Questões de Concursos Impostos

O PIS/PASEP das empresas tributadas pelo lucro presumido é calculado sobre

Quanto ao imposto sobre produtos industrializados, assinale a alternativa correta.

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

O SERPRO está sujeito à retenção na fonte do imposto de renda, sob a forma de tributação definitiva, como beneficiário de pagamento por prestação de serviços a órgãos ou outras entidades integrantes da administração pública federal.

No Município do Cabo de Santo Agostinho, é isento do IPTU o(os)(a)

Quando os jornais anunciaram que o Brasil teve superavit nas contas públicas no ano de 2006, correspondente a 4,84% do PIB, referiam-se ao chamado superavit primário - sem os juros e custos da dívida pública %u2014 e mostravam o grande esforço arrecadador do governo. As instituições financeiras têm responsabilidades legais na estruturação tributária, seja como contribuintes, seja como responsáveis tributários. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem, relativos a serviços e produtos bancários.

A contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF) é tarifação cuja responsabilidade de arrecadação é da instituição financeira na qual a movimentação financeira ocorreu.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incide:

Julgue os itens seguintes, acerca do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).

Considere-se que Pedro deva a Juca a importância de R$ 95.000,00 e, para saldar sua dívida, decidiu doar um imóvel de valor equivalente. Assim, é devido o ITBI em razão da doação em pagamento.

Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue os itens que se seguem.

A retenção do imposto de renda e do imposto sobre serviços de qualquer natureza está amparada em lei complementar. O imposto de renda na fonte está fundamentado no Código Tributário Nacional, que atribui à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto, cuja retenção e recolhimento lhe cabem.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.

Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços (ICMS) e do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), julgue os itens que se seguem.

Considere que Olavo decidiu doar a seu sobrinho Gustavo um imóvel localizado na zona urbana do município onde ambos são domiciliados. Nessa hipótese, deve incidir o imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), pois o ITCMD somente incide quando se trata de bens móveis.

Considerando as normas previstas na legislação de ICMS relativas a operações internas com mercadorias em demonstração, assinale as afirmativas abaixo com F, para falsa e V, para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na saída da mercadoria em demonstração, o remetente deve emitir nota fiscal sem destaque do ICMS.

( ) Se o destinatário da mercadoria saída para demonstração foi pessoa física, na devolução, o remetente deve emitir nota fiscal avulsa sem destaque do ICMS.

( ) Se o destinatário da mercadoria saída para demonstração foi pessoa jurídica contribuinte do imposto, na devolução, deve emitir nota fiscal sem destaque do ICMS.

Relacione as opções da primeira série abaixo, indicadas com algarismos romanos, com as da segunda série, indicadas com letras do alfabeto e, a seguir, marque a opção que contém todas as combinações corretas.

I- Arrendatário de veículo em caso de arrendamento mercantil.

II- Adquirente de veículo, em relação aos débitos do anterior proprietário.

III- Servidor que realize a matrícula, inscrição ou registro de veículo automotor sem a prova do pagamento ou do reconhecimento da imunidade ou isenção do IPVA.

v- Responsável subsidiário pelo pagamento do IPVA e acréscimos devidos.

w- Responsável pessoal pelo pagamento do IPVA e acréscimos devidos.

x- Sujeito passivo por substituição tributária.

y- Contribuinte do IPVA.

z- Responsável solidário pelo pagamento do IPVA e acréscimos devidos.

A definição de contribuintes, substituição tributária e o regime de compensação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é tema reservado a:

Marque com V as assertivas verdadeiras e com F as falsas. Em seguida, marque a resposta correta.

( ) É permitida a criação do adicional de até meio ponto percentual na alíquota do Imposto Sobre Serviços ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre serviços supérfluos definidos em lei ordinária federal, para o financiamento dos Fundos Municipais de Combate à Pobreza.

( ) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) incide, também, sobre as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

( ) O ICMS compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

 ( ) Cabe à lei complementar da União disciplinar o regime de compensação do ICMS.

Os tributos cujo impacto financeiro sobre a empresa pode ser repassado ao contribuinte incluem o(a)

contribuição sobre movimentação financeira.

Assinale a opção correta acerca do IPTU, de competência dos municípios.

Com relação à incidência tributária de um imposto, assinale a única opção incorreta.

Indique a alternativa INCORRETA sobre o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

ICMS é a sigla que identifica o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Observe as afirmações a seguir referentes ao ICMS.