Questões de Concursos: Imposto sobre a renda pessoa jurídica IRPJ

Ao registrar o imposto de renda de pessoa jurídica no ativo, a empresa reconhece um direito futuro, uma vez que tal fato já aumentou o lucro do período.

As empresas que adotam o regime tributário de apuração do lucro real podem compensar total ou parcialmente os prejuízos fiscais de exercícios anteriores no limite máximo de 20% do lucro liquidado ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação tributária, para o período atual.

Admita que uma empresa optante pelo lucro real anual distribuiu todo o resultado apurado em 2005; que, em 2006, apurou um prejuízo líquido de R$ 200.000,00, sem adições e exclusões nos registros feitos no LALUR; e que, em 2007, teve um lucro líquido de R$ 350.000,00. Admita, ainda, que:

. o capital social foi totalmente integralizado no ato da constituição da Companhia;

. em 2007, não houve aumento de capital, a qualquer título;

. a Reserva Legal já representava 20% do Capital social, em 2006;

. nenhuma reserva foi constituída em 2007;

. nenhuma reserva anteriormente constituída foi revertida em 2007;

. a empresa não teve resultados não operacionais em 2006 e nem em 2007;

. no LALUR não foram realizadas adições, nem exclusões, em 2006 e em 2007.

Considerando somente os dados acima, a legislação tributária vigente e a boa técnica contábil, o valor da provisão para o Imposto de Renda, exclusivamente, em 2007, emreais, é

Acerca das pessoas jurídicas optantes pela tributação com base no lucro presumido, assinale a alternativa correta.

O imposto de renda das pessoas jurídicas, por opção ou determinação legal, não pode ser apurado do lucro

A Medida Provisória n. 449/08 criou o Regime Tributário de Transição RTT, para apuração do lucro real, o qual trata dos ajustes decorrentes dos novos critérios e métodos contábeis adotados pela Lei n. 11.638/07 e MP n. 449/08.

Sob esse aspecto e em relação aos incentivos governamentais e subvenções, pode-se a?rmar que:

Em jan/2009 a companhia X, tributada pelo lucro real, com prejuízo fiscal de R$ 1.000,00, incorporou a companhia ?, tributada pelo lucro real, com prejuízo fiscal de R$ 800,00.

Sabe-se que:
os prejuízos fiscais foram adequadamente registrados na parte B do LALUR;
no exercício findo de 2009, a companhia X apurou R$ 6.000,00 de lucro ajustado no LALUR.

Qual é o valor, em reais, da compensação de prejuízos fiscais permitido à companhia X, em 2009, nos termos da legislação fiscal vigente?

São tributáveis os rendimentos decorrentes de uso, fruição ou exploração de direitos autorais, exceto quando percebidos pelo autor ou criador do bem ou da obra.

A compensação dos prejuízos fiscais pode ser feita até o limite do lucro líquido ajustado, em um prazo de até 5 anos.

Os valores de imposto de renda retidos de uma pessoa jurídica contribuinte daquele tributo poderão ser por ela deduzidos no cômputo do valor daquele relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do mês em que houve a retenção.