Questões de Concursos Impugnações

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21Q455836 | Direito Eleitoral, Impugnações, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativamente à situação apresentada no texto CE.

Se Gabriel for eleito e diplomado, seu mandato poderá ser impugnado mediante ação de impugnação de mandato eletivo, a qual deve ser ajuizada perante o TSE, pois os membros do Congresso Nacional fazem parte do Poder Legislativo federal.

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22Q456174 | Direito Eleitoral, Impugnações, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

NÃO se inclui dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatos:

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23Q456183 | Direito Eleitoral, Impugnações, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativamente à situação apresentada no texto CE.

Considerando que Rodrigo tenha concorrido na convenção do PA que escolheu os candidatos a deputado federal pelo RN e não tenha sido escolhido pelo partido, seria correto afirmar que ele teria legitimidade ativa para impugnar o pedido de registro da candidatura de Gabriel, no prazo de cinco dias, a contar da publicação do referido pedido de registro.

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