Início Questões de Concursos Impostos Resolva questões de Impostos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Impostos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q467902 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAFEntre os livros fiscais previstos no Regulamento do ICMS, não se inclui ✂️ a) Registro de Selo Especial de Controle. ✂️ b) Registro de Controle de Mercadorias Importadas. ✂️ c) Registro de Controle da Produção e do Estoque. ✂️ d) Movimentação de Produtos. ✂️ e) Movimentação de Combustíveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q470020 | Direito Tributário, Impostos, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESPAcerca do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, é correto afirmar que ✂️ a) incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. ✂️ b) incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão de pessoa jurídica quando a atividade preponderante do adquirente for a locação de bens imóveis. ✂️ c) incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de incorporação de pessoas jurídicas, salvo se a atividade preponderante do adquirente for a de arrendamento mercantil. ✂️ d) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente da cisão de pessoas jurídicas quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos. ✂️ e) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de incorporação quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q465721 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Receitas Municipais, Prefeitura de Bragança PA, UNAMANAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. Sobre o imposto de renda e proventos de qualquer natureza é correto afirmar: ✂️ a) Será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. ✂️ b) Será progressivo no tempo, atendendo à função social da renda. ✂️ c) Poderá ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo, nos limites e condições estabelecidos em lei. ✂️ d) Poderá ser exigido após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que o houver instituído ou aumentado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q470019 | Direito Tributário, Impostos, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPECom relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos. Na declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda, a pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, observado o disposto pela Receita Federal do Brasil, o que implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, sendo proibida a opção pelo desconto simplificado na hipótese de o contribuinte pretender compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q469579 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal da Fazenda, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESEÉ correto afirmar, em relação ao Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, nos termos do Código tributário municipal: ✂️ a) A incidência do imposto depende da expedição do Habite-se. ✂️ b) Considera-se prédio de uso comercial, as boates, casas de danças e congêneres. ✂️ c) O fato gerador do imposto ocorre anualmente, em 31 de dezembro do ano anterior ao lançamento. ✂️ d) Considera-se terreno o bem imóvel: sem edificação; em que houver construção paralisada ou em andamento; em que houver edificação interditada, condenada, em ruína, em demolição ou de natureza temporária, na forma definida em regulamento. ✂️ e) Para efeitos do imposto considera-se zona urbana a área em que existam, pelo menos, três dos seguintes melhoramentos: meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q467775 | Direito Tributário, Impostos, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAFA respeito do Imposto sobre Exportações, é correto afirmar que: ✂️ a) incide sobre mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior e tem como fato gerador sua saída do território nacional. ✂️ b) incide sobre bens não essenciais exportados para consumo final e tem como fato gerador o registro de exportação no Sistema Integrado de Comércio Exterior. ✂️ c) incide sobre mercadoria nacional destinada ao exterior e tem como base de cálculo o valor aduaneiro do bem exportado. ✂️ d) sua alíquota está fixada em 30%, sem possibilidades de redução ou majoração, e tem como base de cálculo o preço normal que a mercadoria alcançaria em uma venda em condições livre de concorrência no mercado internacional. ✂️ e) incide sobre toda mercadoria destinada ao exterior a partir do território nacional e tem como fato gerador a emissão da Declaração de Exportação (DE). