Questões de Concursos - Impugnações

13 Q456409 | Direito Eleitoral, Impugnações, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PR

João, com vinte anos de idade completados em maio do ano da eleição municipal, registra seu pedido de candidatura ao cargo de prefeito de uma pequena cidade do interior. João era emancipado. Ninguém impugna seu registro de candidatura que, ao final, é deferido. Cuidando-se de impugnação ao registro de candidatura, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) não caberia qualquer tipo de impugnação porque João era emancipado.
✂️ b) poderia algum dos legitimados ingressar com recurso contra expedição do diploma para cassar João se eleito fosse.
✂️ c) a questão não poderia ser mais discutida por força da preclusao pela não impugnação ao registro de candidatura no tempo oportuno.
✂️ d) poderia algum dos legitimados ingressar com ação de impugnação de mandato eletivo para cassar João se eleito fosse.

16 Q455890 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Publicado o pedido de registro de candidato,

✂️ a) no caso de oferecimento de impugnação, apenas o candidato impugnado poderá oferecer contestação.
✂️ b) a partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após a devida notificação, o prazo de 15 dias para contestação.
✂️ c) será possível o oferecimento de impugnação no prazo de 5 dias por qualquer candidato, Partido Político, Coligação ou pelo Ministério Público Eleitoral.
✂️ d) o Ministério Público Eleitoral poderá oferecer impugnação no prazo de 2 dias e os Partidos Políticos ou Coligações no prazo de 8 dias.
✂️ e) a impugnação por parte de Partido Político ou de Coligação inibe a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido.

17 Q456178 | Direito Eleitoral, Impugnações, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a opção correta conforme entendimento pacificado do TSE.

✂️ a) A reprovação das contas de campanha de um candidato a cargo majoritário implica a sua cassação, cabendo ao MPE propor, dentro do prazo legal, a ação de impugnação de mandato eleitoral.
✂️ b) É incabível agravo contra decisões interlocutórias em uma ação de impugnação de mandato eletivo, pois não há previsão desse recurso no Código Eleitoral. Contudo, será cabível a impetração de mandado de segurança caso a parte prejudicada queira revisão da decisão judicial pelo TRE.
✂️ c) Julgado procedente o pedido na ação de impugnação de mandato eletivo em uma eleição majoritária cuja nulidade atinja mais da metade dos votos, deve o magistrado, observando o mesmo regime procedimental estabelecido para a ação de investigação judicial eleitoral, convocar os demais candidatos, de acordo com a votação.
✂️ d) O provimento judicial na ação de impugnação de mandato eletivo lastreia-se em fatos e provas robustas, fato que impossibilita a aplicação, pelo juízo eleitoral, do instituto do julgamento antecipado da lide.
✂️ e) Haverá litisconsórcio passivo necessário entre o prefeito e seu vice na ação de impugnação de mandato eletivo, cabendo ao juiz eleitoral extinguir o processo sem resolução do mérito na hipótese de o vice-prefeito, transcorrido o prazo para a sua propositura, não estar incluso no polo passivo.

19 Q456892 | Direito Eleitoral, Impugnações, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e considerando as disposições do Código Eleitoral, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O TSE delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.
✂️ b) Há decisões do TSE que só podem ser tomadas com a presença de todos os seus membros; por isso, se ocorrer impedimento de algum juiz, deve ser convocado o substituto ou o respectivo suplente.
✂️ c) Qualquer interessado pode argüir a suspeição ou o impedimento de membros do TSE, do procurador geral ou de funcionários de sua secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.
✂️ d) Será ilegítima a suspeição ou o impedimento quando o excipiente os provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do argüido.
✂️ e) No desempenho de suas atribuições, o corregedor geral eleitoral deve se locomover para os estados por determinação do TSE, a pedido dos tribunais regionais eleitorais (TREs), a requerimento de partido deferido pelo TSE ou sempre que entender necessário.

Questões de Concursos Impugnações

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11 Q456863 | Direito Eleitoral, Impugnações, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC

12 Q456243 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

13 Q456409 | Direito Eleitoral, Impugnações, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PR

14 Q456377 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

15 Q456271 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

16 Q455890 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

17 Q456178 | Direito Eleitoral, Impugnações, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

18 Q456173 | Direito Eleitoral, Impugnações, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN, 2017

19 Q456892 | Direito Eleitoral, Impugnações, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

20 Q456174 | Direito Eleitoral, Impugnações, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC