Questões de Impostos de Competência dos Estados com Gabarito (Comentado)

A respeito do ICMS e das obrigações tributárias a ele relativas, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao emitir nota fiscal, o responsável pelo recolhimento do ICMS pratica obrigação tributária principal.
✂️ b) Reputa-se acessória a obrigação tributária imposta ao contribuinte, no sentido de tolerar atividades de fiscalização do recolhimento do ICMS.
✂️ c) A obrigação tributária consistente no dever de manter escrita contábil referente ao ICMS decorre sempre da lei stricto sensu.
✂️ d) Os contribuintes isentos do recolhimento do ICMS são dispensados de manter documentos fiscais relativos ao mencionado imposto.
✂️ e) A abstenção de prestação de informações requeridas pelo fisco converte-se em obrigação tributária acessória, com relação à eventual penalidade pecuniária.

A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCM de quaisquer bens e direitos terá suas alíquotas máximas fixadas pelos Estados competentes para a sua instituição.
✂️ b) As alíquotas máximas e mínimas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deverão ser fixados por lei complementar nacional.
✂️ c) O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidirá sobre as operações que destinem mercadorias e serviços ao exterior.
✂️ d) A União Federal deverá instituir, mediante lei complementar, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

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