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 207Q468810 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal, UFABC, UFABCQuanto aos Juros sobre o Capital Próprio é correto afirmar-se, com fulcro no RIR, que: ✂️ a) a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados. ✂️ b) a pessoa jurídica não poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros não fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados. ✂️ c) a pessoa jurídica não poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP tendo em vista que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de ganhos, computados antes da dedução dos juros, ou de perdas acumuladas e reservas financeiras, em montante igual ou superior ao valor de três vezes os juros a serem pagos ou creditados. ✂️ d) a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a sócios, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados após a dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de cinco vezes os juros a serem pagos ou creditados. ✂️ e) a pessoa jurídica não poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a acionistas, a título de remuneração do capital próprio tendo em vista que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência real e efetiva de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante superior ao valor de quatro vezes os juros a serem pagos ou creditados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 208Q468044 | Direito Tributário, Impostos, Contador Classe A, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEAcerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir. Se determinada empresa privada obtiver permissão ou concessão para a exploração econômica de rodovia federal, ela será obrigada ao pagamento do ISS incidente sobre os serviços de conservação de vias públicas e devido aos municípios incluídos no curso da rodovia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 209Q923861 | Direito Tributário, Impostos, Primeira Fase OAB, OAB, FGVO imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como ✂️ a) progressivo. ✂️ b) proporcional. ✂️ c) indireto. ✂️ d) pessoal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 210Q466192 | Direito Tributário, Impostos, Advogado Tributário, TERRACAP DF, CESPE CEBRASPEAcerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem. O ISS instituído pelo DF sobre a exportação de serviços para o exterior pode ter sua incidência excluída por lei complementar federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 211Q469043 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPECom relação ao direito tributário e à legislação tributária, julgue os itens a seguir. O transporte realizado dentro de um único município gera a obrigação de recolhimento do ISSQN, ficando afastada tal incidência tributária para dar ensejo ao recolhimento do ICMS, caso o transporte abranja mais de um município. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 212Q467382 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAFEm caso de imposto não exigido em auto de infração, prevê o Regulamento do ICMS do Estado do Pará que o recolhimento fora do prazo fixado na legislação ✂️ a) é acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do mês seguinte ao do vencimento. ✂️ b) será atualizado monetariamente com base no IGP-M. ✂️ c) pode ser pago sem a multa moratória se o atraso não for superior a 5 (cinco) dias. ✂️ d) é acrescido da multa moratória que pode variar de 5% a 30%. ✂️ e) sujeita-se à multa de mora que não excederá a 15%. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 213Q470394 | Direito Tributário, Impostos, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAFO tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina- se: ✂️ a) taxa ✂️ b) contribuição de melhoria ✂️ c) imposto ✂️ d) empréstimo compulsório ✂️ e) preço público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 214Q469250 | Direito Tributário, Impostos, Juiz Substituto, TJ GO, FCCO IPTU, ✂️ a) não pode ter alíquotas progressivas porque se trata de imposto real, não se submetendo ao princípio da capacidade contributiva. ✂️ b) é um imposto exclusivamente proporcional, de acordo com o valor venal do imóvel. ✂️ c) admite progressividade extrafiscal, denominada no tempo, que varia de acordo com o valor venal do imóvel. ✂️ d) têm que ter alíquotas progressivas em razão da localização e da destinação do imóvel, submetendose ao princípio da capacidade contributiva. ✂️ e) poderá ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do imóvel ou no tempo, e seletivas de acordo com a localização e o uso do imóvel, conforme o caso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 215Q468537 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Tributário do Fisco Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPECom relação a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os itens a seguir. O ICMS incide sobre os livros e o papel destinado a sua impressão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 216Q468481 | Direito Tributário, Impostos, Professor do Ensino Básico, IFB, CESPE CEBRASPEA respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens. Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção industrial de certos produtos passe a incidir sobre cada operação, tendo como base de cálculo o valor total do produto, sem compensar com montante cobrado nas operações anteriores. Nesse caso, a referida norma viola dispositivo constitucional expresso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 217Q467464 | Direito Tributário, Impostos, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca das hipóteses de incidência do IPVA e do ITCMD, assinale a opção correta. ✂️ a) Os veículos de fabricação nacional e estrangeira que forem especialmente adaptados para deficientes físicos serão isentos de IPVA, no limite de um veículo por beneficiário. ✂️ b) Ocorre o fato gerador do ITCMD quando da transmissão causa mortis na data da abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de sucessão provisória. ✂️ c) No caso de veículo usado, a base de cálculo do IPVA será o valor venal de mercado, facultada a adoção de valores previstos em tabela aprovada por protocolo entre estados, observado o princípio da anterioridade nonagesimal para sua aplicação. ✂️ d) Em se tratando de contrato de doação, o ITCMD será devido ao estado do Piauí quando o doador residir no território desse estado, ainda que o bem imóvel esteja localizado no território de outro estado. ✂️ e) O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículos automotores, inclusive embarcações e aviões. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 218Q465997 | Direito Tributário, Impostos, Advogado, AGE MT, NCEO tributo, que é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é de competência privativa da/(o): ✂️ a) União; ✂️ b) Estado; ✂️ c) Município; ✂️ d) Território; ✂️ e) Autarquia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 219Q466581 | Direito Tributário, Impostos, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPIAcerca do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza), é INCORRETO afirmar: ✂️ a) É um imposto de competência municipal e tem função preponderantemente fiscal; ✂️ b) Atualmente o tributo não é nacionalmente regido por nenhuma Lei Complementar; ✂️ c) Tem-se por ocorrido o fato gerador no momento em que o serviço é disponibilizado ao tomador; ✂️ d) A base de cálculo do ISS é o preço do serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 220Q466899 | Direito Tributário, Impostos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCO Imposto de Renda de Pessoa Física ✂️ a) tem lançamento por declaração, na medida em que o Fisco só passa a exigir o crédito tributário decorrente do imposto de renda após a apresentação, pelo contribuinte, da Declaração de Ajuste Anual. ✂️ b) tem alíquota proporcional, pois as alíquotas vão aumentando gradativamente, conforme vai aumentando a base de cálculo, que é a renda ou provento de qualquer natureza. ✂️ c) relativamente às rendas auferidas pelos servidores públicos estaduais e municipais, é de competência do Estado e do Município, respectivamente. ✂️ d) pode ser instituído somente por lei complementar e não deve obediência à anterioridade anual e nonagesimal. ✂️ e) tem por fato gerador as rendas e proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais líquidos) auferidos em determinado período de tempo. 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201Q467902 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAFEntre os livros fiscais previstos no Regulamento do ICMS, não se inclui ✂️ a) Registro de Selo Especial de Controle. ✂️ b) Registro de Controle de Mercadorias Importadas. ✂️ c) Registro de Controle da Produção e do Estoque. ✂️ d) Movimentação de Produtos. ✂️ e) Movimentação de Combustíveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q470020 | Direito Tributário, Impostos, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESPAcerca do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, é correto afirmar que ✂️ a) incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. ✂️ b) incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão de pessoa jurídica quando a atividade preponderante do adquirente for a locação de bens imóveis. ✂️ c) incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de incorporação de pessoas jurídicas, salvo se a atividade preponderante do adquirente for a de arrendamento mercantil. ✂️ d) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente da cisão de pessoas jurídicas quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos. ✂️ e) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de incorporação quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q465721 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Receitas Municipais, Prefeitura de Bragança PA, UNAMANAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. Sobre o imposto de renda e proventos de qualquer natureza é correto afirmar: ✂️ a) Será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. ✂️ b) Será progressivo no tempo, atendendo à função social da renda. ✂️ c) Poderá ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo, nos limites e condições estabelecidos em lei. ✂️ d) Poderá ser exigido após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que o houver instituído ou aumentado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q470019 | Direito Tributário, Impostos, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPECom relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos. Na declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda, a pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, observado o disposto pela Receita Federal do Brasil, o que implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, sendo proibida a opção pelo desconto simplificado na hipótese de o contribuinte pretender compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q469579 