Questões de Concursos Impostos dos Estados e do Distrito Federal

Relativamente às formas de constituição do lançamento tributário, julgue os itens subseqüentes. Se o contribuinte pagou o ICMS e, concomitantemente, prestou declaração em que indicou imposto menor, deve a administração tributária fazer lançamento de ofício pela diferença.

Sobre o ICMS, é correto afirmar:

Relativamente às normas constitucionais aplicáveis ao IPVA, julgue os itens que se seguem. É admissível que o estado do Amazonas estabeleça diferenciação de alíquotas para veículos exatamente iguais, desde que destinados a finalidades diferentes.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

De acordo com a Constituição Federal, o Estado de Goiás será sujeito ativo da obrigação tributária principal, relativamente ao ITCMD, na

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

Após longos investimentos na pesquisa de combustível gerado pelo álcool extraído do caroço de umbu, os estados de Pernambuco e Bahia assinaram protocolo para incentivar a implantação de indústrias no eixo Petrolina – Juazeiro, inclusive no que se refere aos serviços de treinamento para produção de destilados.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O protocolo pode estabelecer isenção de ICMS sobre o produto industrializado, desde que restrito às operações realizadas entre os dois estados, já que a eles interessa, diretamente, o desenvolvimento regional.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS. Caso um contribuinte de Manaus exporte para o exterior produtos para cuja produção tenha adquirido insumos tributados com ICMS, ele terá direito ao aproveitamento dos respectivos créditos obtidos nas aquisições dos insumos.