Questões de Concursos Impostos

O Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI tem como fato gerador a transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, em conseqüência de algumas hipóteses. Assinale a alternativa que elenca uma dessas hipóteses.

Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.

Os benefícios indiretos pagos pelas empresas aos seus sócios e dirigentes não integram a remuneração dos beneficiários se a opção for pela tributação do imposto de renda exclusiva na fonte, hipótese em que se aplicará a alíquota de 35%.

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar

Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Territorial Rural – ITR.

Empresa “Promo” foi autuada em relação a uma exigência do ICMS, apresentando recurso administrativo, protocolado em 05 de março de 2010, no qual pleiteia o cancelamento da autuação com base em determinado fundamento. Em 25 de maio de 2010, com base em argumento idêntico, ingressa com ação anulatória perante a Justiça Estadual para cancelar a exigência tributária questionada administrativamente, muito embora ainda não tenha sido proferida nenhuma decisão administrativa. Com base nesse cenário,

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gustavo, trabalhador autônomo, presta serviços de elaboração de programas de computadores no município de Vitória. Nessa situação, Gustavo deve recolher o ISS à alíquota de 5% sobre o valor dos serviços prestados.

Dentre as afirmativas relacionadas a seguir, assinale a afirmativa falsa.

Sabendo-se que João abriu uma empresa comercial em área considerada legalmente como zona rural de um município, marque a alternativa correta:

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixando bens móveis e imóveis a partilhar entre os herdeiros. Ocorre que o ITCMD só passou a ser cobrado, efetivamente, em maio de 2010, quando sua alíquota já havia sido majorada, em abril de 2010. Nessa situação, o ITCMD será devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.

Com relação ao tratamento tributário em vigor para a Zona Franca de Manaus, as mercadorias ali produzidas (quer se destinem ao seu consumo interno, quer se destinem à comercialização em qualquer ponto do territorio nacional), estão

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 15 do Código Tributário Nacional, que diz: “Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:”

I - guerra entre traficantes, ou guerra interna;

II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;

III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

De acordo com as afirmativas acima:

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU.

É isento do pagamento do IPTU o proprietário de imóvel edificado e localizado na zona urbana do município de Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00.

Com relação à importância dos sistemas tributários para o desenvolvimento dos países e às diversas formas de incidência tributária, julgue os itens que se seguem.

A principal fonte de receita tributária dos estados federados advém da cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Considerando as disposições da legislação tributária acerca do imposto de renda pessoa jurídica, do imposto de renda retido na fonte e da contribuição social sobre o lucro, julgue os itens a seguir.

Os empregadores e os equiparados a eles na forma da legislação são obrigados a descontar de seus funcionários o imposto de renda incidente sobre a folha de pagamento, sendo, ainda, os responsáveis legais pelo correto cálculo do valor do tributo e pelo recolhimento posterior do imposto retido na fonte, dentro do prazo fixado, aos cofres da Receita Federal.