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal da Fazenda, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESEÉ correto afirmar, em relação ao Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, nos termos do Código tributário municipal: ✂️ a) A incidência do imposto depende da expedição do Habite-se. ✂️ b) Considera-se prédio de uso comercial, as boates, casas de danças e congêneres. ✂️ c) O fato gerador do imposto ocorre anualmente, em 31 de dezembro do ano anterior ao lançamento. ✂️ d) Considera-se terreno o bem imóvel: sem edificação; em que houver construção paralisada ou em andamento; em que houver edificação interditada, condenada, em ruína, em demolição ou de natureza temporária, na forma definida em regulamento. ✂️ e) Para efeitos do imposto considera-se zona urbana a área em que existam, pelo menos, três dos seguintes melhoramentos: meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q467775 | Direito Tributário, Impostos, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAFA respeito do Imposto sobre Exportações, é correto afirmar que: ✂️ a) incide sobre mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior e tem como fato gerador sua saída do território nacional. ✂️ b) incide sobre bens não essenciais exportados para consumo final e tem como fato gerador o registro de exportação no Sistema Integrado de Comércio Exterior. ✂️ c) incide sobre mercadoria nacional destinada ao exterior e tem como base de cálculo o valor aduaneiro do bem exportado. ✂️ d) sua alíquota está fixada em 30%, sem possibilidades de redução ou majoração, e tem como base de cálculo o preço normal que a mercadoria alcançaria em uma venda em condições livre de concorrência no mercado internacional. ✂️ e) incide sobre toda mercadoria destinada ao exterior a partir do território nacional e tem como fato gerador a emissão da Declaração de Exportação (DE). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
207Q468810 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal, UFABC, UFABCQuanto aos Juros sobre o Capital Próprio é correto afirmar-se, com fulcro no RIR, que: ✂️ a) a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados. ✂️ b) a pessoa jurídica não poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros não fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados. ✂️ c) a pessoa jurídica não poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP tendo em vista que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de ganhos, computados antes da dedução dos juros, ou de perdas acumuladas e reservas financeiras, em montante igual ou superior ao valor de três vezes os juros a serem pagos ou creditados. ✂️ d) a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a sócios, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados após a dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de cinco vezes os juros a serem pagos ou creditados. ✂️ e) a pessoa jurídica não poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a acionistas, a título de remuneração do capital próprio tendo em vista que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência real e efetiva de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante superior ao valor de quatro vezes os juros a serem pagos ou creditados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
208Q468044 | Direito Tributário, Impostos, Contador Classe A, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEAcerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir. Se determinada empresa privada obtiver permissão ou concessão para a exploração econômica de rodovia federal, ela será obrigada ao pagamento do ISS incidente sobre os serviços de conservação de vias públicas e devido aos municípios incluídos no curso da rodovia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
209Q923861 | Direito Tributário, Impostos, Primeira Fase OAB, OAB, FGVO imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como ✂️ a) progressivo. ✂️ b) proporcional. ✂️ c) indireto. ✂️ d) pessoal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
210Q466192 | Direito Tributário, Impostos, Advogado Tributário, TERRACAP DF, CESPE CEBRASPEAcerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem. O ISS instituído pelo DF sobre a exportação de serviços para o exterior pode ter sua incidência excluída por lei complementar federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
211Q469043 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPECom relação ao direito tributário e à legislação tributária, julgue os itens a seguir. O transporte realizado dentro de um único município gera a obrigação de recolhimento do ISSQN, ficando afastada tal incidência tributária para dar ensejo ao recolhimento do ICMS, caso o transporte abranja mais de um município. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
212Q467382 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAFEm caso de imposto não exigido em auto de infração, prevê o Regulamento do ICMS do Estado do Pará que o recolhimento fora do prazo fixado na legislação ✂️ a) é acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do mês seguinte ao do vencimento. ✂️ b) será atualizado monetariamente com base no IGP-M. ✂️ c) pode ser pago sem a multa moratória se o atraso não for superior a 5 (cinco) dias. ✂️ d) é acrescido da multa moratória que pode variar de 5% a 30%. ✂️ e) sujeita-se à multa de mora que não excederá a 15%. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
213Q470394 | Direito Tributário, Impostos, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAFO tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina- se: ✂️ a) taxa ✂️ b) contribuição de melhoria ✂️ c) imposto ✂️ d) empréstimo compulsório ✂️ e) preço público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
214Q469250 | Direito Tributário, Impostos, Juiz Substituto, TJ GO, FCCO IPTU, ✂️ a) não pode ter alíquotas progressivas porque se trata de imposto real, não se submetendo ao princípio da capacidade contributiva. ✂️ b) é um imposto exclusivamente proporcional, de acordo com o valor venal do imóvel. ✂️ c) admite progressividade extrafiscal, denominada no tempo, que varia de acordo com o valor venal do imóvel. ✂️ d) têm que ter alíquotas progressivas em razão da localização e da destinação do imóvel, submetendose ao princípio da capacidade contributiva. ✂️ e) poderá ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do imóvel ou no tempo, e seletivas de acordo com a localização e o uso do imóvel, conforme o caso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
215Q468537 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Tributário do Fisco Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPECom relação a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os itens a seguir. O ICMS incide sobre os livros e o papel destinado a sua impressão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
216Q468481 | Direito Tributário, Impostos, Professor do Ensino Básico, IFB, CESPE CEBRASPEA respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens. Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção industrial de certos produtos passe a incidir sobre cada operação, tendo como base de cálculo o valor total do produto, sem compensar com montante cobrado nas operações anteriores. Nesse caso, a referida norma viola dispositivo constitucional expresso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
217Q467464 | Direito Tributário, Impostos, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEAcerca das hipóteses de incidência do IPVA e do ITCMD, assinale a opção correta. ✂️ a) Os veículos de fabricação nacional e estrangeira que forem especialmente adaptados para deficientes físicos serão isentos de IPVA, no limite de um veículo por beneficiário. ✂️ b) Ocorre o fato gerador do ITCMD quando da transmissão causa mortis na data da abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de sucessão provisória. ✂️ c) No caso de veículo usado, a base de cálculo do IPVA será o valor venal de mercado, facultada a adoção de valores previstos em tabela aprovada por protocolo entre estados, observado o princípio da anterioridade nonagesimal para sua aplicação. ✂️ d) Em se tratando de contrato de doação, o ITCMD será devido ao estado do Piauí quando o doador residir no território desse estado, ainda que o bem imóvel esteja localizado no território de outro estado. ✂️ e) O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículos automotores, inclusive embarcações e aviões. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
218Q465997 | Direito Tributário, Impostos, Advogado, AGE MT, NCEO tributo, que é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é de competência privativa da/(o): ✂️ a) União; ✂️ b) Estado; ✂️ c) Município; ✂️ d) Território; ✂️ e) Autarquia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
219Q466581 | Direito Tributário, Impostos, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPIAcerca do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza), é INCORRETO afirmar: ✂️ a) É um imposto de competência municipal e tem função preponderantemente fiscal; ✂️ b) Atualmente o tributo não é nacionalmente regido por nenhuma Lei Complementar; ✂️ c) Tem-se por ocorrido o fato gerador no momento em que o serviço é disponibilizado ao tomador; ✂️ d) A base de cálculo do ISS é o preço do serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
220Q466899 | Direito Tributário, Impostos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCO Imposto de Renda de Pessoa Física ✂️ a) tem lançamento por declaração, na medida em que o Fisco só passa a exigir o crédito tributário decorrente do imposto de renda após a apresentação, pelo contribuinte, da Declaração de Ajuste Anual. ✂️ b) tem alíquota proporcional, pois as alíquotas vão aumentando gradativamente, conforme vai aumentando a base de cálculo, que é a renda ou provento de qualquer natureza. ✂️ c) relativamente às rendas auferidas pelos servidores públicos estaduais e municipais, é de competência do Estado e do Município, respectivamente. ✂️ d) pode ser instituído somente por lei complementar e não deve obediência à anterioridade anual e nonagesimal. ✂️ e) tem por fato gerador as rendas e proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais líquidos) auferidos em determinado período de tempo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro