Questões de Concursos Impostos

O imposto, de competência da União, cuja incidência independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, da condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção é o imposto sobre

Ainda conforme nosso sistema constitucional tributário:

Considerando as disposições relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta:

( ) É responsável pela retenção na fonte e recolhimento do imposto quem utilizar serviços prestados por empresas que não fizerem prova de sua inscrição, como contribuintes, no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços.

( ) É responsável pela retenção e recolhimento do imposto quem efetuar o pagamento de subempreitada de construção civil.

( ) É atribuída às incorporadoras e construtoras a responsabilidade, na qualidade de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do imposto em relação às comissões pagas pela corretagem de imóveis.

( ) É atribuída aos órgãos integrantes da administração pública direta e indireta municipais, estaduais e federais a responsabilidade, na qualidade de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do imposto em relação aos serviços que lhes forem prestados.

Julgue os itens subseqüentes, acerca dos estágios da receita.

O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) efetuado por contribuinte em agência bancária caracteriza o estágio de recolhimento dessa receita.

Conforme definido no Regulamento do Imposto de Renda, o _______________ da obrigação fiscal com o Imposto de Renda é a obtenção de renda e proventos de qualquer natureza, por pessoas físicas ou jurídicas.

A lacuna do texto pode ser, corretamente, preenchida por:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Cabe ao Município de Presidente Dutra (MA) o percentual de .............. sobre o produto da arrecadação do imposto do Estado (do Maranhão) sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal e o percentual de ......... sobre o produto da arrecadação do imposto do Estado sobre as prestações de serviços de transporte intermunicipal. As duas lacunas são, corretamente, preenchidas pelos dados dispostos na alternativa

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacional.

Segundo jurisprudência do STF, é inconstitucional cobrar, das empresas aéreas nacionais, ICMS sobre a prestação de serviços de transporte aéreo internacional de cargas.

Imposto sobre a renda; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:

Os impostos, de acordo com o fato gerador, podem ser classificados em três categorias:

- IP - Impostos sobre Patrimônio

- IR - Imposto sobre a Renda

- IMS - Impostos sobre Mercadorias e Serviços Identifique a classificação dos impostos abaixo e depois assinale a sequência correta.

( ) Imposto sobre Operações Financeiras

( ) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

( ) Imposto sobre Prestação de Serviços

( ) Imposto Territorial Rural

Nas questões de números 71 a 80 poderão ser utilizadas as seguintes siglas:

ICMS: imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;

IPVA: imposto sobre propriedade de veículos automotores;

IOF: imposto sobre operações financeiras;

IPI: imposto sobre produtos industrializados;

IR: imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza;

ISS: imposto sobre serviços;

ITCMD: imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

Lei publicada no Diário Oficial do Estado em 21.07.2009 institui, a partir de 01.01.2010, taxa de licenciamento de veículos, fixando como alíquota o percentual de 5% e tomando como base de cálculo o valor venal dos automóveis. Tal norma

Com relação ao direito tributário, julgue os próximos itens.

Uma das diferenças entre taxa e imposto é que na incidência de taxa é obrigatória dependência de atividade estatal.

Determinado contribuinte é devedor de ITBI cujo fato gerador ocorreu em 15/3/2014. Nessa época, a alíquota do tributo era de 2% sobre o valor da operação, e a multa pelo inadimplemento, de 50%. Em 2015, o contribuinte resolveu pagar o tributo e ficou sabendo que a alíquota havia sido reduzida para 1%, e a multa, para 25%.

Nessa situação hipotética, o contribuinte deverá recolher o ITBI com alíquota de

Não está prevista como hipótese de arbitramento, pela autoridade fiscal, do valor das operações, para efeito de base de cálculo do ICMS: