Início Questões de Concursos Impostos de Competência dos Estados Resolva questões de Impostos de Competência dos Estados comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Impostos de Competência dos Estados Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 91Q189403 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Advogado, Petrobras, CESGRANRIOA celebração de convênios do ICMS, pelas unidades da Federação visando à exoneração do respectivo pagamento do imposto, NÃO se aplica a ✂️ a) isenção de imposto. ✂️ b) concessão de crédito presumido. ✂️ c) redução de alíquotas internas inferiores às previstas para operações interestaduais. ✂️ d) redução de base de cálculo. ✂️ e) imunidade tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q180460 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Defensor Público, DPE SP, FCCNos termos da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre ✂️ a) produtos industrializados. ✂️ b) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativa a títulos e valores mobiliários. ✂️ c) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. ✂️ d) propriedade territorial rural. ✂️ e) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q173295 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPEAcerca do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a opção incorreta. ✂️ a) É vedada a atualização de seu valor por índice de correção estadual. ✂️ b) Deve ser calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação. ✂️ c) Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante. ✂️ d) Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor devido. ✂️ e) É legítima sua incidência no inventário por morte presumida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q226158 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGE SP, FCCNo Estado de São Paulo, quanto ao ITMCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação tem-se que ✂️ a) não incide sobre a renúncia pura e simples de legado. ✂️ b) é isenta a transmissão, por doação, de bem imóvel de pessoas de baixa renda. ✂️ c) não incide sobre a doação com encargo. ✂️ d) nas transmissões causa mortis, não concordando a Fazenda com o valor declarado ou atribuído a bem ou direito do espólio, ela requererá, de imediato, avaliação judicial. ✂️ e) o valor da base de cálculo, nas transmissões causa mortis, será aquele existente na abertura do inventário ou arrolamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q220869 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPEO regulamento do ICMS do estado da Paraíba prevê situações de não incidência do ICMS. Essas situações não incluem ✂️ a) operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive os produtos primários e produtos industrializados e semi-elaborados, e serviços. ✂️ b) operações de qualquer natureza decorrentes da transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhia seguradora. ✂️ c) operações com ouro definidas por lei como ativo financeiro ou instrumento cambial. ✂️ d) operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis sólidos, líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou comercialização. ✂️ e) operações com impressos personalizados promovidas por estabelecimentos gráficos a usuário final. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q164208 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAFSobre os impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a única opção correta. ✂️ a) O rol de impostos estaduais previstos na Constituição Federal é exemplifi cativo, visto que o Estado possui competência residual em matéria tributária. ✂️ b) Compete ao Congresso Nacional estabelecer as alíquotas mínimas e máximas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, relativas ao ICMS. ✂️ c) Sobre as operações que destinem a outros Estados petróleo, lubrifi cantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, haverá incidência do ICMS. ✂️ d) O IPVA terá alíquotas mínimas fi xadas pelo Senado Federal e poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização. ✂️ e) A instituição do ITCMD compete ao Distrito Federal, quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q221167 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPEAcerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, julgue os seguintes itens. I Esse imposto incide sobre as transmissões onerosas. II De acordo com o ordenamento jurídico, esse imposto é progressivo. III Se o doador tiver domicílio ou residência no exterior, a competência para a cobrança desse imposto é regulada por lei complementar. IV Esse imposto possui natureza fiscal, incidindo, inclusive, nas aquisições originárias, como é o caso do usucapião. V Na transmissão causa mortis, o fato gerador é único em razão da universalidade dos bens da herança. A quantidade de itens certos é igual a ✂️ a) 1. ✂️ b) 2. ✂️ c) 3. ✂️ d) 4. ✂️ e) 5. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q259156 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Técnico Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas,julgue os próximos itens.O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é considerado um tributo não cumulativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q227660 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSConsiderando a Lei Complementar Estadual 112/2005, que rege o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado do Acre, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O ITCMD não incide sobre a instituição de usufruto vitalício. ✂️ b) Nas transmissões por doação, o contribuinte do ITCMD é o doador. ✂️ c) Nas transmissões causa mortis, a alíquota do ITCMD é progressiva, variando de quatro por cento a oito por cento. ✂️ d) É isenta do ITCMD a doação de imóvel rural com o objetivo de implantar programa da reforma agrária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q224717 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem.É lícita, no território do estado do Espírito Santo, a incidência do ICMS nas operações de entrada de petróleo que não seja destinado à comercialização ou à industrialização, decorrente de operação interestadual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 101Q221788 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCAs operações relativas à circulação de mercadorias e a saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte correspondem, respectivamente, aos seguintes aspectos da hipótese de incidência do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ✂️ a) espacial e temporal. ✂️ b) material e temporal. ✂️ c) material e espacial. ✂️ d) espacial e quantitativo. ✂️ e) temporal e espacial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q224158 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPEA respeito do ICMS e das obrigações tributárias a ele relativas, assinale a opção correta. ✂️ a) Ao emitir nota fiscal, o responsável pelo recolhimento do ICMS pratica obrigação tributária principal. ✂️ b) Reputa-se acessória a obrigação tributária imposta ao contribuinte, no sentido de tolerar atividades de fiscalização do recolhimento do ICMS. ✂️ c) A obrigação tributária consistente no dever de manter escrita contábil referente ao ICMS decorre sempre da lei stricto sensu. ✂️ d) Os contribuintes isentos do recolhimento do ICMS são dispensados de manter documentos fiscais relativos ao mencionado imposto. ✂️ e) A abstenção de prestação de informações requeridas pelo fisco converte-se em obrigação tributária acessória, com relação à eventual penalidade pecuniária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q860157 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Primeira Fase OAB, OAB, FGVA respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCM de quaisquer bens e direitos terá suas alíquotas máximas fixadas pelos Estados competentes para a sua instituição. ✂️ b) As alíquotas máximas e mínimas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deverão ser fixados por lei complementar nacional. ✂️ c) O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidirá sobre as operações que destinem mercadorias e serviços ao exterior. ✂️ d) A União Federal deverá instituir, mediante lei complementar, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
91Q189403 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Advogado, Petrobras, CESGRANRIOA celebração de convênios do ICMS, pelas unidades da Federação visando à exoneração do respectivo pagamento do imposto, NÃO se aplica a ✂️ a) isenção de imposto. ✂️ b) concessão de crédito presumido. ✂️ c) redução de alíquotas internas inferiores às previstas para operações interestaduais. ✂️ d) redução de base de cálculo. ✂️ e) imunidade tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q180460 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Defensor Público, DPE SP, FCCNos termos da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre ✂️ a) produtos industrializados. ✂️ b) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativa a títulos e valores mobiliários. ✂️ c) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. ✂️ d) propriedade territorial rural. ✂️ e) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q173295 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPEAcerca do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a opção incorreta. ✂️ a) É vedada a atualização de seu valor por índice de correção estadual. ✂️ b) Deve ser calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação. ✂️ c) Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante. ✂️ d) Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor devido. ✂️ e) É legítima sua incidência no inventário por morte presumida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q226158 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGE SP, FCCNo Estado de São Paulo, quanto ao ITMCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação tem-se que ✂️ a) não incide sobre a renúncia pura e simples de legado. ✂️ b) é isenta a transmissão, por doação, de bem imóvel de pessoas de baixa renda. ✂️ c) não incide sobre a doação com encargo. ✂️ d) nas transmissões causa mortis, não concordando a Fazenda com o valor declarado ou atribuído a bem ou direito do espólio, ela requererá, de imediato, avaliação judicial. ✂️ e) o valor da base de cálculo, nas transmissões causa mortis, será aquele existente na abertura do inventário ou arrolamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q220869 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPEO regulamento do ICMS do estado da Paraíba prevê situações de não incidência do ICMS. Essas situações não incluem ✂️ a) operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive os produtos primários e produtos industrializados e semi-elaborados, e serviços. ✂️ b) operações de qualquer natureza decorrentes da transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhia seguradora. ✂️ c) operações com ouro definidas por lei como ativo financeiro ou instrumento cambial. ✂️ d) operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis sólidos, líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou comercialização. ✂️ e) operações com impressos personalizados promovidas por estabelecimentos gráficos a usuário final. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q164208 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAFSobre os impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a única opção correta. ✂️ a) O rol de impostos estaduais previstos na Constituição Federal é exemplifi cativo, visto que o Estado possui competência residual em matéria tributária. ✂️ b) Compete ao Congresso Nacional estabelecer as alíquotas mínimas e máximas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, relativas ao ICMS. ✂️ c) Sobre as operações que destinem a outros Estados petróleo, lubrifi cantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, haverá incidência do ICMS. ✂️ d) O IPVA terá alíquotas mínimas fi xadas pelo Senado Federal e poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização. ✂️ e) A instituição do ITCMD compete ao Distrito Federal, quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q221167 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPEAcerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, julgue os seguintes itens. I Esse imposto incide sobre as transmissões onerosas. II De acordo com o ordenamento jurídico, esse imposto é progressivo. III Se o doador tiver domicílio ou residência no exterior, a competência para a cobrança desse imposto é regulada por lei complementar. IV Esse imposto possui natureza fiscal, incidindo, inclusive, nas aquisições originárias, como é o caso do usucapião. V Na transmissão causa mortis, o fato gerador é único em razão da universalidade dos bens da herança. A quantidade de itens certos é igual a ✂️ a) 1. ✂️ b) 2. ✂️ c) 3. ✂️ d) 4. ✂️ e) 5. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q259156 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Técnico Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas,julgue os próximos itens.O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é considerado um tributo não cumulativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q227660 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSConsiderando a Lei Complementar Estadual 112/2005, que rege o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado do Acre, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O ITCMD não incide sobre a instituição de usufruto vitalício. ✂️ b) Nas transmissões por doação, o contribuinte do ITCMD é o doador. ✂️ c) Nas transmissões causa mortis, a alíquota do ITCMD é progressiva, variando de quatro por cento a oito por cento. ✂️ d) É isenta do ITCMD a doação de imóvel rural com o objetivo de implantar programa da reforma agrária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q224717 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem.É lícita, no território do estado do Espírito Santo, a incidência do ICMS nas operações de entrada de petróleo que não seja destinado à comercialização ou à industrialização, decorrente de operação interestadual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
101Q221788 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCAs operações relativas à circulação de mercadorias e a saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte correspondem, respectivamente, aos seguintes aspectos da hipótese de incidência do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ✂️ a) espacial e temporal. ✂️ b) material e temporal. ✂️ c) material e espacial. ✂️ d) espacial e quantitativo. ✂️ e) temporal e espacial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q224158 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPEA respeito do ICMS e das obrigações tributárias a ele relativas, assinale a opção correta. ✂️ a) Ao emitir nota fiscal, o responsável pelo recolhimento do ICMS pratica obrigação tributária principal. ✂️ b) Reputa-se acessória a obrigação tributária imposta ao contribuinte, no sentido de tolerar atividades de fiscalização do recolhimento do ICMS. ✂️ c) A obrigação tributária consistente no dever de manter escrita contábil referente ao ICMS decorre sempre da lei stricto sensu. ✂️ d) Os contribuintes isentos do recolhimento do ICMS são dispensados de manter documentos fiscais relativos ao mencionado imposto. ✂️ e) A abstenção de prestação de informações requeridas pelo fisco converte-se em obrigação tributária acessória, com relação à eventual penalidade pecuniária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q860157 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Primeira Fase OAB, OAB, FGVA respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCM de quaisquer bens e direitos terá suas alíquotas máximas fixadas pelos Estados competentes para a sua instituição. ✂️ b) As alíquotas máximas e mínimas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deverão ser fixados por lei complementar nacional. ✂️ c) O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidirá sobre as operações que destinem mercadorias e serviços ao exterior. ✂️ d) A União Federal deverá instituir, mediante lei complementar, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro