Questões de Concursos Impostos

Resolva questões de Impostos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

261Q465992 | Direito Tributário, Impostos, Gestor Fazendário, SEF MG, NCE

Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pode-se afirmar que:

✂️ a) a Constituição Federal atribui competência privativa aos Estados e municípios para a instituição desse imposto;
✂️ b) a incidência do IPVA, cujo fato gerador é a propriedade do veículo, não impede a exigência do pedágio, que é cobrado, pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;
✂️ c) o IPVA apresenta fim predominantemente extra-fiscal;
✂️ d) contribuintes do IPVA são apenas as pessoas físicas proprietárias de veículos automotores;
✂️ e) a Constituição Federal estabelece alíquota progressiva em relação ao IPVA.

262Q466013 | Direito Tributário, Impostos, Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ, SEF MG, NCE

Sobre o ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, analise as seguintes afirmativas:

I. O ICMS tem a característica da extrafiscalidade, visando, não só o atendimento das necessidades financeiras do Estado, mas, também, ser instrumento de pressão sobre os cidadãos e na regulamentação das atividades inerentes à vida em sociedade.

II. Aplica-se ao ICMS o princípio da não-cumulatividade, compensando-se o imposto referente à etapa anterior com o imposto referente à nova etapa.

III. De acordo com as normas constitucionais em vigor, o ICMS também incidirá sobre as operações relativas a exportações de mercadorias para o exterior e serviços prestados a destinatários no exterior.

São verdadeiras somente as afirmativas:

✂️ a) I e II;
✂️ b) I e III;
✂️ c) II e III;
✂️ d) I, II e III;
✂️ e) nenhuma.

264Q471189 | Direito Tributário, Impostos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.
✂️ b) O legislador tributário municipal pode eleger o sujeito passivo do IPTU, contemplando as situações previstas no Código Tributário Nacional.
✂️ c) Na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel.
✂️ d) Não incide IPTU, mas Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

265Q468143 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

Considere a situação hipotética narrada: “Em decorrência de condenação transitada em julgado em seu favor, em 2012, pela Justiça Federal, Maria Lúcia recebeu, em 2013, quantia relativa ao pagamento de pensões que deveria ter recebido durante os meses de junho de 2008 a julho de 2011.” De acordo com a legislação tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) Maria Lúcia deve ter sofrido retenção relativa ao Imposto de Renda incidente sobre essa quantia, mediante aplicação da alíquota vigente no mês de pagamento e correspondente à faixa equivalente ao total recebido, dividido pelo número de meses em atraso, acrescendo-se atualização monetária contada de cada competência vencida até o dia do pagamento, respeitadas as faixas de isenção.
✂️ b) Maria Lúcia deve declarar esse rendimento na sua Declaração de Ajuste Anual em 2014, momento a partir do qual o tributo se torna exigível, mantido seu direito adquirido a pagar o Imposto de Renda incidente sobre essa quantia proporcionalizado entre os anos de 2014 a 2017, de modo a compensá-la pelo atraso no recebimento da verba devida desde 2008.
✂️ c) Maria Lúcia não está obrigada a pagar Imposto de Renda sobre essa quantia, por se tratar de verba com natureza indenizatória e, portanto, não tributável.
✂️ d) Maria Lúcia deve ter sofrido retenção do Imposto de Renda no momento do recebimento dessa quantia, calculado mediante utilização de tabela progressiva, resultante da multiplicação da quantidade de meses relativos à pensão em atraso pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês de recebimento.
✂️ e) Maria Lúcia não está obrigada a pagar Imposto de Renda sobre a parte dessa quantia que corresponder à pensão que deveria ter recebido no ano de 2008, porque sobre ela ocorreu a decadência do direito da União.

268Q795668 | Finanças Públicas, Impostos, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF

Quando uma sociedade está de acordo em que o governo deve desempenhar determinadas funções públicas, é preciso levantar recursos públicos para pagá-las. Isso é feito por meio de tributação de serviços e bens finais, fatores de produção e outras atividades. Assinale a única opção falsa no que tange a efeitos do excesso de cobrança de impostos.

✂️ a) Os impostos neutros quanto à alocação de renda são atraentes para o governo.
✂️ b) O formato de corcova da curva de Laffer indica que a alíquota de imposto provoca tanta distorção na economia que, além de um determinado ponto (ponto de receita tributária máxima), a renda tributável declina mais depressa do que a alíquota de impostos diminui.
✂️ c) Quando o imposto de renda atinge níveis muito elevados, os aumentos da alíquota levam à diminuição das receitas com impostos.
✂️ d) A curva de Laffer não é levada muito a sério para propósitos de política, já que a localização de seu ponto máximo é desconhecida.
✂️ e) Os impostos neutros quanto à alocação de renda não afetam o comportamento econômico.

273Q469947 | Direito Tributário, Impostos, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Uma empresa adquiriu um produto para revenda por R$ 15.000,00, com ICMS de 18% e sem incidência de qualquer outro imposto sobre essa aquisição. Nesse caso, é correto afirmar que o referido produto será registrado no estoque da empresa por

✂️ a) R$ 12.300,00, caso o ICMS seja recuperável, registrando o valor do ICMS pago como despesa.
✂️ b) R$ 15.000,00, caso não registre o valor do ICMS na rubrica ICMS a recuperar.
✂️ c) R$ 2.700,00, registrando o ICMS como ICMS a recuperar.
✂️ d) R$ 15.000,00, caso esteja legalmente impedida de cobrar o ICMS na venda.
✂️ e) R$ 12.300,00, caso o ICMS não seja recuperável, registrando o valor do ICMS pago como despesa.

274Q469721 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Um comerciante que promove a saída de mercadorias de seu estabelecimento gera

✂️ a) ao mesmo tempo a obrigação de pagar o ICMS (obrigação principal) e também a obrigação de emitir a nota fiscal correspondente (obrigação acessória).
✂️ b) a obrigação de emitir a nota fiscal correspondente (obrigação principal).
✂️ c) a obrigação de emitir a nota fiscal correspondente (obrigação principal) e, posteriormente, a obrigação de pagar o imposto devido (obrigação acessória).
✂️ d) ao mesmo tempo a obrigação de pagar o imposto devido e de emitir a nota fiscal correspondente (obrigações principais).
✂️ e) a hipótese de incidência (obrigação principal), ocorrendo o fato gerador após a quitação do imposto devido com a emissão da nota fiscal correspondente.

275Q466962 | Direito Tributário, Impostos, Agente de Tributos, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, UPE UPENET IAUPE

De acordo com o Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho, assinale abaixo a afirmativa que está correta.

✂️ a) Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no 1º (primeiro) dia útil de janeiro de cada ano
✂️ b) Para os prédios construídos durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá sempre na data da concessão do "habitese".
✂️ c) Para os prédios construídos ou reformados durante o exercício, o fato gerador do IPTU poderá ocorrer, quando constatada a conclusão da construção ou reforma, independentemente da expedição dos referidos alvarás.
✂️ d) Para os prédios reformados durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá sempre na data da concessão do "aceitese".
✂️ e) Para os imóveis que forem objeto de parcelamento do solo durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá, quando da expedição dos referidos alvarás.

276Q468513 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

A Constituição de 1988 teve como objetivo o fortalecimento da Federação. Identifique qual a mudança provocada na tributação pela mesma, que não é verdadeira.

✂️ a) Aumentou o grau de autonomia fiscal dos Estados e Municípios e descentralizou os recursos tributários.
✂️ b) Atribuiu competência a cada um dos estados para fixar autonomamente as alíquotas do seu principal imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sucessor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).
✂️ c) Reduziu os recursos disponíveis da União, por meio do aumento das transferências tributárias e da limitação de suas bases impositivas.
✂️ d) Obrigou o governo federal a criar novos tributos e elevar as alíquotas dos já existentes, em particular daqueles não sujeitos à partilha com Estados e Municípios.
✂️ e) Obrigou à União a recompor sua receita utilizando outros tributos tecnicamente melhores do que o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, do ponto de vista da eficiência do sistema econômico como um todo.

278Q466597 | Direito Tributário, Impostos

Marcos, analista tributário de uma empresa comercial localizada em Alcântara/MA, está analisando o custo tributário de alguns negócios que a empresa pretende realizar. Verificando a Lei Complementar no 87/1996, constatou que o ICMS NÃO incide

✂️ a) sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física, que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a finalidade dessa entrada.
✂️ b) nas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
✂️ c) nas operações de arrendamento mercantil, inclusive na hipótese de venda do bem arrendado ao arrendatário.
✂️ d) nas prestações onerosas de serviços de comunicação, por meio de TV a cabo ou internet, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer na
✂️ e) nas operações de saída ou na entrada no território do Estado destinatário, de petróleo, de energia elétrica, e de gás natural veicular ou doméstico, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais.

Questões de Concursos Impostos

Resolva questões de Impostos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

261Q465992 | Direito Tributário, Impostos, Gestor Fazendário, SEF MG, NCE

262Q466013 | Direito Tributário, Impostos, Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ, SEF MG, NCE

263Q469641 | Direito Tributário, Impostos, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

264Q471189 | Direito Tributário, Impostos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

265Q468143 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

266Q469525 | Direito Tributário, Impostos, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

267Q466822 | Direito Tributário, Impostos, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

268Q795668 | Finanças Públicas, Impostos, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF

269Q466002 | Direito Tributário, Impostos, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

270Q467108 | Direito Tributário, Impostos, Administrador, PRODEPA PA, CESPE CEBRASPE

271Q465850 | Direito Tributário, Impostos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

272Q470992 | Direito Tributário, Impostos, Perito Criminal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

273Q469947 | Direito Tributário, Impostos, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

274Q469721 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

275Q466962 | Direito Tributário, Impostos, Agente de Tributos, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, UPE UPENET IAUPE

276Q468513 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

277Q468870 | Direito Tributário, Impostos, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

278Q466597 | Direito Tributário, Impostos

279Q467364 | Direito Tributário, Impostos

280Q470010 | Direito Tributário, Impostos, Agente de Tributos, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, UPE UPENET IAUPE