Início Questões de Concursos Impostos de Competência da União Resolva questões de Impostos de Competência da União comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Impostos de Competência da União Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q923812 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPSobre os Impostos de Importação e Exportação, é correto afirmar que ✂️ a) podem ser instituídos ou aumentados no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou. ✂️ b) só podem ser aumentados ou instituídos por força do princípio constitucional da anterioridade, no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei que os aumentou ou instituiu. ✂️ c) só podem ser aumentados ou instituídos no prazo de 90 (novent dias contados da data da lei que os aumentou ou instituiu. ✂️ d) por serem tributos chamados “extra-fiscais”, podem ser aumentados e instituídos por decreto, desde que com vigência a partir do exercício financeiro seguinte ao de publicação do decreto que os aumentou ou instituiu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q166639 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESEAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O artigo 5º, CF, abarca um conjunto de princípios e regras sem qualquer repercussão no direito tributário, visto tratar dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, matéria irrelevante no citado ramo jurídico. ✂️ b) A base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é o montante, real ou arbitrado da renda ou dos proventos tributáveis, excluída a possibilidade de eleição do lucro presumido como base de cálculo do imposto. ✂️ c) As obrigações acessórias são encargos ou deveres administrativos, impostos ao sujeito passivo da obrigação tributária e podem ser fixadas também por normas complementares, tais como Instrução Normativa, Circulares ou Portarias. ✂️ d) No caso do Imposto de Renda, é correto afirmar que sua incidência independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização ou condição jurídica da fonte, mas está sujeita à nacionalidade desta, origem e forma de percepção, em função de acordos de que o Brasil faça parte. ✂️ e) Encargos cambiais pagos pelo importador não podem compor a base de cálculo do IPI, em operações com produtos industrializados importados, sendo a mesma composta apenas pelo valor da importação, acrescida do Imposto de Importação e demais taxas exigidas para entrada do produto no país. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q167582 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFIN RO, FCCA porcentagem do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados que a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, é de ✂️ a) dez por cento. ✂️ b) quinze por cento. ✂️ c) vinte por cento. ✂️ d) vinte e cinco por cento. ✂️ e) trinta por cento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q175338 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEConsidere que José tenha trabalhado durante 6 anos em uma empresa de construção civil e tenha sido demitido sem justa causa. Nessa situação, incide o imposto de renda sobre os valores por ele recebidos a título de férias proporcionais e respectivo terço de férias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q923025 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPENa hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de ✂️ a) impostos extraordinários por meio de medidas provisórias. ✂️ b) impostos extraordinários por meio de lei ordinária. ✂️ c) empréstimos compulsórios por meio de lei complementar. ✂️ d) empréstimos compulsórios por meio de medidas provisórias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q922526 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Primeira Fase OAB, OAB, FGVMário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Mário pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem natureza salarial. ✂️ b) Mário não pagará imposto de renda, já que se trata de verba especial. ✂️ c) Mario não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório. ✂️ d) Mário pagará imposto de renda, em homenagem ao princípio da isonomia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
41Q923812 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPSobre os Impostos de Importação e Exportação, é correto afirmar que ✂️ a) podem ser instituídos ou aumentados no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou. ✂️ b) só podem ser aumentados ou instituídos por força do princípio constitucional da anterioridade, no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei que os aumentou ou instituiu. ✂️ c) só podem ser aumentados ou instituídos no prazo de 90 (novent dias contados da data da lei que os aumentou ou instituiu. ✂️ d) por serem tributos chamados “extra-fiscais”, podem ser aumentados e instituídos por decreto, desde que com vigência a partir do exercício financeiro seguinte ao de publicação do decreto que os aumentou ou instituiu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q166639 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESEAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O artigo 5º, CF, abarca um conjunto de princípios e regras sem qualquer repercussão no direito tributário, visto tratar dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, matéria irrelevante no citado ramo jurídico. ✂️ b) A base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é o montante, real ou arbitrado da renda ou dos proventos tributáveis, excluída a possibilidade de eleição do lucro presumido como base de cálculo do imposto. ✂️ c) As obrigações acessórias são encargos ou deveres administrativos, impostos ao sujeito passivo da obrigação tributária e podem ser fixadas também por normas complementares, tais como Instrução Normativa, Circulares ou Portarias. ✂️ d) No caso do Imposto de Renda, é correto afirmar que sua incidência independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização ou condição jurídica da fonte, mas está sujeita à nacionalidade desta, origem e forma de percepção, em função de acordos de que o Brasil faça parte. ✂️ e) Encargos cambiais pagos pelo importador não podem compor a base de cálculo do IPI, em operações com produtos industrializados importados, sendo a mesma composta apenas pelo valor da importação, acrescida do Imposto de Importação e demais taxas exigidas para entrada do produto no país. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q167582 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFIN RO, FCCA porcentagem do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados que a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, é de ✂️ a) dez por cento. ✂️ b) quinze por cento. ✂️ c) vinte por cento. ✂️ d) vinte e cinco por cento. ✂️ e) trinta por cento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q175338 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEConsidere que José tenha trabalhado durante 6 anos em uma empresa de construção civil e tenha sido demitido sem justa causa. Nessa situação, incide o imposto de renda sobre os valores por ele recebidos a título de férias proporcionais e respectivo terço de férias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q923025 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPENa hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de ✂️ a) impostos extraordinários por meio de medidas provisórias. ✂️ b) impostos extraordinários por meio de lei ordinária. ✂️ c) empréstimos compulsórios por meio de lei complementar. ✂️ d) empréstimos compulsórios por meio de medidas provisórias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q922526 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Primeira Fase OAB, OAB, FGVMário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Mário pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem natureza salarial. ✂️ b) Mário não pagará imposto de renda, já que se trata de verba especial. ✂️ c) Mario não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório. ✂️ d) Mário pagará imposto de renda, em homenagem ao princípio da isonomia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro