Questões de Concursos - Impostos de Competência da União

13 Q923394 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Suponha que, na iminência de guerra externa, a União institua um imposto extraordinário cujo fato gerador seja a propriedade predial e territorial urbana. Considerando essa hipótese e as normas relativas à competência tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) É lícito que o imposto extraordinário seja instituído por lei ordinária.
✂️ b) A instituição desse imposto caracterizaria bitributação.
✂️ c) A cobrança do imposto extraordinário deve obediência ao princípio da anterioridade.
✂️ d) A iminência de guerra externa somente dá ensejo à instituição de empréstimo compulsório.

15 Q168608 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

A restituição de tributos, cujo encargo fi nanceiro possa
transferir-se, somente pode ser obtida se o_____________
______ provar que não o transferiu ou que está autorizado
pelo ________________.

No caso do direito ao creditamento do IPI, não se aplica
esta regra, porque não se trata de ________________
____.

✂️ a) contribuinte .... fisco.... tributo indireto.
✂️ b) sujeito passivo .... sujeito ativo .... compensação.
✂️ c) sujeito passivo .... sujeito ativo .... restituição do indevido.
✂️ d) contribuinte de direito .... contribuinte de fato .... repetição de indébito.
✂️ e) responsável .... contribuinte .... repetição de indébito.

19 Q924206 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, Sem banca

Quanto ao Imposto de Renda, assinale a alternativa INCORRETA

✂️ a) a renda ou proventos de qualquer natureza, auferidos de forma ilícita não são tributáveis pelo IR, uma vez que consistiria num consentimento indevido da União a atividade ilícita;
✂️ b) o IR tem por base de cálculo o montante real, arbitrado ou presumido da renda ou proventos de qualquer natureza;
✂️ c) na definição do CTN, renda é o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, enquanto proventos de qualquer natureza, os acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda;
✂️ d) o imposto de renda é informado pelos princípios constitucionais da generalidade, universalidade e progressividade.

20 Q222270 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Procurador, PGR, PGR

É CORRETO AFIRMAR QUANTO AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) QUE:

✂️ a) Submete-se ao principio da anterioridade mitigada, a nonagesimal;
✂️ b) Sendo um tributo de finalidade destacadamente extrafiscal, a ele não se aplica o principio da anterioridade tributária;
✂️ c) A vista da seletividade de que se reveste, de forma que suas aliquotas devem ser fixadas de acordo com a essencialidade do produto, está autorizado o Poder Executivo a alterar a sua base de cálculo e as suas aliquotas, atendidas as condições e observados os limites fixados em lei;
✂️ d) Os principios da não cumulatividade e da seletividade que o informam ensejam direito de crédito presumido de IPI para o contribuinte adquirente de insumos não tributados ou sujeitos à aliquota zero.

Questões de Concursos Impostos de Competência da União

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11 Q222512 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPE

12 Q923101 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, FCC

13 Q923394 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

14 Q924459 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, VUNESP

15 Q168608 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

16 Q922340 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

17 Q924153 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, FCC

18 Q923390 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, FGV

19 Q924206 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, Sem banca

20 Q222270 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Procurador, PGR, PGR