Raimundo tornou-se prefeito de um pequeno município brasileiro. Seu mandato teve início em janeiro de 2009 e
encerrou-se em dezembro de 2012. Em abril de 2010, sabendo que sua esposa estava grávida de gêmeos e que
sua residência seria pequena para receber os novos filhos, Raimundo comprou um terreno e resolveu construir
uma casa maior. No mesmo mês, com o orçamento familiar apertado, para não incorrer em novos custos, ele
usou um trator de esteiras, de propriedade do município, para nivelar o terreno recém-adquirido.
O Ministério Público teve ciência do fato em maio de 2015 e ajuizou, em setembro do mesmo ano, ação de
improbidade administrativa contra Raimundo. Após análise da resposta preliminar, o juiz recebeu a ação e
ordenou a citação do réu em dezembro de 2015.
Considerando o enunciado da questão e a Lei de Improbidade Administrativa, em especial as disposições sobre
prescrição, o prazo prescricional das eventuais sanções a serem aplicadas a Raimundo é de
✂️ a) cinco anos, tendo como termo inicial a data da infração (abril de 2010); logo, como a ação foiajuizada em setembro de 2015, ocorreu a prescrição no caso concreto
✂️ b) três anos, tendo como termo inicial a data em que os fatos se tornaram conhecidos pelo MinistérioPúblico (maio de 2015); logo, como a ação foi ajuizada em setembro de 2015, não ocorreu aprescrição no caso concreto.
✂️ c) cinco anos, tendo como termo inicial o término do exercício do mandato (dezembro de 2012); logo,como a ação foi ajuizada em setembro de 2015, não ocorreu a prescrição no caso concreto.
✂️ d) três anos, tendo como termo inicial o término do exercício do mandato (dezembro de 2012); logo,como a ação foi ajuizada em setembro de 2015, ocorreu a prescrição no caso concreto