Questões de Concursos: Imposto sobre a produção e a circulação

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11 Q468030 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Auditor Tributário do Fisco Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

Com relação a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os itens a seguir.

Os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior podem ser estornados.

12 Q471127 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Técnico de Comercialização Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Dentre os princípios constitucionais tributários, o Princípio da Anterioridade defende, em termos gerais, que um tributo não pode ser instituído ou aumentado no mesmo ano da edição da respectiva lei que o instituir ou aumentá-lo. Entretanto, há exceções expressas quanto à aplicabilidade desse Princípio.

No contexto das exceções ao Princípio da Anterioridade, um tributo que pode ser aumentado imediatamente após a edição da lei, sem qualquer restrição à sua entrada em vigor, é a(o)

13 Q470351 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, Secretaria de Estado da Fazenda ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.

A não-emissão de documento fiscal hábil que comprove a operação tributável, em que seja devido o tributo de ICMS, e o não-recolhimento do mesmo no prazo estabelecido em lei podem caracterizar o crime contra a ordem tributária, apenas se se constatar o dolo do contribuinte e não a culpa pelo evento.

14 Q467467 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Analista de Gestão Corporativa, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, CESPE CEBRASPE

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

A natureza não cumulativa do ICMS é estabelecida pela autorização legal para a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo permitido incluir nessa compensação as operações de entrada de bens destinados ao uso, consumo ou ativo permanente da própria empresa contribuinte.

15 Q469442 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Analista Técnico I, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação vigente, julgue os itens a seguir, a respeito das retenções na fonte de INSS e ISS. A base de cálculo para fins de retenção do ISS considera o preço do serviço (receita bruta), sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição.

16 Q470812 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Técnico em Fiscalização, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPE

Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. A exploração de rodovia mediante cobrança de preço ao usuário, envolvendo conservação, manutenção e melhoramento, pode ser objeto de tributação do ISSQN, competindo ao município a parcela respectiva da estrada explorada em seu território.

17 Q467858 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.

18 Q468748 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

A respeito das normas do Sistema Tributário Nacional relativas ao ICMS, julgue os itens a seguir. Aplica-se ao ICMS o princípio da não-cumulatividade, porém, se um contribuinte vender uma mercadoria isenta, essa operação anulará o crédito relativo a operações anteriores, caso não haja lei estadual que disponha de modo contrário.

19 Q470286 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE

Considerando que a União, antes de a CF, entrar em vigor, tenha celebrado tratado internacional que concede isenção de tributos para a importação de mercadoria para o Brasil, se há isenção para o produto nacional similar e considerando o disposto no art. 151, inciso III, da CF, segundo o qual é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do DF ou dos municípios, julgue os itens a seguir.

O tratado internacional em questão adquire relevância somente se a mercadoria importada circular entre dois ou mais estados da Federação, pois a mera importação não constitui fato gerador do ICMS.

20 Q471328 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Uma empresa, localizada no município de São Paulo – SP, contratou outra empresa, estabelecida no município do Rio de Janeiro – RJ, para a prestação do serviço de demolição de uma obra situada no município de Campinas – SP. Assertiva: Nessa situação hipotética, o ISS sobre o serviço será devido ao município de São Paulo – SP.
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