ✂️ b) compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis e respectivos direitos. ✂️ c) compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis, móveis, títulos e créditos. ✂️ d) compete ao estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis. ✂️ e) deve ter suas alíquotas máximas fixadas por decreto presidencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro